Os Principais Artigos Da Ldb

O DIREITO EDUCACIONAL E A REALIDADE DA EDUCAÇÂO NO BRASIL Bernadete Mônica de Lourdes Valadares[1] RESUMO O presente artigo científico objetiva detectar avanços e/ou fracassos nas ações e políticas públicas que visam a concretizar o Direito Educacional no Brasil, já que este se constrói na efetivação do ordenamento jurídico. A leitura do arcabouço normativo, principalmente a Constituição Federal de 1988,…

05/10/1988 (em vigor). A Constituição Federal que está em vigor, menciona em seu dispositivo legal, artigo 22. “Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XXIV. diretrizes e bases da educação nacional; (...). Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.” Esta lei complementar referida pela carta magna, é a LDB[1], regulamentada cujo nº 9394 de 1996, entrando em vigor em 1997; é uma…

POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES NO BRASIL: REFLEXÃO INTRODUTÓRIA RESUMO: Neste artigo, são apresentadas reflexões e análises sobre as políticas educacionais para formação de professores no Brasil. Pensar sobre as políticas educacionais não é tarefa fácil, nem de menos importância. Além dos problemas de natureza propriamente políticos temos os da desqualificação de alguns cursos de formação docente. De fato, quem pretende compreender a política educacional brasileira

COMO UM DE SEUS PRINCÍPIOS (ART. 2006, INCISO VI). ALGUNS ANOS MAIS TARDE, A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (LDB) DE 1996, VEM REFORÇAR ESSE PRINCÍPIO, ACRESCENTANDO APENAS “E A LEGISLAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO” (ART. 3º, INC. VIII). A PARTIR DE ENTÃO, O TEMA SE TORNOU UM DOS MAIS DISCUTIDOS ENTRE OS ESTUDIOSOS DA ÁREA EDUCACIONAL. DETALHAMENTO NA LDB A LDB, EM SEUS ARTIGOS 14 E 15, APRESENTAM AS SEGUINTESDETERMINAÇÕES, NO TOCANTE À GESTÃO DEMOCRÁTICA: ART. 14 - OS SISTEMAS DE…

Introdução Neste trabalho iremos decorrer sobre a 1° LDB e sua trajetória. Iremos apresentar seus fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional brasileiro, na intenção de oferecer uma educação igualitária como direito de todos. O projeto de Leis de Diretrizes e Bases foi proposta pelo então ministro Clemente Mariani e sancionada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. Foram necessários treze

A POLÊMICA DA LDB Renata T. da S. Ferreira Resumo A autora analisa a exigência dos professores diante de novas mudanças da década, com relação as leis educacionais anteriores que não condiziam com os interesses dos professores e suas práticas; com tudo isso provocaram grandes transformações havendo a necessidade do conhecimento destas normas educacionais ao professor, justamente devido à dinâmica da doutrina e ciência pedagógica; que não encontrava-se adequada à realidade da…

funcionários em educação, vivem desestimulados pelas péssimas condições de trabalho, mal remunerados, sem capacitações, com faltas de conhecimentos básicos à educação. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da LDB (Lei nº 9394/96). De acordo com artigo 211/CF. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Sendo assim a União organizará o sistema federal de ensino e dos territórios,…

A POLÊMICA DA LDB Renata T. da S. Ferreira Resumo A autora analisa a exigência dos professores diante de novas mudanças da década, com relação as leis educacionais anteriores que não condiziam com os interesses dos professores e suas práticas; com tudo isso provocaram grandes transformações havendo a necessidade do conhecimento destas normas educacionais ao professor, justamente devido à dinâmica da doutrina e ciência pedagógica; que não encontrava-se adequada à realidade…

outras questões acompanham a obrigatoriedade da filosofia neste nível de ensino: ela será assumida pelas Instituições Superiores nos vestibulares? É necessário o estabelecimento de inadiável diálogo democrático em torno destas questões. O presente artigo nasce como uma tentativa de contribuição neste âmbito. Palavras-chave: filosofia, educação, ensino médio, filosofar, cidadania. Riassunto L‘attività filosofica, inseparabile del processo educativo, come ogne attività umana libera,…

por seu caráter coletivo, são interligadas por normas, por leis educacionais, e não por uma intencionalidade. O art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) em vigor estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Conforme previsto nos artigos da LDB, a educação escolar no Brasil está organizada em três esferas administrativas: União, estados e Distrito federal, e municípios. Cada um…