Os Significados Do Vocábulo Direito Do Ponto De Vista Da Ciência Jurídica

CAPITULOS 1 A 4 DO LIVRO FILOSOFIA E ÉTICA JURIDICA PLT 229 DE JOSÉ RENATO NALINI CAITULO 1 – INTRODUÇÃO Por que filosofia no Direito? A filosofia no currículo do bacharelado em direito foi introduzida no Brasil com a reforma adveniente da Proclamação da Republica. Estudar Filosofia compõe o chamado “eixo da formação fundamental” da Resolução CNE/CES 9/2004. E o objetivo desse eixo é integrar o estudante no campo, estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do saber,…

NA FASE PRELIMINAR1 RESUMO Versa sobre a intervenção do Ministério Público no processo de falência, mormente na fase preliminar. Traça delineamento do Parquet no ordenamento jurídico vigente. Disserta sobre o conceito de interesse público e os direitos coletivos e difusos. Dimensiona tais fundamentos no plano falimentar. Aborda os aspectos constitucionais da disciplina conferida ao Ministério Público e de suas funções institucionais. Analisa o Recurso Especial nº 867.128, atendo-se…

...................5 3. Aplicação da Hermenêutica Art. 5º LINDB.............................................................12 4. Aplicação da Hermenêutica Art. 4º LICC.............................................................. 21 5. Direito Constitucional e Hermêneutica.................................................................. 22 6. Analogia................................................................................................................. 24 CONCLUSÃO....

remissão. Imunidade – consiste em uma limitação constitucional ao poder de tributar. Neste sentido são normas pertencentes ao sistema jurídico brasileiro que prescrevem uma vedação, para União, Estados, Distrito Federal e Municípios, do exercício do direito subjetivo de legislar no plano infraconstitucional, no que for concernente aos fatos (imunidade objetiva) e pessoas (imunidade subjetiva) tutelados pelo texto constitucional. Tendo, a imunidade, a sua base constitucional,…

realizada por pensadores, juristas e filósofos do direito, concentrados nos mais diversos temas relacionados às ciências jurídicas; Doutrina: Conjunto de obras e pareceres jurídicos de estudiosos do direito que contribuem para a formação e modificação do ordenamento jurídico. Menos influência normativa, menor poder de transformação. Papel crítico: A partir das críticas doutrinárias o direito evolui. Exerce papel na interpretação e aplicação do direito: Utilizada como argumento de…

conceituação do vocábulo insumo a ser aplicado na sistemática da não-cumulatividade do PIS e da COFINS sobre o ponto de vista da legislação fiscal vigente, com base nos dados, enfrentar a possibilidade ou não do crédito de acordo com as instruções publicadas pela Secretaria da Receita Federal, tendo em vista que tal contribuição ainda não possui um Regulamento próprio. Num segundo momento, após definição do conceito de insumo é tratar sobre casos que deixam dúvidas sobre quais operações…

Questões sobre o primeiro capítulo do livro: Elementos de Economia Política – J. Petrelli Gastaldi - “NOÇÕES GERAIS” 1 – Explique a distinção da economia política como ciência e como arte. Com a expansão dos mercados na era mercantilista e o surgimento dos Estados Absolutos, à economia acresceu-se o qualificativo política, significando que a riqueza também é comum ao Estado, na sua formação e distribuição. Com isso a economia deixou de ser restrita ao estudo da produção de bens e…

profissão, sendo indispensável ao provimento jurisdicional. A função social do advogado frente as necessidades sociais na busca da justiça e o uso da profissão advocatícia para buscar o equilíbrio no provimento jurisdicional. PALAVRAS CHAVES: Direito. Justiça. Provimento. Advogado. OAB. Lei. ABSTRACT: This article deals with the conception of justice brought by the Brazilian Constitution of 1988, with the inclusion of the lawyer as a profession, being indispensable to the judicial…

reedite normas sobre todas as esferas da vida privada? As normas anteriormente vigentes, com o golpe, ficam automaticamente revogadas? 2. Um réu é condenado já na vigência da Constituição de 1988 por crime capitulado no Decreto-lei n. 201/67. Tendo em vista que a Constituição atual não mais prevê a figura normativa do Decreto-lei, é possível, por isso, afirmar que a condenação é indevida? 3. Suponha que você precise argumentar no sentido de que a emenda à constituição não pode…

COLETÂNIA DE RESENHAS DE INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO DISPONIBILIZADAS NA INTERNET. Texto 1 – COMPÊNDIO DE INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO Maria Helena Diniz CAPÍTULO II : Noção preliminar de conhecimento e correlação entre sujeito cognoscente e objeto cognoscível. Conhecimento, sujeito cognoscente e objeto cognoscível - Ciência é conhecimento. Conhecer é trazer para o sujeito algo que se põe como objeto; Consiste em levar para a consciência do sujeito cognoscente algo que…