Os Procuradores Para Representar A Sociedade

Prefeito, os Secretários Municipais, o Procurador-Geral do Município, os Administradores Regionais e os dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações mantidas pelo Município; • Declarada a Inconstitucionalidade na RI n.º 06/1990 da expressão grifada. XXVI - representar ao Procurador-Geral de Justiça, mediante aprovação de dois terços dos seus membros, contra o Prefeito, o Vice-Prefeito, Secretários Municipais, o Procurador-Geral do Município e…

Subdivisão do Ministério Público 15 2.2.3 Princípios 15 2.2.3.1 Unidade e Indivisibilidade 16 2.2.3.2 Independência Funcional 16 2.2.3.3 Autonomia Financeira e Administrativa 16 2.3 PROCURADOR DE JUSTICA 17 2.3.1 Procurador de Estado 18 2.3.2 Procurador da República 18 2.3.3 Procurador Federal 19 2.3.4 Procurador da Fazenda Nacional 19 2.4 QUERELANTE – AUTOR DA AÇÃO PENAL PRIVADA 19 2.4.1 Capacidade Processual 20 2.4.2 Princípios da Ação Penal Privada 21 2.5 ACUSADO 22…

JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO Auditores AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI MARCOS BEMQUERER COSTA ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO WEDER DE OLIVEIRA Ministério Público junto ao TCU Procurador-Geral LUCAS ROCHA FURTADO Subprocuradores-Gerais PAULO SOARES BUGARIN CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA Procuradores MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Secretário-Geral Fernando Luiz Souza da Eira…

nossa economia, cujo centro agrário era o café: substituição do trabalho escravo pelo trabalho assalariado; transferência do lucro do café para a indústria; e poder político nas mãos dos cafeicultores. Suas primeiras formas de organização foram: 1. Sociedades de socorro e ajuda mútua; e 2. União operária, que com o advento da indústria passou a se organizar por ramo de atividade dando origem aos sindicatos. Movimento sindical Ao longo da história…

nacionalidades. Direito civil Representar interesses individuais e particulares em ações referentes a propriedade e posse de bens, questões familiares, como divórcios e heranças, ou transações de locação, compra e venda. Pode especializar-se em: direito das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos, de família, das coisas, das obrigações e das sucessões. Direito Administrativo Aplicar a legislação que regulamenta os órgãos e poderes públicos em sua relação com a sociedade. Direito…

mandatário, praticados após a extinção do mandato, são incapazes de vincular o mandante. CASOS QUE NÃO ADMITEM REPRESENTAÇÃO Em regra todos os atos podem ser realizados por meio de procurador. Todavia, uns poucos há em que a lei veda o exercício do mandatário. O testamento, por exemplo, como também não pode nomear procurador para em seu nome exercer cargo público, ou em seu lugar prestar serviço militar, porque se trata de atos em que a lei exige a intervenção direta da pessoa.…

Justiça, Legislativo, Executivo. c) Judiciário, Ministério Público, Legislativo. d) Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas. e) Legislativo, Executivo, Judiciário. X 7. A figura da deusa Artemis/Arthemis, da mitologia Grega, é utilizada para representar a justiça, conforme abaixo. Faça uma pequena dissertação, relacionando esta figura com a matéria estudada. 8. Se você fosse construir um país, qual seria a forma e o sistema de governo? Por quê? 9. O que é uma Federação? Por que…

____________________ , INSS e onde mais se fizer necessário, requerendo, alegando, assinando e pagando o que for preciso; pagar quantias e receber quitação, prestar declarações, fazer juntada de documentos exigidos; conferindo ainda, ao(à) mesmo(a) procurador(a), poderes para gerir e administrar a referida firma comercial, podendo pagar e receber contas; comprar e vender mercadorias de seu ramo comercial, promover cobranças amigáveis e judiciais, dando recibos e quitações;…

123.039.276-61 DETRAN RJ, reside na rua Toneleros, 165 apartamento 101- Copacabana Rio de Janeiro – RJ, Brasil Constituem uma sociedade limitada Clausuras da sociedade: 1. A sociedade girará sob nome empresarial Borges material de construção, sediada na av. Luiz Carlos Prestes, 1065, Loja A, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro- RJ, Brasil. CEP 22775055; 2. A sociedade usará como titulo de estabelecimento MARTELOS E PREGOS CONTRUÇÃO; 3. O capital social será R$ 200.000,00…

inafastável institucionalização, normatização e instrumentalização dos Ministérios Públicos Especiais junto aos Tribunais de Contas. O presente trabalho encontra perfeita ressonância nas recomendações extraídas do II Encontro Nacional de Procuradores do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, realizado em 1.994 em Belém (PA), assim lançadas: “1º) O Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, como ‘parquet’ especializado e distinto do Ministério Público comum, é…