Os Principios Que Regem As Pps

CRP Constituição da República Portuguesa EOA Estatuto da Ordem dos Advogados LOSJ Lei da Organização do Sistema Judiciário N.º Número NCPC Novo Código de Processo Civil OA Ordem dos Advogados Portugueses Ob. cit. Obra citada P. Página PP. Páginas SS. Seguintes V.g. Verbi gratia 3 Introdução Em 1938, no seu tratado de Direito Civil em comentário ao Código Civil português, CUNHA GONÇALVES atentava que “é singular, porém, que, havendo nos países estrangeiros larga…

Estado surge da necessidade de controlar a violência dos homens entre si. A imposição do Renascimento desenvolveu uma mentalidade racionalista, onde o indivíduo revelou maior disposição para investigar os problemas, mas sem romper totalmente com os princípios cristãos. Idade Contemporânea A Idade Contemporânea é o período atual da história do mundo ocidental, compreende o espaço de tempo que vai da Revolução Francesa (1789) aos nossos dias atuais. Foi marcada pelo desenvolvimento…

PCP, é nesta área o PCP atua efetivamente. Princípios Fundamentais do PCP A administração lida com fenômenos sociais e humanos e está sujeita à uma enorme variabilidade. Por essa razão a administração baseia-se em princípios e não em leis. Com o PCP não é diferente, vários fatores influenciam a produção, tanto do ambiente interno, como externo, além de fenômenos sociais e humanos. Quando se trata do planejamento da produção, o PCP utiliza princípios fundamentais do planejamento e…

XIX. A de uma consciência de classe se dá em decorrência: da concentração do proletariado em centros industriais nascentes; da exploração de um capitalismo sem peias; da reação à filosofia individualista da Revolução Francesa; da aplicação do princípio do laisser faire, laisser passer, enfatizando a liberdade de contratar; do largo emprego do trabalho de meia força; da não intervenção estatal e o surgimento da miséria sem precedentes; da coalizão e os movimentos grevistas; da…

espancamentos e estrangulamentos. " (p.8) Fonte de pesquisa: KOLLER, Sílvia Helena e NARVAZ, Martha Giudice. Mulheres vítimas de violência doméstica: Compreendendo subjetividades assujeitadas Martha Giudice Narvaz. PSICO, Porto Alegre, PUCRS, v. 37, n. 1, pp. 7-13, jan./abr. 2006. disponível em: acesso em 10/04/2014. Visando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, suponha que seja aprovada lei estadual com o seguinte conteúdo: Lei nº XXXXX, de abril de 2014. Dá…

Princípios da execução 01 – Introdução O estudo dos princípios para qualquer ramo do direito sempre se mostrou de essencial importância, considerando-se que tanto o legislador na elaboração das normas gerais e abstratas, como o operador do direito na sua interpretação e aplicação prática, devem levar em considerações os princípios que regem o ordenamento jurídico.1 Na análise de um processo específico como a que nos propomos fazer com relação ao processo de execução, tem maior importância

sendo variável, dependendo do estado de espírito do individuo. O comportamento é também uma resposta a um estimulo do celebro, no entanto não é variável e tem sempre a mesma forma, não variando de estado de espírito. A boa conduta e comportamento regem a ética entre os homens. Há dois aspectos sob os quais a análise da ética no entendimento de pensadores clássicos são expostas: 1ª como uma ciência que estuda a conduta dos seres humanos, ou seja, que cuida das formas ideais da ação…

ajustadas (Rodrigues, 2009). A Teoria de Campo parte do princípio que para compreender uma pessoa é necessário abarcar tudo que a cerca: seu ambiente, seus objetos, as pessoas que o compõem, assim como suas possibilidades e limitações (Kurt, 1965; Ribeiro, 1985; Yontef, 1998). A Teoria Organísmica em seus apontamentos diz que a pessoa é uma combinação única e naturalmente organizada, no qual o todo que a compõe detém leis próprias que o regem, e que as partes são compreendidas como…

Iluminista em Renè Descartes. O Princípio do Cogito3 significou para o pensamento ocidental o advento de uma nova antropologia. Um novo modelo de homem, racional e emancipado, foi sugerido como alternativa àquele, místico, próprio de uma época imediatamente anterior. Representou também o projeto de uma sociedade igualitária, posto que, enquanto portadores da razão, todos os seres humanos são indistintos e equivalentes entre si. As instituições, portanto, devem, em princípio, atender…

alegados pelas partes no processo e assim proferir uma decisão justa. 2. Meios de provas admitidos no Processo Penal Para falar sobre os meios de provas admitidos no processo penal, se faz necessário falar sobre o princípio da liberdade probatória. Por este princípio se depreende que não deve haver restrição a liberdade de produzir provas, uma vez que prima-se pela busca da verdade, a qual se alcança a partir das provas apresentadas perante o órgão julgador.…