Os Princípios Gerais Informadores Da Reforma No Processo

tange às modificações oriundas | | |da Lei 11719/08 (Reforma parcial do CPP). | |Estrutura de conteúdo |Citação - conceito, embasamento constitucional e espécies. Diferença entre | | |intimação e notificação. Revelia e suspensão do processo penal. | |Recursos físicos |Utilização…

sobre como, hoje em dia, o direito tenta arrumar as marcas que o conturbado século XX deixou no direito de propriedade. A valoração dos direitos da personalidade ocorreram após a intensificação do compromisso com a tutela da dignidade humana e o princípio da solidariedade. Objetiva-se, portanto, a compreensão “do que é” e “para que serve” a função social na propriedade. Para a realização deste trabalho, foram consultados os principais Tribunais de Justiça do país, além dos autores…

janeiro de 1.999, estabelecendo as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, a presente pesquisa buscou, em doutrina, algumas bases e fundamentos teóricos para o novo Diploma Legal. Constatou-se a escassez de material a respeito do tema, em virtude da sua recente promulgação, apesar de terem sido encontradas referências a respeito de legislações anteriores, notadamente versando sobre o processo administrativo disciplinar. Houve…

Direito Civil. Procurador Regional da República. ** SUMÁRIO: 1. Introdução. A codificação brasileira e os direitos da personalidade. O Código Civil de 2002; 2. A personalidade na ordem civil-constitucional: a cláusula geral de tutela da pessoa humana; 3. A técnica das cláusulas-gerais na codificação de 2002: crítica e possibilidades hermenêuticas; 4. Insuficiência da técnica regulamentar em matéria de proteção à pessoa. Exame de hard cases; 5. Pessoa jurídica e direitos da…

qual o Estado não dispunha de condições para sua obtenção. Eram distribuídos informativos, marcando local, dia e hora para que os interessados (particulares) comparecerem com a finalidade de atender às necessidades descritas. As regras que regiam o processo eram estabelecidas pelo sistema “Vela e Pregão”, o procedimento era iniciado através de um instrumento convocatório (aviso ou edital). No local, dia e hora previstos, reuniam-se: um representante do Estado e os interessados; era…

Questões Sobre o Ensino de Filosofia 21. Segundo Celso Favaretto, o ensino de filosofia deve I. focar em processos reflexivos que busquem eliminar o acaso, articulando teorias e conceitos filosóficos na busca de alguma inteligibilidade ou significação para a existência. II. focar unicamente os constructos históricos da filosofia na busca da inteligibilidade. III. focar em leituras apenas de textos filosóficos como caminho único para o pensamento reflexivo. IV. fixar-se em discussões e

Disciplina: Direito Empresarial Tecnologia em Logística Valinhos / SP 2012 INTRODUÇÃO Estaremos analisando a Doutrina, Jurisprudência e Legislação que regula a comercialização e o consumo, e neste contexto, incluem-se os processos contratuais, normas, questões tributárias e fiscais ligadas aos profissionais envolvidos. Abordando conceitos do Direito Empresarial, Direito Comercial, Empresa e sua evolução, Empresário e Função Social. A empresa escolhida para…

(contribuinte). Assim, possui o condão de impor medidas sancionatórias para ter satisfeito seu direito de receber o crédito tributário. Já a medida cautelar fiscal possui natureza jurídica diversa, sendo meio hábil para garantir a efetividade do processo executivo fiscal e a preservação do patrimônio para eventual satisfação do crédito. No caso do sujeito ativo ter a decisão judicial executiva proferida a seu favor, a medida cautelar fiscal visa assegurar a materialização da…

Embora abstrato, contudo, o Estado se propõe à consecução de objetivos concretos. Nesse sentido, lembra-se que o Estado se obriga a garantir a saúde pública (art. 196, da CF), a segurança pública (art. 144, da CF), a prestação de serviços públicos em geral (art. 175 da CF), além dos objetivos fundamentais previstos no art. 3° da CF, dentre outros. Ora, embora não se pretenda, nesse momento, analisar como se dá o modus operandi de realização de tais fins, é inegável que sejam objetivos…

DISTÂNCIA Carlos Eduardo Bielschowsky DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DIRETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Celso José da Costa COORDENAÇÃO GERAL DE ARTICULAÇÃO ACADÊMICA Nara Maria Pimentel COORDENAÇÃO GERAL DE SUPERVISÃO E FOMENTO Grace Tavares Vieira COORDENAÇÃO GERAL DE INFRAESTRUTURA DE POLOS Francisco das Chagas Miranda Silva COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICAS DE INFORMAÇÃO Adi Balbinot Junior COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO – PNAP Alexandre Marino Costa Claudinê Jordão de