Os Principais Artigos Da Ldb

desfavorecidos. Com a lei de nº 9.394/96 (LDB), levando em consideração a realidade educacional existente, optou-se por normatizar o sistema educacional e garantir o acesso à educação, igualmente para todos. Essa lei traz um conjunto de definições políticas que orientam o sistema educacional e introduz significativas mudanças na educação básica brasileira. A LDB é composta de nove títulos, cinco capítulos e cinco seções com seus noventa e dois artigos, refletindo as…

ser realizados pelas administrações locais”. A Lei 9392/96 - Título IV, do Art. 8º ao 20, que estabelece toda a organização da Educação Nacional, artigos 16, 17 e 18. Os artigos citados tratam das especificidades e competências dos Sistemas Federal de Ensino, dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Sistemas Municipais. O Título IV, da LDB, trata da organização da Educação Nacional: Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de…

A LDB E O PROCESSO DE RENOVAÇÃO PEDAGÓGICA JESUÍTA por Andrea Cecilia Ramal (publicado na Revista de Educação CEAP, ano 5, no. 17, junho de 1997, p. 05 – 21) “Esta lei procura libertar os educadores brasileiros para ousarem experimentar e inovar.” (Darcy Ribeiro) PRIMEIRA PARTE: A NOVA LEI DAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI 9.394/96): DESTAQUES , AVANÇOS E PROBLEMAS A Lei 9.394/96 contém as Diretrizes e Bases que vão orientar a educação nacional nos próximos anos. Seus…

XXXXXXXXXXXXXXXX DATA: XX/XX/XXXX SAVIANI, Demerval.A nova lei da educação: trajetória, limites e perspectivas. 10. Ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2006. p. 200 a 223. AS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO NA NOVA LDB Conceito de Educação [...] a educação escolar emergiu na modernidade como uma forma principal e dominante de educação, erigindo-se em ponto de referência e critério para se referir as demais formas de educar. (p. 202).[...] a educação escolar deve se vincular ao…

Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A LDB de hoje em…

X DATA:XX/XX/XXXX SAVIANI, Demerval. A nova lei da educação: trajetória, limites e perspectivas. 10. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2006. p. 200 a 223. AS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO NA NOVA LDB Conceito de Educação [...] a educação escolar emergiu na modernidade como uma forma principal e dominante de educação, erigindo-se em ponto de referência e critério para se referir as demais formas de educar. (p. 202). [...] a educação escolar deve se vincular ao mundo do trabalho e…

1 QUESTÕES DE CONCURSOS - LDB 1) A LDBEN 9.394/96, no Art. 1º, diz que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Essa Lei, especificamente, disciplina a educação escolar desenvolvida, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. Nesse sentido, a educação escolar…

GAMA 2011 Educação Especial Dever do Estado (Art. 205 e 208 CF e Art. 58, 59,60 LDB) Declaração de Salamanca/1994: Inclusão – Processo polêmico A educação especial foi promulgada em 5 de outubro de 1988 (CF 88), e na LDB (Lei nº 9394/96), aprovada em 20 de dezembro de 1996. Embora haja considerações voltadas à educação especial, é importante ter-se claro que o direito acerca da educação em geral contempla a todos os cidadãos. No entanto o “especial” refere-se a…

RESUMO Este artigo tem como objetivo debater sobre a existência ou não de uma única Estrutura de Ensino no Brasil, e suas incumbências. Os sistemas de ensino previstos na legislação brasileira são o sistema federal, os sistemas estaduais e os sistemas municipais. Neste artigo, serão identificados os componentes de cada sistema, assim como a sua integração à organização nacional da educação, analisando de maneira crítica nosso sistema educacional. ABSTRACT This article aims to discuss…

A Estrutura do Ensino A LEI nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96) é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil,como esta deve ser organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis e modalidade de ensino ,entre outros aspectos em que se refere e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Os órgãos responsáveis pela educação em nível (fundamental? Superior,…