Os Principios De Eticidade E Solidariedade Se Aplicam No

br/777844-gisele-leite/artigos) A importância do Direito das Obrigações compreende as relações jurídicas que constituem as mais desenvoltas projeções da autonomia privada na esfera patrimonial. Sua atual perspectiva leva em conta muitos aspectos, principalmente a da eticidade e da dignidade. Por tratar o direito das obrigações [1] de um ramo do direito civil menos sensível do que os demais ramos que são sujeitos à influência de fatores políticos, morais e religiosos, este veio a se…

ambos Única que faz com que o Estado se movimente. Norma moral Sociedade Ambas se dirigem ao ser humano (normas de conduta) Não se impõe Coação e coerção para ambos Direito Positivo e Direito Natural Direito positivo: é o conjunto de princípios que pautam a vida social de determinado povo em determinada época. Direito Natural: tende a converter-se em direito positivo. É inerente ao homem. [E1] Comentário: Art. 17 LINDB: As leis, atos e sentenças de outro país, bem…

direito privado. No entanto, vendo nosso ordenamento jurídico como um todo, único e fazendo valer a unidade do sistema, a leitura do direito de família deve ser vista à luz de seus princípios, quais sejam: o princípio da isonomia traduzido na igualdade material entre todos os integrantes do núcleo familiar; o princípio do melhor interesse da criança, que surge e se desenvolve tendo como foco a proteção do menor vulnerável; o da afetividade, que permite compreender as relações…

conceituado o Direito Civil? Ramo do Direito que disciplina todas as relações jurídicas da pessoa, seja uma com as outras (físicas e jurídicas), envolvendo relações familiares e obrigacionais, seja com as coisas (propriedade e posse). É o conjunto de princípios e normas que disciplinam as relações jurídicas comuns de natureza privada. É o direito privado comum, geral ou ordinário. De modo analítico, é o direito que regula a pessoa, na sua existência e atividade, a família e o…

indivíduos. Seja em sociedades primitivas (tribos) ou estatais, sempre haverá o fenômeno jurídico. Restringe, impõe limites que todos os indivíduos devem se submeter. As normas de conduta encontram-se nas leis, nos costumes, na jurisprudência e nos princípios gerais do direito. Direito: vem do termo em latim “directum”, tudo que é reto, justo. É da necessidade de justiça que nasce o direito. Ser: vem da natureza, sujeito às leis físicas, são imutáveis. Dever ser:…

proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. Benfeitorias e Assenções Concluídas: O que se vê na prática é exigir as benfeitorias e as assenções por meio de pedido contraposto. Princípio da Fungibilidade: Art. 920, C.P.C.: A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados. É lícito ao…

patrimoniais. Agora, trata-se de ajuste de interesses particulares (isso sempre foi e sempre será), porém não só para fins patrimoniais – há a possibilidade de outras finalidades. Hoje, o contrato serve para promoção da dignidade humana, para a solidariedade social e a igualdade social. O ajuste de interesses privados não pode prejudicar os direitos fundamentais e sociais dos contratantes e a tutela jurídica de terceiros e da coletividade. Em outras palavras, o contrato não pode violar…

Manifesta-se sua importância prática ainda pela crescente frequência, no mundo moderno, da constituição de patrimônios compostos quase exclusivamente de títulos de crédito correspondentes a obrigações6. Ao contrário do direito das coisas, que segue o princípio do numerus clausus e se esgota em limitada tipificação submetida a disciplina uniforme, o direito das obrigações se estende a todas as atividades de natureza patrimonial, desde as mais simples às mais complexas. A intensificação…

ensinamentos rompem as barreiras das quatro bolas (futebol, handebol, voleibol e basquetebol), pois somos também pesquisadores e nos especializamos nessa área do saber para proporcionar à comunidade escolar um ensino de qualidade. Trabalhamos com princípios de inclusão e diversidade, dando oportunidade a todos de forma igualitária, respeitando suas capacidades conforme sua idade ou dificuldade. A formação de uma consciência ética do profissional de Educação Física começa dentro da…

nesse, uma absoluta relevância. Agora, criou-se uma verdadeira TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO. E para mostrar a diferença, basta dizer que agora o NCC só dedica um único artigo aos atos jurídicos propriamente ditos, e assim mesmo, para dizer que aplicam-se ao ato jurídico as mesmas regras do negócio jurídico, obviamente no que couber. Portanto, os mesmos elementos de validade do negócio jurídico são também o ato jurídico. Os vícios do negócio jurídico são os mesmos que podem…