Os Principais Aspectos E Características Da Tributação Nas Pessoas Jurídicas

1 TEMA Possíveis vantagens e desvantagens da empresa Via Rent a Car Ltda ao se enquadrar no lucro presumido. 2 PERGUNTA SITUAÇÃO 1- O que mudaria na tributação da empresa Via Rent a Car caso ela passasse a contribuir pelo Lucro Presumido? 2 - Quais seriam as possíveis vantagens desta mudança? 3 - E quais seriam as desvantagens que esta mudança traria? 3 OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral Descrever as vantagens e desvantagens da empresa Via Rent a Car Ltda , caso ela…

das normas tributárias, essencialmente, é uma ordem ou comando, para que se entregue ao estado certa soma em dinheiro. Na hipótese legal, associada ao mandamento, é que se vai encontrar o critério para se isolar a norma tributaria. Não há norma jurídica dirigida às coisas. Só o comportamento livre do homem pode ser objeto dos mandamentos jurídicos. O objeto da norma tributaria não é o dinheiro, transferido aos cofres públicos, mas sim o comportamento de levar o dinheiro aos cofres…

(Simples Nacional), como também aspectos relativos às licitações públicas, às relações de trabalho, ao estímulo ao crédito, à capitalização e à inovação, ao acesso à justiça, dentre outros. Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições: Enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte; Cumprir os requisitos previstos na legislação; Formalizar a opção pelo Simples Nacional; Características principais do Regime do…

Schmitz RA. 424364 - Jaqueline Diacov Camilo de Godoy RA. 430030 - Leidivania Rodrigues da Silva RA. 416864 – Raquel Cristina Borges Dias DIREITO EMPRESARIAL Campo Verde - MT 2013 Relatório dos aspectos legais da empresa Nome: Pastelaria Bom Sabor Localização: Av Cesar Lima N 107 Segmento em que atua: Alimentação Tamanho/Porte : 40 metros quadrados Missão: Desenvolver produzir e comercializar pastéis, com qualidade superior,…

sendo considera-se qualquer pessoa queconstitua firma individual um empresário, a partir do novo Código Civil, também passa a ser considerado empresário aquele que produz ou circula serviços e não mais apenas aquele que produz e circula mercadorias. Um exemplo deste tipo de empresa eram os trabalhadores antes considerados autônomos como representante comercial, mecânico de automóveis, encanador, pintor enfim qualquer profissional prestador de serviços. Toda e qualquer pessoa pode…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 JUSTIFICATIVA 4 2.2 HISTÓRICO 4 2.3 INFORMAÇÕES MERCADOLÓGICAS 6 2.4 TRIBUTAÇÃO 6 2.4.1 TRIBUTAÇÃO FEDERAL E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 6 2.4.2 IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA 6 2.4.2.1 FORMAS DE TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS 7 2.4.2.2 BASE DE CÁLCULO 7 2.4.2.3 PERÍODO DE APURAÇÃO 7 2.4.2.4 ALÍQUOTAS E ADICIONAL 8 2.4.2.5 LUCROS DISTRIBUÍDOS 8 2.4.3 CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

SOMAIA GASEL KHODR BÜNDCHEN A NATUREZA JURÍDICA DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Brasília, 14 de abril de 2009. SOMAIA GASEL KHODR BÜNDCHEN A NATUREZA JURÍDICA DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS Trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – Unidade Brasília/DF, como parte dos requisitos para obtenção do certificado de conclusão do curso. Instituto Brasileiro de…

pretende analisar a forma correta de incidência do Imposto sobre Serviços nos Serviços Notariais e Registrais. Em alíquota fixa, como nas sociedade profissionais e profissionais liberais, ou em percentual sobre o valor do faturamento, como nas pessoas jurídicas. Palavras-chave: Serviços Notariais e Registrais; Cartórios Extrajudiciais; ISSQN – Imposto sobre serviços de qualquer natureza; emolumentos; ADI 3089-2, Supremo Tribunal Federal. ABSTRACT The…

Fiscal, o contribuinte agiu depois da ocorrência do fato gerador, já tendo, portanto, surgido à obrigação tributária específica, qualquer atividade que desenvolva ainda que por meios lícitos só poderá visar à modificação ou ocultação de uma situação jurídica já concretizada a favor do fisco, que poderá então legitimamente objetar contra essa violação de seu direito adquirido, mesmo que a obrigação ainda não esteja individualizada contra o contribuinte pelo lançamento, de vez que este é…

adequação às novas exigências da sociedade, atualizando-se nas mudanças exigidas pela globalização do mercado e da nova tecnologia. Certamente uns dos assuntos mais atuais são: o conhecimento contábil, a situação das empresas e sua contabilidade; e a tributação e sua burocracia em nosso país. Nos dias atuais, a concorrência fechada em grande parte a nosso próprio país agora se estende a todo o mundo. Uma empresa nacional pode ser surpreendida por um concorrente do outro lado do mundo,…