Os Principios De Eticidade E Solidariedade Se Aplicam No

sabedoria plena e completa pertence aos deuses, mas que os homens podem desejá-la ou amá-la, tornando-se filósofos. “Quem quiser ser filósofo necessitara infantilizar-se, transformar-se em menino”. (M. Garcia Morente). Definição A Filosofia é o princípio de todo o saber, o fundamento de qualquer conhecimento. É através dela que as Ciências e as Artes garantem sua fundamentação e confiabilidade. Então, o trabalho da das ciências e das artes pressupõem, como condição, o trabalho da…

conhecimentos. Em termos lato sensu, a boa-fé objetiva, é uma cláusula geral que impõe o dever de as partes manterem um padrão de comportamento marcado pela lealdade, honestidade e cooperação, de maneira que ambas as partes não sejam lesadas. Esse principio possui diversos desdobramentos e funções que a seguir serão exploradas. Pretende-se fornecer no contexto final uma elaborada conclusão do tema através das informações obtidas e análises devidas, transmitindo assim os dados…

assim como os seus impactos para, ao final, desmistificar o caráter exclusivamente negativo que lhe é atribuído. Pretende-se demonstrar que a situação vivenciada hoje reintroduziu debates importantes a respeito da normatização e supremacia dos princípios, da (i)licitude da dispensa coletiva no Brasil, do fortalecimento do discurso do Estado do Bem-Estar Social e do neokeynesianismo. Palavras-chave: Crise financeira mundial. Dispensa coletiva. Estado do Bem-Estar-Social. Neokeynesianismo. 1.CRISE

.............................................. 130 2. Natureza jurídica da solidariedade ............................................... 132 3. Diferenças entre solidariedade e indivisibilidade ........................ 134 4. Princípios comuns à solidariedade ............................................... 134 5. Espécies de obrigação solidária ................................................... 138 DA SOLIDARIEDADE ATIVA 6. Conceito ........................................................

seu nascimento com vida. 2 AMARAL, Francisco, Introdução ao Direito Civil, Renovar, pág. 217. Um interessante projeto de lei que cuida da reprodução humana assistida é o PL 90/99, que, em seu art. 9° § 1°, prevê expressamente que: “Não se aplicam aos embriões originados in vitro, antes de sua introdução no aparelho reprodutor da mulher receptora, os direitos assegurados ao nascituro na forma da lei. Já o Projeto de Reforma do CC, em sua redação original, aponta em sentido…

Lei de Introdução) 1.3 Características da norma jurídica e sua aplicação. Análise do art. 3.º da Lei de Introdução 1.4 As formas de integração da norma jurídica. Art. 4.º da Lei de Introdução 1.4.1 A analogia 1.4.2 Os costumes 1.4.3 Os princípios gerais de Direito 1.4.4 A equidade 1.5 Aplicação da norma jurídica no tempo. O art. 6.º da Lei de Introdução 1.6 Aplicação da norma jurídica no espaço. Os arts. 7.º a 19 da Lei de Introdução e o Direito Internacional Público e…

NOVO CÓDIGO CIVIL E A REFORMULAÇÃO DA TEORIA DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS A socialidade, eticidade e efetividade, que caracterizam o novo Código Civil, revelam-se, ainda mais, no complexo e desafiante mundo das obrigações e dos contratos, submetido que foi a um intenso processo de releitura. De um modelo individualista, solidamente alicerçado nos velhos dogmas do Estado Liberal, que transformava os princípios da autonomia da vontade e da imutabilidade dos contratos em valores quase…

e 2.º da Lei de Introdução) 1.3 Características da norma jurídica e sua aplicação. Análise do art. 3.º da Lei de Introdução 1.4 As formas de integração da norma jurídica. Art. 4.º da Lei de Introdução 1.4.1 A analogia 1.4.2 Os costumes 1.4.3 Os princípios gerais de Direito 1.4.4 A equidade 1.5 Aplicação da norma jurídica no tempo. O art. 6.º da Lei de Introdução 1.6 Aplicação da norma jurídica no espaço. Os arts. 7.º a 19 da Lei de Introdução e o Direito Internacional Público e Privado…

horária total 1 1.3 Objetivos 1 1.4 Conteúdo programático 1 1.5 Metodologia 1 1.6 Critérios de avaliação 1 1.7 Bibliografia recomendada 2 Curriculum resumido do professor 3 2. Introdução 3 3. 4 1. Programa da disciplina 1.1 Ementa Os novos princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Classificação. Contratos Preliminares. Circulação e efeitos dos contratos. Invalidade e Ineficácia dos contratos. Resolução por onerosidade excessiva. Revisão dos contratos e a teoria da…

o nascituro tem direito à reparação por dano moral? Até o STJ já reconheceu. Natimorto: existe proteção jurídica ao natimorto? Segundo a doutrina sim, pois deve-se proteger o nome, a imagem e a memória daquele que nasceu morto em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Essa resposta é baseada no enunciado nº 1 da 1ª Jornada de Direito Civil3. Enunciados não são súmulas, são orientações doutrinárias. CAPACIDADE É subdividida em capacidade de direito e capacidade de…