Os Principais Aspectos E Características Da Tributação Nas Pessoas Jurídicas

tributários e qual é o mais viável para as micro e pequenas empresas, apresentando um estudo sobre o planejamento tributário, suas vantagens e desvantagens, a necessidade de um planejamento para que se tome a decisão acertada em relação à forma de tributação a fim de diminuir os valores despendido em tributos para que as empresas se mantenham rigorosamente dentro dos parâmetros legais, e qual o resultado da aplicação do Simples após quase 18 anos de sua criação, a diferença de gastos de…

esforço didático de articulação entre as principais instituições políticas e a realização dos fins impostos ao Poder Público, em seus vários níveis de concretização, pode ser apresentado na forma do seguinte quadro: ESTADO GOVERNO Administração Pública Constituição Leis Atos e fatos administrativos Fins Políticas Públicas Metas 1.2. CARACTERÍSTICAS CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. Entre as várias características da atividade financeira do…

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA INSTITUTO SUPERIOR TUPY A tributação diferenciada do ISS - Análise da (in)constitucionalidade do ISS fixo Moacir Francisco de Assis RESUMO: A Constituição Federal de 1988 tratou de delimitar, exaustivamente, o campo de incidência tributária de cada um dos entes políticos, estabelecendo que ao Município lhe é dado a capacidade de instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Assim, sem se afastar da…

Índice Introdução Algumas características do IRC Incidência Subjectiva e objectiva Taxas Conclusão Bibliografia Introdução O estado presta um conjunto de serviços á sociedade como a saúde e a segurança, realiza também um conjunto de investimentos, como é o caso de escolas ou hospitais, tendo em vista o estímulo da atividade económica. Para cumprir os seus objectivos, o Estado realiza um conjunto de

IRRF CONCEITO O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é uma carga tributária aplicada sobre os fontes pagadoras como obrigação da retenção parcial do benefício de renda de seus beneficiários. A tributação incide sobre o rendimento bruto mensal com exceção das seguintes deduções legais, segundo o site da receita da fazenda: I. As importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive a…

sob Orientação do professor Me. Luiz Manuel Palmeira e o professor local Carlos Henrique. CORUMBÁ-MS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO 5 1. CONCEITO 5 1.1 Conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial 5 1.2 Características Do Direito Empresarial 6 1.3 Direito Empresarial Relacionado Com Outros Ramos Do Direito. 7 2 CONCEITOS DE EMPRESA E EMPRESÁRIO 7 2.1 Empresa 7 2.2 Empresários 8 2.3 Identificações da Empresa 9 2.4 A Função Social da Empresa 9 3…

............. 8 2.2.2 Funções dos Tributos: ........................................................................... 9 2.2.3 Espécies Tributárias: ............................................................................. 9 2.2.4 Características importantes dos Tributos:.............................................. 9 2.2.4.1 Imposto: .......................................................................................... 9 2.2.4.2 Taxa: ........................................

EXTRAFISCALIDADE DA TRIBUTAÇÃO. Na verdade o setor econômico exige um nível de eficiência por parte das empresas e dos países, já que a concorrência cresce cada vez mais. A extrafiscalidade da tributação pode gerar benefícios de competitividade ao Brasil tornando assim a economia brasileira mais eficiente. Tributação envolve uma série de questões de natureza fiscal e econômica. Compreender tudo isso é importante para a montagem de políticas e de incentivos num ambiente…

Crédito Tributário Seminário VII: IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA Data: 28.05.2014 Questão 1: Pode se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Resposta: O conceito de renda não está previsto expressamente na CF/88, porém a Carta Magna apresenta os principais parâmetros para que tal conceito seja…

Direito Tributário. Está pesquisa justificasse pelo motivo de que as pessoas não sabem para onde vão todos esses tributos arrecadados e muito menos o que o governo deve fazer com eles. 03 Direito Tributário Direito Tributário(ou Direito Fiscal) é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere…