Os Sistemas Jurídicos Continental E Do Common Law

Introdução; 2 Os sistemas civil law e common law; 3 Conceito e fundamento dos precedentes judiciais; 4 Ratio decidendi e obter dictum; 5 Técnicas de aplicação e superação de precedentes; 6 Os precedentes judiciais no Brasil; 7 A teoria do precedente no novo CPC; 8 Conclusão. Resumo: O presente estudo refere-se à Teoria dos Precedentes Judiciais, demonstrando sua utilização e efeitos no Brasil. Inicia-se a pesquisa pela diferenciação dos sistemas jurídicos Civil Law e Common Law.…

ROMANO-GERMÂNICO E ANGLO-SAXÃO Os principais sistemas jurídicos vigentes hoje no mundo são o Sistema romano-germânico e o Sistema anglo-saxão, e eles contrastam historicamente pela permanência da tradição oral do segundo, e pelo imperativo da escrita no primeiro. Resquício prático destas tradições, hoje ambas predominantemente escritas, é a importância do "caso precedente", ou seja, o processo que dá origem a novas regras. No sistema anglo-saxão julgamentos locais e específicos (casos…

judiciário, o estudo aponta que o sistema jurídico da common law é mais eficiente do ponto de vista econômico do que o sistema jurídico estatutário. Apesar das falhas que, atualmente, tentam ser supridas pela codificação, é possível identificar três vetores de eficiência da cultura jurídica norteamericana que podem ser estudados e adaptados na aplicação do nosso direito. O primeiro vetor de eficiência da common law que identificamos é o pensamento jurídico econômico; o segundo é o…

criatividade da função jurisdicional, ou seja, da produção do direito pelos juízes ou na aplicação “stricto sensu” do direito pelos juízes. O segundo, que ficou excluído da presente obra, se refere, em terminologia difundida nos países de tradição europeu-continental, ao “princípio dispositivo”, tendo como ênfase a doutrina “separatista”, de dois momentos distintos, produzindo uma estreita relação entre o direito substancial e o princípio dispositivo no processo. Informa que a realidade…

romano-germânica do common law em relação a sua estrutura. É essa a diferenciação fundamental entre ambos os direitos, pois responde a algumas questões como o porque da diferença em relação à teoria das fontes desses direitos. A estrutura do direito inglês é diferente nos vários níveis de divisões. Na grande divisão das estruturas, não existe a classificação nem distinção entre o direito público e privado, do administrativo e do comercial. Ao invés, há a distinção entre a common law e a…

penais, decidindo em grandes seções (dikasteria) de números variados (201,301,401,501 membros). Qualquer cidadão ateniense maior de 30 anos, quites com a cidade e no gozo de seus direitos, era elegível. A partir de 403 a.C. foi institucionalizado o sistema de arbitragens para questões envolvendo valores iguais ou superiores a 10 dracmas. O árbitro, em geral, era um cidadão de mais de 60 anos, com experiência na Assembleia. Iniciando o processo com uma tentativa de mediação, o laudo…

as lacunas, o método vem ao encontro das necessidades atuais para alcançar tal fim, haja vista o emprego da força vinculante ser prática do Direito atual. Conforme análise de Thomas da Rosa de Bustamante sobre o texto ora analisado: “Qualquer sistema jurídico, em maior ou menor medida, pressupõe uma adesão ao precedente judicial. O argumento por meio de precedentes e a vinculação às decisões anteriores são um fenômeno universal, ainda que o grau dessa vinculação ou, na linguagem de…

fenômeno jurídico através dos tempos, investigando, para tanto, o significado do surgimento e do término das instituições jurídicas fundamentais entre os seus inúmeros artífices. Relação da História do Direito com as demais disciplinas jurídicas A História do Direito mantém estreita vinculação com outras disciplinas básicas do curso de Ciências Jurídicas: Filosofia do Direito e Introdução ao Estudo do Direito: propõem-se a investigar a razão de ser do fenômeno jurídico;

7 A Common Law e a Equity do Direito Anglo-Saxônico Peter Walter Ashton* Resumo: O Artigo explica as origens da common law e da Equity e de outros ramos do Direito Inglês. Abstract: The article explains the origins of common law and equity and of other branches of English law. John F. Dillon, advogado americano nascido em Montgomery County, Estado de Nova York, em 1831, formou-se primeiramente médico pela Universidade de IOWA. Não desejando seguir a carreira de médico passou a estudar Direito.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI PATERNALISMO JURÍDICO-PENAL SÃO PAULO 2010 JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI PATERNALISMO JURÍDICO-PENAL Tese de doutoramento apresentada ao Departamento de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo…