Os Sistemas Jurídicos Continental E Do Common Law

A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO EM SUA DIMENSÃO DE DIREITO DIFUSO Fabrina Sperandio de Souza1 RESUMO O presente artigo buscou demonstrar que, devido a sua característica de microssistema jurídico, o Direito Ambiental enseja a integração de todos os ramos do Direito para a tutela do meio ambiente, principalmente diante de sua natureza de bem de uso comum do povo, previsto na própria Constituição Federal. Isso requer uma reestruturação do Direito e,…

constituição firmou o princípio da dignidade humana e, rompendo a concepção do individualismo jurídico burguês que dava especial importância à propriedade, o atual código civil colocou o patrimônio a serviço da pessoa. O atual direito civil compreende cinco grandes áreas: os direitos das pessoas, das famílias, das obrigações civis, das coisas e o direito das sucessões. Essas matérias integram o sistema jurídico do direito civil brasileiro e estão dispersas por nossa legislação. O…

meramente “constitucionalismo”, bem como “constitucionalismo avançado” ou “constitucionalismo de direitos”. Importante salientar que há convergência quanto ao período de surgimento. O marco histórico do surgimento do Neoconstitucionalismo, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-segunda guerra mundial. A visão sobre a Constituição na Europa, imediatamente após a 2ª. Grande Guerra e ao longo da segunda metade do século XX, moldou o novo lugar da Constituição e como…

inspirava-se nos alemães. A organização judiciária era de estilo francês e continental, e o processo claramente era inquisitorial, escrito e cartorário nos moldes do velho processo romano-canônico europeu. Aliás, a despeito da existência bastante peculiar do tribunal do júri entre nós (inspiração inglesa sobre nossos liberais), a instituição do inquérito policial em 1871 mostrava o quanto estávamos distantes do modelo da COMMON LAW.” (p.368) “As influências ideológicas também são…

the history and law historian’s roles according to his background learning process nowadays, as well as the institutional purpose of Law Colleges nowadays. The historian, when side by side to the positive law operator, contributes to a healthful juridical dogmatic non-mystification. Thus, historian and jurist legitimate themselves again, respectively. Keywords: Law History; Juridical Dogmatic; Palavras-chave: História do Direito; Dogmá- Law Teaching. tica jurídica; Ensino jurídico.…

direito positivo (legisladores, judiciários e a sociedade através do Direito Consuetudinário). E a segunda identificadas como os próprios fatores jurídicos. O direito pode sofrer influência dos fatores naturais e dos fatores culturais. Vale ressaltar que a mudança de valores e fatos, no decorrer do tempo, podem interferir na mudança do conteúdo jurídico, assim o conteúdo é múltiplo. Podemos citar o exemplo da escravidão que no passado indicava riqueza e poder, tomando uma forma natural…

elas estão sujeitas à observância de normas legais e regulamentares e não às do CFC. 1.2 – Educação e Contabilidade no Brasil A qualidade da educação na área contábil tem significativo impacto na qualidade e no tipo de informação, bem como no sistema contábil capaz de gerar informações. Em certos países com longa tradição em matéria contábil, a Contabilidade é objeto de curso superior ( curso universitário) e os alunos possam se candidatar a programas de mestrado e doutorado,…

resistências a essa posição. É a partir desse conceitual que se propõe uma discussão sobre temas que rondam a jurisprudência no Direito do trabalho, como: segurança jurídica, defesa da legalidade estrita, papel criador ou não do magistrado e direito como sistema. 1. A jurisprudência e a teoria das fontes A teoria das fontes do Direito surge como tentativa de elencar quais seriam as normas legitimadas para se chamar de Direito. Assim, a teoria das fontes é um produto da…

Fontes do Direito “O Direito, apesar de seu dinamismo, contém idéias permanentes , que se conservam presentes no curso da História. Sob esse prisma, o estudo das fontes pode-se limitar a esse campo, aos antecedentes históricos dos vários institutos jurídicos. Trata-se também de pesquisa fundamental para a cultura jurídica. Sem o exame das raízes históricas, qualquer estudo do Direito restará capenga, sem sustentação lógica, por vezes incompreensível. Como em todas as manifestações…

autorais e as patentes, sendo que alguns países utilizam formas peculiares, mas que também têm como base a legislação de direitos autorais; Um programa de computador não é um produto tangível. O sistema de proteção à propriedade intelectual por patentes difere dos direitos autorais; PROTEÇÃO PELO SISTEMA DE PATENTES. No setor de informática, a necessidade de proteção ao software e ao hardware se apresenta como ponto crucial para o desenvolvimento das nações, para o controle de mercados…