Os Principais Aspectos E Características Da Tributação Nas Pessoas Jurídicas

Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3.708;1919, revogado pela Lei 10.406/2002), substituído pelo termo Sociedade Limitadas, que pode ser empresaria ou simples. Nesse tipo de pessoa jurídica, exige-se a pluralidade de sócios, isto e, não menos que dois, sejam pessoas físicas ou jurídicas, integralização de capital social, sem definir de valor mínimo ou Maximo, a responsabilidade do sócio e limitada as quotas do capital, pode sofrer procedimentos falimentares, pode…

Tributário. Direito Tributário: Direito (normas) que fiscalizam, que disciplinam a arrecadação de tributos. Posso resumir como aquele complexo de normas jurídicas que digam respeito a tributos. Se tenho uma norma na CF relacionada a tributo, ela está dentro do Direito Tributário. Portanto, Direito Tributário é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam a instituição, a arrecadação e a fiscalização de tributos. O Direito Financeiro é mais amplo que o Direito…

para melhorar a administração e reduzir os gastos com os tributos. Diante disso o objetivo principal desse estudo é analisar e comparar os regimes de tributação incidentes sobre as empresas revendedoras de combustível, buscando a melhor opção de enquadramento tributário. Para tanto realizou-se uma pesquisa bibliográfica baseada na legislação vigente, bem como análise de dados simulados dos regimes de tributação. Nesse contexto pode-se ter uma análise clara sobre a importância e o impacto…

normas que disciplina a obtenção de receitas (dinheiro) e a realização de gastos (despesas). Entende-se portanto como o Ramo do Direito Público que estuda o ordenamento jurídico das finanças do Estado e as relações jurídicas decorrentes de sua atividade financeira, relações jurídicas estas que se estabelecem entre o Estado e o particular 4) Cite uma expressão substitutiva de finanças públicas. R: Erário, tesouro público: a administração das Finanças do Estado. 5) O que estabelece…

crescimento mais elevado do que os míseros 4% da própria economia. Reformulação tributária é necessária para destinação organizada dos recursos, para o subdesenvolvimento do país, exige realmente a carga tributária, porém de maneira organizada onde exista tributação eficiente sobre grandes fortunas, isenções para os pequenos empresários e não para agricultores de grandes propriedades rurais. A ajuda condicional das agências de apoio ao empreendedor e pequeno empresário é uma abertura…

1 I FACULDADE LOURENÇO FILHO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANA VALDÍVIA FERREIRA DE LIMA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA: ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DE TURISMO DE FORTALEZA FORTALEZA 2010 2 II ANA VALDÍVIA FERREIRA DE LIMA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA: ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DE TURISMO DE FORTALEZA Monografia apresentada à Faculdade Lourenço Filho, como requisito parcial para a obtenção…

atenderá a um Doutor que chegou para abastecer seu carro importado com o mesmo tratamento que dará a um operário em sua motocicleta, em suma a empresa trabalha para satisfazer a todos tipos os clientes. 3.2 – MISSÃO A empresa tem como foco principal o cliente, procurando satisfazê-lo, garantindo a melhor experiência de compra, promovendo um atendimento ágil, eficiente e eficaz, buscando sempre suprir à necessidade e a urgência de cada cliente, tornado-o fiel ao produto e a marca…

PLANEJAMENTO OPERACIONAL 1.1. Regimes de tributação Entre os regimes de tributação temos o Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado. A decisão por um ou outro regime de tributação deve estar baseada na margem de lucro e no faturamento da empresa, obtidas nas demonstrações contábeis do período anterior e em sua projeção até o final do ano. O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às…

Direito Comercial O estudo dessas duas naturezas é paralelo e ao mesmo tempo se entrelaça, pois as esmas são ciências jurídicas. A função do Direito comercial é o estudo por meio da Lei nas atuações da empresa e suas ocupações. O Direito Comercial é o direito dos comerciantes e dos atos do comércio. Divisões do Direito Comercial: Terrestre, Marítimo e Aeronáutico. Características do Direito Comercial: • Simplicidade: Menos formalista; • Cosmopolitismo/Internacionalidade; •…

constitucionais do poder de tributar. 3. Impostos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 4. Legislação Tributária: disposições gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração. 5. Obrigação tributária principal e acessória. 6. Fato gerador da obrigação tributária. 7. Sujeição ativa e passiva. 8. Capacidade tributária. 9. Domicílio tributário. 10. Crédito tributário: conceito e constituição. 11. Lançamento: conceito e…