Tmp 8042 Exerc Cio REVIS O CTB 1 Prova Gabarito537425939

Exercício de revisão para 3º CTB. Disciplina Instituições de Direito Público e Privado.
Prof. David.

1 . A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada quanto à sua estabilidade como:
a) analítica.
b) semi-rígida.
c) rígida.X
d) flexível.
e) promulgada.

2. (CESP/2009/TCU) Quanto à classificação e à supremacia das constituições, julgue o item a seguir.
Pelo princípio da supremacia da Constituição, constata-se que as normas constitucionais estão no vértice [topo] do sistema jurídico nacional, e que a elas compete, entre outras matérias, disciplinar a estrutura e a organização dos órgãos do Estado.
Certo ( ) Errado ( x )

3. O Direito Constitucional pertence a qual ramo do direito:
a) Direito Privado.
b) Direito Público. X
c) Direito Internacional.
d) Direito Processual.
e) Direito Civil.

4. Marque a alternativa incorreta:
a) No Brasil, uma lei deve ser aplicada até que seja revogada ou modificada por outra.
b) A consequência natural da vigência da lei é a sua obrigatoriedade, que se baseia no caráter imperativo do Direito.
c) A vigência da lei começa com o fim da vacatio legis, momento em que é aplicável até sua revogação.
d) A revogação de uma lei somente pode se dar de forma tácita, jamais podendo ocorrer de forma expressa. X
e) A perda da vigência de uma lei pode ocorrer, por exemplo, com sua revogação por outra lei.

5. Marque a alternativa incorreta:
a) Pelo Princípio da Irretroatividade, a lei nova não alcança fatos anteriores à sua vigência.
b) O Princípio da Irretroatividade não comporta exceções. X
c) Ocorre a coisa julgada quando a decisão judicial não for mais recorrível, ou seja, quando não puder mais ser modificada.
d) Direito adquirido é o direito já incorporado ao patrimônio do seu titular.
e) Ato jurídico perfeito é o ato já consumado/produzido segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

6. Os Poderes do Estado são classicamente divididos em:
a) Executivo, Ministério Público, Tribunal de Contas.
b) Conselho Nacional