Os Princípios Do Direito Comercial Fabio Ulhoa

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o escopo de promover um estudo sobre os reflexos da aprovação do plano de recuperação de uma empresa, propiciando atender ao princípio da função social da empresa, conferindo-lhe a oportunidade de superação da crise econômico-financeira, tendo em vista os impactos negativos da decretação de sua falência, tanto no âmbito econômico quanto social, que neste aspecto deve ser evitada. Assim, a recuperação pode ser entendida como o conjunto de…

o empresário, na definição de Fábio Ulhoa Coelho [5]: "Exercente de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços", deve iniciar pelo cadastramento no Registro das Empresas na forma do Novo Código Civil [6] e da Lei de Registros Públicos [7], ou seja, no âmbito estadual na Junta Comercial do respectivo Estado da Federação, JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo, para as empresas em São Paulo sediadas. As Juntas Comerciais, no exercício de suas…

2.1 Histórico do Direito Empresarial. 2.2 Princípios inerentes à atividade empresarial. 2.3.A função Social da Empresa.3Metodologia. 4Análise de Resultados. 5Conclusão.Referências. RESUMO: A compreensão da função social da empresa é extremamente relevante ao desenvolvimento do sistema econômico e consequente interferência na sociedade frente aos fundamentos do Estado Democrático de Direito contemplados pelo artigo 1º e incisos da Constituição Federal de 1988.O princípio da função social da

atividade. Registro no Cartório Civil das Pessoas Naturais. Não há proteção especial comparada ao registro do nome empresarial, título do estabelecimento ou marca, sendo possíveis os homônimos. O Código Civil o protege conferindo ao seu titular um direito personalíssimo. Marca, Identifica produtos e serviços, diferenciando-os no mercado, identificando-os por sinais distintivos nominativos - palavras escritas ou pronunciadas ou figurativas sinais ou logos e tem proteção a partir de seu…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO BALNEÁRIO CAMBORIÚ DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I TURMA: 6º A NOTURNO PROFESSOR: MSc. EVERALDO MEDEIROS DIAS ALUNOS: TEMA 1: Princípio da Livre Iniciativa TEMA 2: Concorrência Desleal Balneário Camboriú, 11 de Setembro de 2012. 1. Princípio da livre iniciativa 1.1 - Conceito doutrinário O modelo…

FOLHA PADRÃO Nome legível do aluno: Marco Diego Rachadel Disciplina: Direito Empresarial II Curso: DIREITO Campus – UF Centro Universitário Estácio de Sá de Santa Catarina Período: 6° Turno: noturno Professor: Henrique Almir Data da entrega 06/08/2013 SEMANA: 1 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Caso concreto 1 Uma sociedade limitada, formada por quatro sócios, atua no ramo

RESUMO O presente artigo contém noções básicas de História do Direito Comercial, e foi elaborado por acadêmicos do primeiro período do curso de Direito da Estácio de Sá - FASE, com a finalidade de conhecer o ramo do Direito em questão, através dos estudos dos principais aspectos de sua evolução histórica. PALAVRAS-CHAVE: Direito Comercial, Comércio, Código Comercial INTRODUÇÃO “O Direito Comercial se caracteriza como o um conjunto de normas destinadas a regular as relações de…

Oeste Curso de Administração DIREITOS EMPRESARIAIS São Miguel do Oeste 2014 INTRODUÇÃO Esse trabalho tem por objetivo demonstrar como as empresas buscam estar dentro das normas competentes para que possam exercer suas atividades, para assim diminuir os impostos e multas, e maximizar o uso dos incentivos governamentais. Existe um conjunto enorme de normas que regem a atividade empresarial, porém, não é propriamente um direito dos empresários, mas sim um direito para disciplinar as…

doutrinária de DYLSON DÓRIA, Sociedade Anônima “é a que possui o capital dividido em partes iguais chamadas ações, e tem a responsabilidade de seus sócios ou acionistas limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas”. (in curso de Direito Comercial, Ed. Saraiva, vol. 1). Anônima (S/A) é uma das várias formas que uma empresa pode ser constituída. Segundo a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, “a companhia ou Sociedade Anônima terá o capital dividido em ações e a…

noções de direito empresarial e sua função social. Direito empresarial: é o ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que exerça com a racionalidade própria de “empresa”, sendo um ramo especial de direito privado.