Princípios gerais do direito

O que são os Princípios Gerais de Direito: Princípios Gerais do Direito- são os princípios da cultura jurídica de todos os tempos. Esta expressão é muito discutida, porque há juristas que negam a existência destes princípios ou no máximo a admitem para o direito de um país. Outros acham que seriam os princípios do direito romano ou ainda do direito natural. Em verdade há uma divergência na Doutrina, vez que tais princípios são identificados de acordo com o fundamento jurídico que esteja sendo estudado. Por essa razão temos doutrinadores que sustentam a existência dos Princípios Gerais de Direito: 1)no Direito Comum dos séculos passados; 2)no Direito Romano; 3)no Direito Natural; 4)nos princípios extraídos da própria ordem jurídica; 5)na Eqüidade. A palavra princípio é utilizada quando se quer indicar o início, a origem, ou em outro sentido, o fundamento, a base. No Direito, têm-se os princípios como um conjunto de ideias que atuam na criação e interpretação das normas. Possuem a função de orientar os legisladores e operadores jurídicos na regulamentação das relações sociais e na aplicação das regras que integram o ordenamento jurídico de uma nação. Eles surgem em alguns momentos históricos em que se percebe uma ideia em comum na sociedade. Essa ideia é aceita por todos, e assim passa a exercer influência na forma como se dá o convívio entre as pessoas. Também se originam do Direito Natural, sendo respeitados por todos diante da posição que…

filósofos, de qualquer maneira contribuíram em muito com o progresso daquela época, independentemente do ponto de vista, foram responsáveis pelas diversas vertentes religiosas até hoje existentes, sem contar que contribuíram em muito com a criação de leis e do que até hoje se estuda. A razão dita besta-fera por Lutero era assim defendida porque a razão naquele tempo era de poucos para poucos, onde quem detinha o poder tinha razão, e o homem era somente um instrumento de…

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO Houve uma crescente importância aos princípios gerais do direito, após a segunda guerra mundial, pois, no período imediatamente anterior, aqueles princípios foram renegados e na Alemanha, os juízes comprometidos com o regime nazista, além de interpretarem as leis de acordo e favorável a ideologia nazista, ainda ficavam submetidos às regras que os impediam de julgarem diversamente. “A mudança de atitude das Cortes de Cassação, mesmo as mais…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO RIO DE JANEIRO, RJ 2015 Rio de Janeiro, 17 de Junho de 2015. SUMÁRIO Introdução ..................................................................... 1 Princípios gerais de direito.................................................. 2 O princípio da dignidade da pessoa humana........................... 3 O princípio da…

Princípios gerais do direito Os princípios gerais do Direito , classificados como princípios monovalentes segundo Miguel Reale em seu livro “Lições preliminares de Direito” são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico em sua aplicação e integração ou mesmo para a elaboração de novas normas. Os princípios gerais do direito são os alicerces do ordenamento jurídico, informando o sistema independentemente de estarem…

RESENHA: CAPITULO XXIII OS PRINCIPIOS GERAIS DE DIREITO Neste capitulo do livro, Miguel Reale o divide em três subtítulos, no primeiro ele conceitua princípios e como se da a sua origem, no segundo o autor fala das funções e por ultimo dos conflitos existentes entre eles Reale inicia o texto conceituando os princípios, segundo ele, são ‘verdades fundantes de um sistema de conhecimentos’. Seguindo o mesmo rumo de pensamento, Ruy Samuel Espíndola define princípios como:…

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO INTRODUÇÃO É de fundamental importânciapara o ordenamento jurídico. Princípios Gerais do Direito, o título já nos traz a ideia de que é algo que vem do começo, iniciado, e que serve de base a uma ordem de conhecimentos, é esta a noção de princípio, que nos indicam a estruturação de ideias, pensamentos ou normas, que orientam o Juiz na sua decisão. Cada área do Direito seja Penal, Civil, Constitucional, Tributário, Eleitoral, Administrativo, entre outros,…

Princípios gerais do Direito e Tridimensionalismo de Miguel Reale Nathália Beltrão de Araujo Trabalho apresentado como pré-requisito parcial à disciplina de Introdução ao Estudo do Direito I, do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso, ministrada pela Professora Cintía Leocádio Cunha. Cáceres, 27 de novembro de 2013 1. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO 1.1 Introdução Existe uma grande polemica em…

Princípios Gerais do direito Constituíram regras gerais induzidas pela ciência e pela filosofia do direito dos sistemas jurídicos. Refere-se ao inicio de quase todos os tipo de códigos que regem os costumes e comportamentos da sociedade. Encontram-se previstos na Lei de Introdução ao Código Civil, em seu 4°artigo, o qual reza que “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito” Os Princípios Gerais do Direito…

PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO (08/11/2012) 1 – Princípios como base do ordenamento 1.1 Todas as normas jurídicas produzidas, são de certa forma, influenciadas pelas orientações principiológicas, nas quais os princípios refletem os anseios a serem protegidos pelo ordenamento jurídico; 2 - São menos rígidos que as normas jurídicas 2.1 Eles podem ser ESCRITOS (uma norma) ou apenas ORIENTAÇÕES IMPLÍCITAS no texto normativo; 2.2 Podem ser criados por processos não formais, pois podem ou…