Os Principais Aspectos E Características Da Tributação Nas Pessoas Jurídicas

Interpretação da Norma Jurídica na Constituição Federal 2.2 Dos Direitos Fundamentais 2.3Direito Econômico/Financeiro e Direito Tributário 2.4 Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte 3 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1 Natureza Jurídica 3.2 Conceito 3.3 Espécies Sujeitas a Substituição Tributária 4 PROTEÇÃO AO MICROEMPRESÁRIO E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE CONCLUSÃO ANEXOS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 2 A ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA 2.1 Interpretação da Norma Jurídica na…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS EMPRESAS EM UM MERCADO COMPETITIVO Francisco Gledson Nogueira Barros Mat. 0423336-X Fortaleza – CE Novembro, 2011 FRANCISCO GLEDSON NOGUEIRA BARROS A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS EMPRESAS EM UM MERCADO COMPETITIVO …

trabalhos em grupos valendo 2,0 pontos. (Dar enfoque em responsabilidade tributária) Indicação bibliográfica: *Luis Eduardo Schoueri – Direito Tributário (ótimo) Paulo de Barros Carvalho: curso de Dto tributário (leitura densa, filosofia e lógica jurídica) José Roberto Viera - Regra matriz de incidência Tributária. (leitura rápida) Alfredo Augusto Becker – Teoria Geral do Direito Geraldo Ataliba – hipóteses de incidência tributária. *Hugo de Brito Machado – Curso de Dto Tributário…

publicadas, quer gravadas. (MARCONI ; LAKATOS, 2002, p.71). De acordo com Gil (2002, p. 46-47), as pesquisas descritivas têm como objetivo primordial: A descrição das características de determinada população ou fenômeno ou, então, o estabelecimento de relações entre variáveis. [...] Essas pesquisas têm como preocupação central identificar os fatores que determinam ou que contribuem para a ocorrência dos…

possui a capacidade de governar e administrar os mais variados interesses da sociedade. Sendo compelido a ele também a função de criar tributos, o poder de tributar é esta parcela ou fonte do poder estatal que lhe permite legislar sobre todos os aspectos do tributo de forma a ter a capacidade de exigi-lo dos sujeitos submetidos àquela norma criada. As limitações do poder de tributar encontram-se presentes, nos princípios constitucionais tributários e nas imunidades tributárias, o poder…

Diante deste contexto, torna-se interessante abordar um estudo baseado na estruturação de um Planejamento Tributário quanto ao Imposto Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL aplicável a uma empresa prestadora de serviços de transporte turístico. Em virtude da complexidade do sistema tributário e suas formas de tributação e enquadramento, torna-se necessário monitorar os elementos que permitam um planejamento tributário adequado, em termos do…

INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é de favorecer a aprendizagem de Contabilidade Tributária, adquirindo conhecimentos e apoderando-se de definições e conceitos específicos desta área. 2. ETAPA 1 Relatório em Forma de Tópicos dos Principais Assuntos Estudados nesta Etapa. • História dos tributos, sobre como tudo começou desde os tempos do Brasil Colonial, Imperial e Republicano. • Cobrança exagerada dos tributos no tempo do Brasil Colônia a fim de manter o alto…

estrutura de um sistema tributário não se forma pelo lado da receita, mas do gasto público. Forma-se a partir da investigação de quais são os tributos necessários para a satisfação das necessidades coletivas. Por exemplo, nos Estados Unidos, os principais gastos são com preparação para guerra e segurança nacional. Sendo assim, os tributos deverão atender a essas necessidades. Já no Brasil, os gastos mais relevantes são previdenciários. São gastos públicos aqueles destinados ao custeio…

adequação às novas exigências da sociedade, atualizando-se nas mudanças exigidas pela globalização do mercado e da nova tecnologia. Certamente uns dos assuntos mais atuais são: o conhecimento contábil, a situação das empresas e sua contabilidade; e a tributação e sua burocracia em nosso país. Nos dias atuais, a concorrência fechada em grande parte a nosso próprio país agora se estende a todo o mundo. Uma empresa nacional pode ser surpreendida por um concorrente do outro lado do mundo,…

independente de qualquer atividade estatal” (art. 16 do CTN). Em outras palavras o imposto, por excelência é um tributo cujo fato gerador é algo no qual o Estado não tem participação alguma. O fato gerador do imposto é, por definição, uma situação jurídica do sujeito passivo ou uma atividade em que ele desempenha. Os impostos, por sua vez, podem ser classificados em diferentes, critérios. Com base nesses critérios, os impostos podem ser classificados em federais, estaduais e municipais.…