Os Sistemas Jurídicos Continental E Do Common Law

de Direito. Função/objetivo principal: definir o objeto de estudo; apresentar as noções e princípios jurídicos fundamentais da ciência, bem como as noções sociológicas, históricas, filosóficas necessárias à compreensão do Direito (Ciência do Direito sentido amplo) em todos os seus aspectos. Para Nader, são três os objetos da I.E.D.: 1) conceitos gerais do Direito (ex.: Direito; fato jurídico; relação jurídica, justiça); 2) visão de conjunto do Direito; 3) lineamentos da técnica…

Estado figura como ator principal. Agora tentaremos expor o modo como a dicotomia figura nessa seara. 2. As questões “ontológica” e “teleológica” da dicotomia. Tratada como a “grande dicotomia” na mentalidade dos juristas continentais, esta summa divisio tem seus primórdios ligados ao Corpus iuris do Imperador Justiniano, em que as instituições e o digesto definiam o Direito público como aquele que se referia à República Romana, enquanto que o privado era o…

escrita, apesar das dificuldades, constitui o melhor meio para nos darmos conta do que pode ser o direito dos povos da Europa na sua época pré-histórica. Este estudo representa o objeto dos trabalhos de etnologia jurídica que analisam os aspectos jurídicos das sociedades contemporâneas ou antigas que não conheciam a escrita. 1. Aspectos gerais do Direito dos Povos sem Escrita. As principais características dos direitos dos povos sem escrita podem ser definidas, como pontua John Gilissen:

aparece uma lei, podemos indagar de suas razões últimas, dos motivos lógicos ou morais que guiaram o legislador em sua tarefa. Estamos, pois, diante de uma pesquisa de natureza filosófica, que diz respeito às condições lógicas e éticas do fenômeno jurídico. Ao lado dessa questão, que se liga ao próprio problema da justiça, da liberdade, da segurança e da ordem, encontramos outros problemas que já possuem um aspecto sociológico. Indagamos das causas não remotas, mas imediatas da lei.…

população inglesa no território dos Estados Unidos, aplicava-se a common law quando os súditos ingleses se estabelecessem em territórios que não estivessem submetidos a nações civilizadas, conforme previsto no ’’caso Calvin, que também é conhecido como o Caso dos Pós-nascidos foi uma decisão legal inglesa de 1608, a qual estabelecia que a criança nascida na Escócia, após a União das Coroas em 1603, seria considerada pela common law como um súdito inglês e faria jus aos benefícios da lei…

série de reformulações: das relações entre o Poder Religioso e o Poder Político, das relações internas da própria Igreja etc. Nessa época era consagrado o Sistema Carolíngeo, que estabelecia a subordinação entre o poder eclesiástico ao poder político, reduzindo a autonomia da Igreja. O movimento, nascido na abadia de Cluny, propunha o Sistema Monástico, que entre outras coisas proibia o casamento dos religiosos. Esse movimento também estabeleceu a Trégua de Deus, que excomungava todos aquele que

3. SUMÁRIO1. HISTÓRICO DO SISTEMA.................................................................................................................. 5 1.1 AS UNIVERSIDADES ....................................................................................................................... 7 1.2 DIREITOS NACIONAIS E REGIONAIS............................................................................................... 8 1.2.1 França e Alemanha...................................................

Direito Medieval O Direito Medieval: direito canônico, romano, os costumes e o Common Law. A Baixa Idade Média conheceu a manifestação de três grandes fenômenos jurídicos: o direito canônico, romano e feudal. O presente estudo se inicia com o pensado e concebido pela Igreja Católica, o Direito Canônico. Trata-se do direito da comunidade religiosa. A religião católica se impôs como religião verdadeira e universal entre os séculos VIII e XV, o que facilitou a criação de um…

TARUFFO, Michele. “Aspectos do Processo Civil de Civil Law e de Common Law”. In: Processo Civil Comparado – Ensaios, apresentação, organização e tradução de Daniel Mitidiero. São Paulo: Marcial Pons, 2013 (no prelo). Aspectos Fundamentais do Processo Civil de Civil Law e de Common Law* Sumário. 1. Introdução; 2. A Crise dos Modelos Tradicionais; 3. A Evolução dos Modelos: os Ordenamentos de “Common Law”; 4. Os Ordenamentos de “Civil Law”; 5. Tendências de Superação da Distinção;…

Contabilidade Internacional: Um estudo acerca da classificação dos sistemas contábeis G5 e G7 Igor Gabriel Lima (UNISEPE) José Orcélio do Nascimento (FECAP) Resumo Por anos pôde-se perceber que os demonstrativos e relatórios financeiros das empresas eram voltados a seu usuário interno, ou seja, a linguagem utilizada nessas publicações buscava atender a necessidade do setor econômico mais desenvolvido do país. Esse apelo à particularidade passou a causar divergência na interpretação dos…