Os Principios De Eticidade E Solidariedade Se Aplicam No

responsabilidade objetiva do Estado 234 9.3.2. A responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor 237 9.3.2.1. O Código de Defesa do Consumidor e a adoção do Princípio da 237 Reparação Integral de Danos. O conceito de consumidor por equiparação ou by stander 9.3.2.2. A relação de consumo e o princípio da solidariedade (art. 7º, parágrafo 240 único, da Lei 8.078/95). Abordagem da responsabilidade civil pelo vício do produto e por fato do produto (defeito), pelo vício do…

dilemáticas em saúde Camila Maria Pereira Rates Juliana Dias Reis Pessalacia Resumo Este artigo apresenta o posicionamento ético de acadêmicos de Enfermagem frente às situações dilemáticas em saúde, tomando como base o princípio da sacralidade da vida (PSV) e o princípio da qualidade de vida (PQV). A análise é baseada em dados levantados em estudo descritivo, exploratório, de abordagem quantitativa sobre temas bioéticos, realizado em universo de 70% dos alunos do curso de…

dos ferimentos não curados para o resto da vida. O alentador é que não existe nada que não se possa mudar. Somos produtos de nossa história, mas não somos prisioneiros dela. Sempre é possível recuperar, pelo menos um pouco, as marcas sofridas. É o princípio da educabilidade do ser humano que precisa guiar toda e qualquer proposta educativa. Por mais severas que tenham sido as experiências de alguém e, por conseqüência, os estigmas que ela carrega, sempre haverá um jeito de melhorar. Esta…

Exposição doutrinária, reflexiva e crítica sobre a disciplina legal instituída sobre os contratos. 2 1.5 Bibliografia recomendada 2 Curriculum resumido do professor 3 2. Introdução 4 1. Programa da disciplina 1.1 Ementa Os novos princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Classificação. Contratos Preliminares. Circulação e efeitos dos contratos. Invalidade e Ineficácia dos contratos. Resolução por onerosidade excessiva. Revisão dos contratos e a teoria da…

e a concepção do princípio da função social do contrato, inserido no art. 421 do Código Civil Brasileiro, é fruto dessa nova realidade. O presente estudo tem a finalidade de analisar a aplicação do princípio da função social como limitador da autonomia da vontade, relativizando o princípio do pacta sunt servanda nos casos de descumprimento da lei. Como a aplicação deste novo preceito é matéria muito complexa, esta pesquisa busca entender como é possível equilibrar os princípios da força…

responsabilidade. A ciência da ética opera sobre dois eixos. Um, teórico, busca determinar os fundamentos(3) da moral. Abarca o conhecimento que possa oferecer um princípio ou princípios norteadores do agir moral. O outro, que é um saber prático, se refere à aplicação desses fundamentos. Indica como devemos agir de forma a não ferir os princípios fundamentados pela ética. No conceito de responsabilidade social está contida, portanto, apenas uma das dimensões da ética, que é a do…

sujeito, objeto e relação jurídica são conceitos universais e têm aplicação universal. Ex. o Contrato de trabalho deve ter objeto lícito, possível, determinado ou determinável; o contrato administrativo dever agente capaz. Assim, tais conceitos se aplicam a toda e qualquer relação jurídica (a relação aqui é genérica). Em alguns países, como na Espanha, essa parte geral do Direito Civil não está no CC, mas em uma legislação em separado, considerando que não é, ainda, relação privada.…

inciso II do Código Penal, face aos novos entendimentos acerca do crime de estupro nas relações afetivas, trazendo a influência da lei penal e civil no século XX quanto ao papel da mulher na sociedade, seus direitos e a discussão sobre o choque dos princípios do direito à vida e da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: aborto sentimental, estupro, relações afetivas. Abstract: This article will question and analyze the text of art. 128, section II of the Criminal Code in…

Direito Civil p/ TRF-4 ? Analista Judiciário (Judiciária) Professores: Jacson Panichi, Aline Santiago Direito Civil para o TRF 4ª Região - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 00 AULA 00: Princípios de Direito Civil. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Olá amigo! Olá amiga! Com a publicação do edital para o concurso do TRF 4ª Região chegou a hora de se organizar e começar os…

também dos demais direitos fundamentais. Primeiramente, conceituar-se-ão a engenharia genética e a biotecnologia, nelas situando o Projeto Genoma Humano. Na análise da engenharia genética, o destaque será conferido à terapia gênica, apta, a princípio, para propiciar a efetivação do direito fundamental à saúde. * Departamento de mestrado em Direito Socioambiental e Econômico da PUC-PR. Revista de Estudos Jurídicos, a. 15, n. 22, 2011 221 Seguir-se-á, então, ao estudo do…