Os Sistemas Jurídicos Continental E Do Common Law

depreciação, taxas fiscais de depreciação, taxas por estimativa de vida útil econômica, imobilizado. Abstract In Brazil, the convergence process to international accounting began with the changes of the corporate law (6404/76), fomented by the laws 11638/07 and 11941/09. The Brazilian tax law has always influenced the accounting practice. But the new legislation allowed the complete separation of accounting and tax criteria for asset valuation. The present study aims to answer the…

algumas características-chave da governança global: a tendência dos processos e práticas de governança ultrapassarem a rigidez dos sistemas jurídicos e das estruturas reguladoras; a fragmentação do sistema jurídico sob a pressão do conflito global e a colisão de diferentes gêneros e espécies de normas. A governança global mina qualquer tentativa de unificar os sistemas jurídicos frente à necessidade universal de operar em um lógica modular, com a qual seja possível gerir conflitos e…

PENSAMENTO 4. SISTEMAS JURÍDICOS 4.1. 4.2. 4.3. 4.4. Civil Law Commom Law Filosóficos e Religiosos Sistemas Processuais no Direito Comparado 5. HERMENÊUTICA JURÍDICAS JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS 5.1. Hermenêutica 5.2. Interpretação 5.2.1. Porque interpretamos o direito 5.3. Norma Jurídica e Norma de Decisão 5.4. Principio da Imparcialidade do Juiz 5.5. Princípio de Igualdade 5.6. Princípio do contraditório e da ampla defesa 6. PRINCÍPIOS…

A Revolução do instituto jurídico História do direito é o ramo da história social que se ocupa da análise, da crítica e da desmistificação dos institutos, normas, pensamentos e saberes jurídicos do passado. Ela é uma disciplina obrigatória nos cursos de Direito e possui uma autonomia disciplinar. A rigor, não há que se falar em história do direito, com um caráter universalizante. Adotando-se uma perspectiva sócio-antropológica e mesmo historiográfica, o que encontramos são…

Janeiro: Renovar, 2003. p.193-264. André Rodrigues Lima e Marenn Paixão 4. Caráter punitivo, além do compensatório? 4.1 A dicotomia público-privado e a exclusão da pena do âmbito da indenização A dicotomia público-privado sustentava o individualismo jurídico. A referida dicotomia, também conhecida por “ideologia da separação” fundava-se na separação entre legalidade e ética social (Kant); a separação entre política e economia (Smith); e, na separação entre Estado e sociedade civil…

POSITIVISMO JURÍDICO DE BOBBIO BOBBIO'S LEGAL POSITIVISM Orlando Luiz Zanon Junior1 RESUMO O referente do presente texto consiste em apresentar apresentar as características da versão do Positivismo Jurídico desenvolvida por Norberto Bobbio, a qual representa um aprimoramento perante as versões juspositivstas clássicas de Hans Kelsen e de Herbert Lionel Adolphus Hart, com vistas à verificar suas contribuições para Ciência do Direito no tocante às suas quatro plataformas elementares

ignorar este postulado." Apenas se comprovado cabalmente o desvio no uso da pessoa jurídica é que cabe falar em desconsideração, e sacrificar a autonomia patrimonial. A personificação das sociedades é dotada de um altíssimo valor para o ordenamento jurídico, e inúmeras vezes entra em conflito com outros valores, como a satisfação dos credores. A solução de tal conflito se dá pela prevalência do valor mais importante. O progresso e o desenvolvimento econômico proporcionado pela pessoa…

CDD-330 -301 SUMÁRIO Volume 2 Capítulo VII. Sociologia do Direito . § 1. A diferenciação das áreas jurídicas objetivas § 2. As formas de criação dos direitos subjetivos § 3. O caráter formal do direito objetivo § 4. Os tipos de pensamento jurídico e os notáveis na justiça § 5. Racionalização formal e racionalização material do direito. Direito teocrático e direito profano § 6. Direito oficial e estatuto principesco patrimonial. As codificações § 7. As qualidades formais do…

elementos de acesso à Justiça e de cidadania. Estabelecerei, assim, uma distinção da judicialização em relação ao movimento que envolve o Direito alternativo e o uso alternativo do Direito, que apesar de os últimos implicarem mobilização dos operadores jurídicos, em nada se assemelham ao fenômeno da judicialização. 2. Acesso à Justiça A questão do acesso à Justiça tem sido um dos temas mais recorrentes no campo da Sociologia do Direito nos últimos trinta anos, e tem como ponto de…

Society. Within the current world economic conjuncture, different kinds of economic agents join efforts to reach for the ideal of sustainable development. Such factors might have helped in the development of new fields of traditional law such as the Investment Law, whose study has become absolutely necessary not only for investors and their counselors but for the Host-States as well. Keywords: foreign direct investments – energy resources – sovereignty – expropriation. A.…