Os Principios Que Regem As Pps

questão principal aprofundar conhecimentos sobre avaliação de aprendizagem. O enfoque central da avaliação será baseado nos conceitos da Área da Educação. Há registro de dados referentes à definição de avaliação e à legislação vigente; assim como os princípios, etapas, objetivos, objetos, tipos e instrumentos de avaliação disponíveis. A primeira seria motor-sensorial, influenciada por inclinações congênitas básicas, manifesta-se por meio de reflexos, assumindo caráter instintivo. A…

lado, o trabalho do antropológico nem sempre é compreendido e, ultimamente, em vista das comunicações sobre infanticídio em áreas indígenas, vem sendo objeto de muitas críticas da mídia e de outros setores da sociedade6. Os discursos dessas críticas regem a problemática dizendo ser incompreensível a defesa dessa prática cultural por Antropólogos, nas medidas que fere o direito à vida e a dignidade da criança, apoiando-se nos fundamentos dos Direitos Humanos Universais. Entretanto, as…

7 Michael Akehurst, A Modern Introduction to International Law, 5th ed., 1985, p. 1. 8 Celso D. Albuquerque Mello, ob. cit., p. 63. 6 1 (Bourquin)". Jean Touscouz 9 define o DI como "o conjunto de regras e de instituições jurídicas que regem a sociedade internacional e que visam estabelecer a paz e a justiça e promover o desenvolvimento". deixam de definir o DI em seus livros 11 . Algumas considerações feitas por Celso Mello, baseadas em Michel Virally, com relação às…

corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgão de controle. As boas praticas de governança corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para a sua longevidade.” (IN:…

no Palácio de São Bento e é eleita para um mandato de quatro anos e neste momento conta com 230 deputados, eleitos em 22 círculos plurinominais em listas de partidos. c) Grupos políticos: PSD (108) PS (74) CDS-PP (24) PCP (14) BE (8) PEV (2) d) são 6 grupos PPD/PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV e) Competências das comissões parlamentares permanentes – XII Legislatura (Documento técnico de orientação para a actividade parlamentar) 1.ª Comissão: Comissão de Assuntos…

DEMOCRATICAMENTE ELEITOS. PRINCÍPIOS DA CONSENSUALIDADE E DA PARTICIPAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 175, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO. EXTINÇÃO PONTUAL DE ENTIDADES PÚBLICAS QUE APENAS CONCRETIZA O NOVO MODELO. INDIFERENÇA DO FATOR TEMPORAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVER CONSTITUCIONAL DE LICITAÇÃO (CF, ART. 37, XXI). PROCEDIMENTO DE QUALIFICAÇÃO QUE CONFIGURA HIPÓTESE DE CREDENCIAMENTO. COMPETÊNCIA DISCRICIONÁRIA QUE DEVE SER SUBMETIDA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS…

sustentabilidade sociocultural associa-se aos princípios de uma sociedade humanizada, que possibilita às pessoas uma vida digna (direito ao trabalho, instrução, liberdade, participação, tal como posto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948), no processo de construção de uma sociedade sustentável e produtiva – que produz e preserva riquezas e não somente acumula lucros. No caso do turismo a sustentabilidade sociocultural parte do princípio de que o desenvolvimento na…

afirma que “em todo caso, como base de uma pena privativa de liberdade, somente cabe se considerar, de acordo com o artigo 103, II, GG (Const. Alemã), uma lei formal”.2 Do mesmo modo, Maurach e Zipf afirmaram ao alinhavarem comentários acerca do princípio fundamental da legalidade.3 Enrique Bacigalupo faz o seguinte comentário sobre a questão junto ao Direito espanhol: “Vinculada à questão da lei como única fonte do Direito Penal se encontra o problema da hierarquia normativa que se…

alguns instrumentos, caso dos testes padronizados e referenciados a uma norma, ou mais genéricos quando comprometidos com algumas tomadas de decisão, vários contornos do processo de avaliação exigem uma consideração ponderada e referenciada aos princípios que regem a actividade docente, nomeadamente a concepção de criança que perfilham (Ribeiro, 2004). Conclusões A criação de ambientes desafiantes e estimulantes, ambientes que proporcionam experiências de aprendizagem à criança – e…

os de Civil Law excluem a transmissão contratual de 1 Para uma análise comparativa dos sistemas jurídicos nacionais em matéria de propriedade intelectual, veja-se a nossa monografia A tutela internacional da propriedade intelectual, Coimbra, 2008, pp. 35 ss., que seguiremos aqui de perto. 1 certos direitos intelectuais (v.g., em França e em Portugal, o direito moral de autor e, na Alemanha, tanto o direito moral como o próprio direito patrimonial de autor, em conformidade com a visão monista