Os Principios Que Regem As Pps

Judiciária e Execução de Mandados) Professores: Ricardo Vale, Nádia Carolina Direito Constitucional p/TJ-CE Analista Judiciário Profª Nádia Carolina / Prof. Ricardo Vale AULA 00 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1-Conceitos Introdutórios 2- Princípios Fundamentais 3-Lista de questões e gabarito Olá, amigos do Estratégia Concursos, tudo bem? PÁGINA 2 - 23 24 - 43 44 - 51 É com enorme alegria que damos início hoje ao nosso “Curso de Direito Constitucional p/o…

instituto, havendo, entretanto, fundado receio por parte da doutrina de que sua aplicação nos conflitos individuais venha a desvirtuar os princípios que protegem o trabalhador. O presente trabalho oferece uma sugestão para viabilizar a utilização da arbitragem nos conflitos individuais, ressaltando a importância de uma regulamentação legislativa que respeite os princípios fundamentais do Direito do Trabalho e associe a solução arbitral à autonomia privada coletiva. Há boas perspectivas…

CONTABILIDADE GOVERNANÇA FINANCEIRA 1. INTRODUÇÃO Esse trabalho visa analisar o tema governança corporativa, que é amplamente reconhecida como um fator essencial dentro das organizações definindo os princípios e interesses afetados pelas leis, regras e regulamentos internos das companhias e também garantindo os interesses dos acionistas, empregados, consumidores, membros da comunidade em geral. Trazendo também mecanismos de solução para conflitos de agencia, decorrente da desigualdade…

linguagem, a criança adquire habilidade para reconstruir as suas ações passadas de forma narrativa e de usar a representação verbal relativamente aos acontecimentos futuros. Assim emergem três efeitos fundamentais para o desenvolvimento intelectual: o princípio da socialização da ação, o surgimento do próprio pensamento que tem como alicerces a linguagem interior e, segundo Piaget uma interiorização da ação como tal, que, de puramente percetiva e motora que era até aí, pode daí em diante…

BENEFÍCIO - LEI FEDERAL N. 9.784/99 - INAPLICABILIDADE SE A CORREÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO SE DÁ EM VIRTUDE DE SUA PRÁTICA COM ILEGALIDADE, MÁ-FÉ DO BENEFICIÁRIO OU ERRO EVIDENTE E INCONTESTÁVEL – PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - RECURSO PROVIDO. (BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial nº. 1.251.769 – SC (2011/0099170-6). 2ª Turma. Relator: Ministro Mauro Campell Marques. Brasília, DF, 06 set. 2011) . RECURSO EM…

desenvolveu seu Programa de Filosofia para Crianças com o objetivo de estimular o desenvolvimento das habilidades cognitivas dos alunos para que adquiram um “pensar excelente”, ou um “pensamento de ordem superior”( A esse respeito, ver Lipman, 1995, pp. 37-44 e 141-148.), tornando-se, assim, seres mais racionais, isto é, aptos a evitar comportamentos anti-sociais como os demonstrados pelos estudantes revoltosos de 1968, movimento que Lipman interpretou como resultado da difusão do…

tabaco y el azúcar, de 1940 (Ortiz, 1963). Transculturação chegou a constituir-se em um centro conceitual dos debates culturais Este ensaio é uma versão do capítulo que apareceu em meu livro Sobre los principios: los intelectuales caribeños y la tradición (Díaz Quiñones, 2006). A noção de “princípios” é uma homenagem a Edward Said e a seu importante livro Beginnings: intentions and method (1975). Traduzido do espanhol por Pedro Meira Monteiro. * Lua Nova, São Paulo, 82:…

particular (objetivando o lucro) e a Administração que submetem-se ao regime jurídico de Direito Público, instruído por princípios publicísticos, contendo cláusulas exorbitantes e derrogatórias do direito comum. São cláusulas exorbitantes: a alteração unilateral, rescisão unilateral, fiscalização, aplicação de penalidades, anulação, retomada do objeto, restrições ao uso do princípio da exceção do contrato não cumprido. A Constituição Federal, em seu art. 37, XXI, vincula as contratações…

reflexo das funções comunicativas veiculadas pela frase. Desse ponto de vista, forma e uso são indissociáveis na explicação dos fenômenos sintáticos. Na abordagem da Teoria da Gramática Gerativa, ao contrário, a sintaxe é um componente autônomo, com princípios próprios que independem do uso. Escolhemos organizar este capítulo não pela apresentação dos diversos modelos, mas em torno das grandes questões levantadas pelo estudo da linguagem. Na Seção I, veremos como a linguística…

provisoriamente, até que se concretize a devida regulamentação, contudo, existem correntes que afirmam que a aplicação da presente lei é inviável ao servidor público, uma vez que a lei é de aplicabilidade do setor privado, assim, não condiz com os princípios da Administração Pública, notadamente o da continuidade do serviço público. Por fim verificou-se que o servidor público continua a deriva do exercício do direito de greve. PALAVRAS-CHAVES: Servidor público. Serviço público. Greve.…