Os Significados Do Direito

A DOUTRINA DO DIREITO NATURAL E O POSITIVISMO JURÍDICO 1. A IDEIA DE DIREITO NATURAL E A ESSÊNCIA DO DIREITO POSITIVO A. A TEORIA SOCIAL E O PROBLEMA DA JUSTIÇA A sociedade é objeto de estudo da ciência. Seu maior problema era a determinação de uma ordem justa em suas relações. A Sociologia surgiu como uma ciência normativa, uma doutrina de valores na sociedade. Ela promovia uma investigação sobre a justiça e, passou a investigar a necessidade causal na conduta efetiva dos…

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO I. Introdução: - A vida em Sociedade exige regramento; - As Normas Reguladoras das relações humanas; - A aplicação das sanções (punições): maior ou menor grau de rigor: Normas de etiqueta Normas morais Sanções sociais Normas de Direito Sanções do poder público II. Definições de Direito como ciência: O direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de todos. …

Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto". A seguir, virou-se para os alunos e falou: - Esta frase contém um dos possíveis sentidos para o vocábulo direito. Quais os outros significados que vocês conhecem? Ajude os…

DIREITO APLICADO À INFORMÁTICA Direito Aplicado à Informática Aula 01 Noções básicas de direito DIREITO APLICADO À INFORMÁTICA As leis dão conta de regulamentar todas as relações do homem na sociedade? Na sua vida profissional, independentemente da sua área de atuação, você estará envolvido em diferentes situações, nas quais será importante conhecer as leis que as regulamentam. DIREITO APLICADO À INFORMÁTICA O conceito de Direito Como afirma Maria Helena Diniz (2001),…

sobre a teoria do direito” Capítulo 2 – “Sobre duas justaposições: conceito e natureza, direito e filosofia”. O ponto central de Raz é que a tarefa principal da filosofia do direito é proporcionar uma teoria sobre a natureza do direito, e que perguntar pela natureza do direito é perguntar por suas propriedades essenciais ou necessárias. Elas são aquelas sem as quais o direito não seria direito. Portanto, estas propriedades são ao mesmo tempo características universais do direito. Se…

Esclarecer seu significado, mostrando sua validade; Demonstrar o alcance social da norma; Demonstrar que o conflito pode ser resolvido conforme os fins sociais da norma e concretizando valores que levam ao bem comum. Existem, para cada um desses pontos, um conjunto de métodos de interpretação. Para resolver o problema do significado e da validade da norma, existem os métodos de interpretação gramatical, lógica e sistemática. A interpretação gramatical permite desvendar o significado…

primeiro da constituição brasileira de 1988. Em seu artigo primeiro a constituição estatui que a republica federativa do Brasil, que é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal, constitui-se em estado democrático de direito e tem como fundamentos a soberania; a dignidade da pessoa humana; a cidadania; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político. assim como também estabelece em seu parágrafo único que o poder emana do…

afirmar que a ideia de interpretação está relacionada a descoberta do sentido e alcance da norma, buscando o significado dos conceitos jurídicos. Nesse sentido, vale ressaltar o art. 5º da LICC que estabelece que “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. A partir desse ponto de vista, interpretar é dar o verdadeiro significado da norma. Funções da Interpretação: A interpretação possui várias funções, dentre as quais podemos…

JURÍDICA * LINGUÍSTICA JURÍDICA * Ramo da linguagem, dedicado ao estudo da Linguagem do Direito. * LINGUÍSTICO – Signos linguísticos que o direito emprega e enunciados que produz * JURÍDICO – A Linguística aqui é jurídica pela impregnação da linguagem pelo direito * LINGUAGEM JURÍDICA * SIGNOS ANUNCIADORES - Existe uma linguagem própria que só é compreendida por estudiosos da área do Direito * DADOS DE BASE – Vocabulário Jurídico; * …

1: Sobre o conceito de “Direito” Antes de nos questionar o que é direito, devemos saber que Direito é uma palavra. Vivemos num mundo de linguagem sob esse paradigma, aquilo que temos das coisas são idéias, construções lingüísticas existentes em função do nome, Martin Heidegger diz que “fazemos das palavras apenas sinais de designação das coisas com as quais podemos dizer tudo, porque no fundo, elas não dizem nada”, pois conceituamos termos, e não dados da experiência. Os vocábulos são símbolos,