Os Principios Que Regem As Pps

disciplinadas e, portanto, não acostumadas a formular seus pensamentos com precisão e coerência.” (p.24) “Como sempre, só se pode obter êxito através da aplicação sistemática e paciente de algumas regras de bom-senso assim como de princípios científicos bem conhecidos.” “Os princípios metodológicos podem ser agrupados em três unidades: em primeiro lugar, é lógico, o pesquisador deve possuir objetivos genuinamente científicos e conhecer os valores e critérios da etnografia moderna. Em…

Sumário: I - Aplicação da norma jurídica; II - Espécies de interpretação; III - Interpretação clássica. Processos; IV - Interpretação moderna; V - Aspectos atuais da interpretação da lei; Vl - Lacunas no Direito Positivo; VII - Analogia; VIII - Princípios gerais de Direito; IX- Equidade. I - Aplicação da Norma Jurídica No ensinamento de Carlos Maximiliano (Hermeneutica e Applicação do Direito, Editora Livraria de O Globo, 1923, p. 11), a aplicação "consiste em enquadrar um caso…

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC PP 01 – NORMA PROFISSIONAL DO PERITO OBJETIVO 1. Esta norma tem como objetivo estabelecer procedimentos inerentes à atuação do contador na condição de perito. 3. Perito-contador nomeado é o designado pelo juiz em perícia contábil judicial; contratado é o que atua em perícia contábil extrajudicial; e escolhido é o que exerce sua função em perícia contábil arbitral. 4. Perito-contador assistente é o contratado e indicado pela parte…

para todos, de uma maneira que cada um deles pudesse entendê-las e aceitá-las (sem manipulação e sem falsificação). Assim, cabe a pergunta: Considerando-se a sociedade como um sistema eqüitativo de cooperação entre cidadãos livres e iguais, que princípios de justiça são mais apropriados para determinar direitos e liberdades básicas, bem como para regular as desigualdades sociais e econômicas das perspectivas de vida dos cidadãos?(JE, §12, p. 58). Em primeiro lugar, temos de…

acerca da dialética singular-particular-universal é apresentado, neste artigo, como um dos princípios imprescindíveis à compreensão da referida dinâmica e, da mesma forma, à compreensão da sociabilidade humana, dado fundante da afirmação vigotskiana em relação à natureza social do psiquismo. O método materialista histórico-dialético, cujos fundamentos foram estabelecidos por Karl Marx tendo como base os princípios da lógica dialética delineados por Hegel, visa à captação e reprodução do…

Psicologia: Teoria e Pesquisa Abr-Jun 2011, Vol. 27 n. 2, pp. 209-214 Aspectos Afetivos da Justiça e Injustiça e Assimetrias entre Temas Lila Spadoni1 UniEvangélica RESUMO – Neste artigo abordam-se os aspectos afetivos das representações sociais organizadas em tematas para demonstrar que a oposição entre a justiça e a injustiça possui uma organização marcada por simetrias e assimetrias. Para isso foram testadas duas hipóteses baseadas na perspectiva estruturalista das…

não podem ter carácter retroactivo nem diminuir a extensão e o alcance do seu conteúdo essencial (artigo 17.º, n.os 2 e 3); 3 — O artigo 106.º da Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro, violando o princípio de que a matéria das alçadas é regulada pela lei em vigor ao tempo da propositura da acção enquanto princípio jurídico de direito orgânico (consagrado na prática legislativa e fazendo parte da Ideia de Direito assim juridicamente objectivada) consagrado naquele normativo da lei fundamental…

Constituição Federal, onde todas as licitações são regidas por tais aquisições e o que não constar em tais diretrizes será aplicado a Lei 8.666/93 e a Lei 10.520/05 subsidiariamente. No tocante a aplicabilidade das diretrizes nas aquisições, os princípios, regras e procedimentos descritos na diretriz se aplicam a todos os contratos de bem, obras e serviços técnicos financiados, no todo ou em parte, por empréstimos do Banco. Nas aquisições envolvendo contratos de bens, obras e serviços…

A LDB, em seus artigos 14 e 15, apresentam as seguintes determinações: Art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Art. 15 – Os sistemas de…

Os princípios contabilísticos dos planos públicos – análise comparativa do POCP Português e do PGCP Espanhol Susana Catarino Rua • srua@ipca.pt Resumo. Princípios contabilísticos, pressupostos subjacentes ou hipóteses básicas são um dos elementos da estrutura conceptual cuja aplicação é indispensável para que a informação transmita uma imagem fiel da situação financeira, económica e orçamental da entidade pública. Tanto o POCP português como o PGCP espanhol seguiram de perto os…