Os Principios De Eticidade E Solidariedade Se Aplicam No

e o descum p rimento obrigaci onal ( inadimplemento) gera, com o ato contín uo, a responsabilização. A segunda é a veri­ ficação de que a responsabilidade civil traduz uma espécie obriga­ cional, qual seja: a obrigação de indenizar: consoante o princípio d a reparação integral. Se a responsabilidade civil pode ser contratual (CC, a rt. 389 e 391) ou extracontratual (CC, art. 927 e segui ntes), ora quando d e­ corre do inadimplemento da obrigação contratual - chamada sim­ plesmente de obrigação -

..................................................... 3.1 Os princípios norteadores da nova Lei Civil ................................................................ 3.1.1 O princípio da sociabilidade........................................................................................... 3.1.2 O princípio da eticidade.................................................................................................. 3.1.3 O princípio da operabilidade............................................

problema das lacunas da lei 1.1.3.1 Da vigência das leis no tempo 1.1.3.2 Da vigência das leis no espaço 1.1.3.3 Principais classificações da lei 1.1.3.4 A interpretação das leis 1.1.3.5 As fontes diretas secundárias: a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito. Estudo específico e aprofundado 1.1.3.6 As fontes não formais, indiretas ou mediatas: a doutrina, a jurisprudência e a equidade 1.1.4 As antinomias ou lacunas de conflito 1.2 Da proteção do ato jurídico perfeito, da…

Rodrigues Barros .................................................................................... 24 A IMPORTÂNCIA E A APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS JUSTRABALHISTAS NO MODELO REGULADOR DA RELAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Camila Rodrigues Neves de Almeida Lima .................................................................... 33 A ETICIDADE COMO PRINCÍPIO BÁSICO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002: A MANIFESTAÇÃO DA BOA-FÉ, COMO UMA RESPOSTA ÀS ASPIRAÇÕES DE UMA SOCIEDADE IMERSA EM CRISE DE…

para considerar válida a juntada do documento de f. 227. Vencida a preliminar, tem-se que melhor sorte não socorre a apelante, relativamente à suscitada prescrição, em virtude da qual pretende ver extinto o processo, sendo necessário destacar, a princípio, as fases processuais do processo em que a matéria foi discutida para, ao final, concluir pela impossibilidade de aferi-la. Com efeito, verifica-se que na decisão proferida às fs. 132/135, o magistrado, acatada a tese da ocorrência da…

elas conhecem são essas sombras, sem nunca ter visto as próprias coisas, elas tomam tais sombras pela realidade. Imagine-se, ainda, que, eventualmente, uma delas, com grande dificuldade, conseguisse libertar-se e sair da caverna. A princípio ficaria completamente ofuscada pela luz do Sol, mas, vagarosamente, acostumaria a vista à claridade e poderia ver nitidamente todas as coisas e entender que elas é que são reais, enquanto as sobras não passam…

RESUMO FLÁVIO TARTUCE – 2012 CAPÍTULO 8 - DIREITO DE FAMÍLIA 8.1 CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SEU PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638):

pode ser descumprida se previamente a um negócio dever existir outro, que seja solenidade necessária a sua prática. A regra, no entanto, é que os negócios sejam informais, ou seja, que possam ter qualquer forma, verbal ou escrita. A isso se chama princípio do consensualismo dos negócios jurídicos: os negócios jurídicos só serão solenes quando a lei expressamente o determine. São também nulos os negócios que tenham por objetivo fraudar a lei, ou seja, obter um resultado proibido pelo…

de contrato. 2. Princípios do Direito Contratual Segue o painel dos princípios que analisaremos em sala de aula: a) o princípio da autonomia privada ou do consensualismo; b) o princípio da força obrigatória do contrato (pacta sunt servanda); c) o princípio da relatividade subjetiva dos efeitos do contrato; d) o princípio da função social do contrato; e) o princípio da boa-fé objetiva; f) o princípio da equivalência material. 2.1. Observações acerca do princípio da…

educativas que nela se executam. O pensamento que as movem é formar seres humanos e profissionais competentes e éticos para uma realidade melhor para todos os habitantes do planeta. A elaboração do livro texto de Filosofia e Cidadania perpassa, do princípio ao fim, a utopia de um mundo bom para se viver. É certo que ainda não temos a realidade com que sonhamos. Mas temos a certeza de que, com a consciência que se faz compromisso e ação, haveremos de concretizá-la ao longo do tempo de…