Os Procuradores Para Representar A Sociedade

ter direitos civis, políticos e sociais. Expressa a igualdade dos indivíduos perante a lei, pertencendo a uma sociedade organizada. É a qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades políticas, socio-econômicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são impostos. Relaciona-se, portanto, com a participação consciente e responsável do indivíduo na sociedade, zelando para que seus direitos não sejam violados. O que é democracia? Democracia é um sistema…

Piauí alerta sobre riscos da exploração do gás de Xisto O PIAUÍ está alerta, mas na Bahia a Secretaria de Meio Ambiente dá inteiro apoio e incentiva a exploração perigosa sem dispor de nenhum meio ou tecnologia de controle. Matéria do Ecodebate O procurador da República Antônio Manvailer, autor da ACP movida pelo MPF, classificou como precipitado e temerário o oferecimento da exploração do gás de folhelho no estado, na 12ª Rodada de Leilões, promovida pela ANP, sem que estudos mais…

Presidente do Tribunal de Contas; 6) Antigos Presidentes da República; 7) Ministros; 8) Presidente ou secretário-geral do maior partido da oposição; 9) Vice-presidentes da Assembleia da República e presidentes dos grupos parlamentares; 10) Procurador-Geral da República; 11) Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas; 12) Provedor de Justiça; 13) Representantes da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; 14) Presidentes das Assembleias Legislativas das…

..., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, com fulcro nos artigos 297 e…

CONTRATO CONSTITUTIVO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS Por este instrumento de contrato, [Nome do Advogado], [nacionalidade], [estado civil], advogado(a), inscrito(a) na OAB/PR sob n. [......], inscrito(a) no CPF/MF sob n. [..................], residente e domiciliado(a) na Rua [.......................................], cidade de [..........], estado do Paraná; e [Nome do Advogado], [nacionalidade], [estado civil], advogado(a), inscrito(a) na OAB/PR sob n. [......], inscrito(a) no CPF/MF sob n. [

APRESENTAÇÃO Em um autêntico Estado constitucional de direito, o governo deve representar segurança jurídica, previsibilidade de condutas, cumprimento da lei e efetiva responsabilidade contra eventuais transgressões políticas. Por conseguinte, um estado firmemente institucionalizado evita o populismo e a demagogia de maiorias parlamentares eventuais. Além de combater os vícios da política pequena, o irrestrito respeito ao princípio da legalidade fomenta o crescimento econômico à medida que

restante com mais segurança. Desse modo, formaram-se as sociedades como conhecemos atualmente, onde há um poder centralizado responsável pelo poder de punição, ou seja, o Estado concentra o jus puniendi[2], não cabendo desta forma, ao indíviduo fazer a punição com as próprias mãos. O Estado, formado por pessoas que representam o povo, é responsável por fazer as leis, que por sua vez são imparciais e definem o que é ou não permitido na sociedade, possibilitando a todos um convívio…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, UNICA ENGENHARIA LTDA. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo: 01. Deivison Furtado Conceição, brasileiro, casado, Presidente, residente e domiciliado na Cidade de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, na Rua Itapina, nascido em Vila Velha, filho de Ilza Furtado Conceição e Dario Silva Conceição, portador da Cédula de Identidade nº 1.183.109-ES e inscrito

DEPUTADO ESTADUAL Recebe o nome de deputado o candidato que foi eleito pelo povo para ser seu representante no parlamento. Segundo a Constituiççãão Federal de 1988, deputado estadual éé um detentor de cargo políítico que tem a incumbêência de representar o povo na esfera estadual. Para um candidato ser eleito éé considerada a votaççãão de seu partido políítico ou coligaççãão de partidos, aléém da votaççãão recebida pelo candidato. O deputado Estadual desenvolve suas funççõões na…

cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. 2.1 Composição do Conselho Nacional de Justiça O Conselho Nacional de Justiça é composto de quinze membros, sendo: nove do Poder Judiciário, dois do ministério Público, dois da Advocacia e dois da sociedade. (CF, art. 103 – B, I a XIII - oriundo da EC n. 45/ 2004). Assim, integram o Conselho Nacional de Justiça: * Um Ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo respectivo tribunal; * Um Ministro do Supremo Tribunal de…