Fichamento Uma discussão sobre a teoria do direito

Texto para fichamento: “Uma discussão sobre a teoria do direito”
Capítulo 2 – “Sobre duas justaposições: conceito e natureza, direito e filosofia”. O ponto central de Raz é que a tarefa principal da filosofia do direito é proporcionar uma teoria sobre a natureza do direito, e que perguntar pela natureza do direito é perguntar por suas propriedades essenciais ou necessárias. Elas são aquelas sem as quais o direito não seria direito. Portanto, estas propriedades são ao mesmo tempo características universais do direito. Se há propriedades necessárias ou essenciais que definem a natureza do direito, como devem ser determinadas as relações entre, primeiro, natureza e conceito de direito e segundo, entre direito e filosofia?
1. Conceito e Natureza
A tese principal de Raz que envolve a relação entre conceito e natureza diz que o conceito de direito é local, enquanto sua natureza é universal. A natureza “local”, não está restringida ao conceito de direito, diz-se que é uma característica de todos os conceitos. Mas o fato de que exista a possibilidade de possuir ou não o conceito de direito significa que esse conceito é local? Sim e não. O conceito de direito tem natureza local enquanto sua posse depende do fato de pertencer à certa cultura ou estar familiarizado com ela. Até aqui, a natureza dos conceitos implica em seu caráter convencional, mas os conceitos são convenções ou regras de um tipo especial. Eles pretendem se “adequar ao seu objeto”. Dessa maneira, estão relacionados a correção ou verdade das proposições por meio deles construídas. Essa pretensão conecta o conceito com sua natureza. Os conceitos procuram captar a natureza das coisas a que se referem tão perfeito quanto possível. Os conceitos são em parte locais e em parte universais. Essa universalidade parcial lhes dá o poder para transcender as fronteiras da cultura em que foram gerados. Se a natureza de uma coisa é universal, então seu conceito também é. O primeiro ponto de Raz está relacionado a