Os Principais Direitos Trabalhistas Garantidos A Todos Os

que auxiliará de forma eficiente o processo de constituição da mesma. Abordará também a emenda conhecida como PEC das domésticas,os direitos dos trabalhadores domésticos serão ampliados,essa classe de trabalhadores terão seus direitos igualados aos dos trabalhadores em regime CLT e garantidos em contrato,que será o principal instrumento de defesa e garantia dos direitos. Enfim, com base em informações este trabalho auxiliara tanto empregado e empregador. 2…

9976751783 DESAFIO PROFISSIONAL DO 2º BIMESTRE Disciplinas de Direito Empresarial; Tecnologias de Gestão e Responsabilidade Social e Meio Ambiente TUTORA EaD Bruna C. de Sá PIRACICABA/SP 2013 PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE GESTÃO PARA UMA FABRICA DE DETERGENTE SILVIA HELENA VIEIRA LEAL PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE DOMISSANEANTES ÊNFASE EM TECNOLOGIAS DE GESTÃO, DIREITO EMPRESARIAL E RESP. SOCIAL E MEIO…

mencionar os Direitos Sociais (direitos dos trabalhadores, bem como dos servidores públicos), foi a Constituição de 1934. Ela inseriu os direitos sociais, estabelecendo um Título referente à ordem econômica e social. A promulgação de tal Constituição ocorreu em 16 de julho, pela Assembleia Nacional Constituinte e teve a duração de apenas três anos. A referida Constituição surgiu em decorrência da Revolução Constitucionalista de 1932. As Constituições posteriores continuaram a abordar os…

de equiparar os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos trabalhadores urbanos. A PEC ampliou garantias trabalhistas aos domésticos, porém ainda dependem da regulamentação do Ministério do Trabalho de alguns direitos como FGTS, indenização em demissão sem justa causa, seguro desemprego, salário família, auxílio creche e seguro contra acidente de trabalho. A PEC nº 66 foi promulgada como Emenda Constitucional 72, de 02/04/2013, e garantem alguns direitos como: direito ao…

empregados domésticos passam a ter os mesmos direitos que os demais trabalhadores, por esse motivo muitos empregadores estão preocupados com os gastos, e optando por demitir suas empregadas domésticas e contar com os serviços de uma diarista. A PEC afeta qualquer trabalhador com mais de 18 anos contratado para trabalhar para uma pessoa física ou família em um ambiente residencial. Com a emenda a empregada doméstica deverá exigir em seu contrato os novos direitos, assim como o empregador…

CURSO DE DIREITO: Prof. Ronaldo Braga DIVISÃO DIREITO: Direito Público, Privado, Misto, Interno e Internacional: . Trata-se de uma divisão fundamental do direito, desde os romanos, que reduziam o direito público à tutela da coisa pública: quod ad statum rei romanae spetat, enquanto o direito privado, dos interesses dos particulares: ad singulorum utilitatem. Havendo, portanto, interesses de ordem pública e privada, cada um cuida de suas particularidades. O Direito…

quilos para o trabalho contínuo e vinte e cinco quilos para o trabalho ocasional. No Brasil podemos destacar que sua principal evolução se deu através de decreto em 1932 e com a Constituição Federal de 1934. Desse período em diante a proteção ao trabalho da mulher amadureceu em todos os sentidos mundiais, passando a mulher a exercer um papel de igualdade junto aos homens, garantido direitos que antes eram negados. Porém, mais precisamente, a partir da Constituição de 1988 é que temos uma…

possamos saber exatamente qual a ordem de pagamento que deverá ser seguida pelo administrador judicial, sob pena de responsabilidade, nos termos do artigo 32 da lei falimentar139, analisaremos não apenas os créditos mencionados no artigo 83 da lei, mas todos os dispositivos legais que repercutem na ordem de pagamento a ser adotada. Assim, um dos objetivos deste trabalho é propor uma ordem de pagamento adequada que possa ser levada em consideração pelo administrador judicial na prática.

Todos os Tipos de empregados especiais e Trabalhadores  Empregado Doméstico Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas. Deste conceito, destacamos os seguintes elementos: • Prestação de serviço de natureza não lucrativa; • À pessoa física ou à família, no âmbito residencial das mesmas; • Continuadamente. DIREITOS TRABALHISTAS O doméstico faz jus: • Ao…

O EMPREGADO DOMÉSTICO Fernanda Pereira de Moraes* Aluna da Pós-Graduação em Direito Social da Faculdade Sudamérica de Cataguases Orientadoras: Msc. Thais Miranda de Oliveira Msc. Luciana M. M. Rocha RESUMO O artigo tem por espoco a pesquisa, análise e relação de informações acerca de uma das mais antigas e desvalorizadas espécies de trabalhador: o empregado doméstico, desde a sua origem até os dias atuais, baseadas em legislações, doutrinas, jurisprudência, e publicações…