Os Principios De Eticidade E Solidariedade Se Aplicam No

doutrina segundo a qual a única fonte do conhecimento seria a razão. No campo jurídico, o racionalismo embasava a doutrina do direito natural, do jusracionalismo, que defendia a racionalização e a sistematização do direito, isto é, a reunião dos princípios e regras num corpo unitário e coerente, o sistema jurídico. A razão iluminista preconizava, assim, a ideia de sistema no direito, do que resultaram os códigos e as constituições do séc. XVIII e XIX. Diz-se, por isso, que a ligação do…

31 . 37 .. 69 I. PRESENTIFlCAC;:AO HISTÓRICA: A IDÉIA ORIGINAL DE HEGEL A FOTQCÓPIA DE QUALQUER FüLHA OESTE LIVRO É ILEGAL, E CONFIGURA UMA 7 .. . 1. Luta por autoconservaC;ao: a fundamenta<;ao da filosofia social moderna 2. Crime e eticidade: Hegel e o enfoque novo da teoria da intersubjetividade Título original: Kampf um Anerkennung 3. Luta por reconhecimento: a teoria social da Realphilosophie de Jena Capa, projeto gráfico e editoracáo eletrónica: Bracher & Malta…

da ética: a religião e a ciência. Já que Deus, a alma e a liberdade são ilegítimas do ponto de vista da razão pura para constituir um conjunto de normas morais, de onde Kant derivará sua ética? Além da impossibilidade de se constituírem em princípios objetivos para a ética, segundo Kant, a dependência da vontade arbitrária de Deus não pode constituir uma moral. O interesse pessoal também não vai gerar mais do que o desejo pela felicidade; e agir pelo que daria a satisfação do…

eminente e preclaro jurisconsulto pátrio, Prof. Miguel Reale, em matéria publicada no Estado de São Paulo, e reproduzida na Internet¹, três são os princípios fundamentais que regem a interpretação do novo Código Civil, citando-os: a eticidade, a socialidade, e a operabilidade, que constituem os verdadeiros pilares da doutrina. Pela ordem, a eticidade significando a ruptura com o formalismo jurídico, a socialidade representada pela superação do caráter individualista em favor do coletivo,…

Privado; 3. o Direito Civil; 4. o Direito Civil Constitucional. Direitos da Personalidade. 1. a personalidade jurídica; 2. os direitos da personalidade. ESTRUTURA DO DIREITO CIVIL Conceito. conjunto de normas-regras e normas-princípio que regulamentam a atividade privada (entre particulares). O Direito Civil divide-se em duas partes: 1ª) Parte Geral: Teoria Geral do Direito Civil - regulamenta os elementos fundamentais de uma relação jurídica: 1°) sujeito…

novas relações pelo facto de ter essa possibilidade sempre em aberto, mas sim de viver naturalmente tendo essa liberdade em mente. O Poliamor pressupõe uma total honestidade no seio da relação. Não se trata de enganar nem magoar ninguém. Tem como princípio que todas as pessoas envolvidas estão a par da situação e se sentem confortáveis com ela. Difere de outras formas de não-monogamia pelo facto de aceitar a afetividade em relação a mais do que uma pessoa. Tal como o próprio nome…

Andrighi, j. 04/11/2008). Os artigos 2º, inciso II, e 7º da Lei nº 9.278, de 1996, e o artigo 1.694, do Código Civil de 2002, instituíram uma nova fonte de aquisição de direito a alimentos: a união estável. Por isso tais dispositivos legais não se aplicam ao caso dos autos, pois trata de relação concubinária, estabelecida, portanto, em paralelo ao casamento” (STJ. AgRg no Ag 670.502/RJ, 3ª T., Rel. Min. Ari Pargendler, j. 19/06/2008). “No processo ora em julgamento, o falecido manteve…

recentes cânones hermenêuticos e principiológicos introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição Federal de 1988, tais como a dignidade humana – enquanto fundamento da República -, a solidariedade social – enquanto objetivo da República – e a igualdade – enquanto princípio geral de índole constitucional. Esse novo modo de pensar o Direito Civil implica na aceitação de que existe a tendência na Ciência Jurídica de estreitamento da antiga distância que a concepção…

pelo Estado para constranger os indivíduos a observância da norma, e na moral somente pela consciência do homem, traduzida pelo remorso, pelo arrependimento, porem sem coerção) e pelo campo de ação, que na moral é mais amplo. É,porem,certo que o principio moral envolve a norma jurídica,podendo – se dizer que ,geralmente , a ação juridicamente condenável o é também pela moral. Desse modo,nem tudo que é moral é jurídico ,pois a justiça é apenas uma parte do objeto da moral. Direito…

Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação…