Quinto constitucional

PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ............................... 4 4. FINALIDADE DO QUINTO CONSTITUCIONAL ............................................ 5 4.1 Seleção dos candidatos ao quinto constitucional................................................ 5 5. PRINCIPAIS ARGUMENTOS JUSTIFICADORES DO QUINTO CONSTITUCIONAL................................................................................................... 7 6. COMO SE DÁ A PARTICIPAÇÃO DOS ADVOGADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA? ....................... 8 6.1 Qual é o critério constitucional? ........................................................................8 7. HÁ OBRIGATORIEDADE DE SE OBSERVAR O QUINTO CONSTITUCIONAL NA COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? ................................................................................................................................... 10 8. CONCLUSÃO ................................................................................................ 11 REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 13 BIBLIOGRAFIA ...................................................................................................... 14 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como meta primordial abordar os aspectos referentes ao Quinto Constitucional, tendo como cerne da questão a explicativa do quão valioso é, suas funções e…

tributação adotadas. 6.1 - Tributos no período pré-colonial (1500-1530) Nos primeiros anos da colonização, o objetivo principal de Portugal era a exploração do pau-brasil - produto de grande prestígio na Europa para a obtenção de corante de tecidos - a qual se fez por meio de concessões da coroa portuguesa. Os interessados deviam atender a determinadas exigências, entre elas pagar o quinto do pau-brasil, primeiro imposto a ser cobrado na colônia(12). O quinto era pago geralmente em…

humanos com o pluralismo cultural? Através de uma argumentação que pode ser dividida em quatro itens. O primeiro pretende situar o problema numa perspectiva histórico-filosófica, explicitando como a questão da universalidade se tornou possível a partir do século XX, ensejando a emergência da concepção contemporânea dos direitos humanos. No segundo item, o Direito Internacional se apresenta como ambiente em que o problema da universalidade dos direitos humanos é tematizado, assinalando a…

ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL São Paulo 06/2015 Universidade Anhanguera de São Paulo Trabalho sobre os temas introdução ao direito constitucional, poder constituinte, Direitos e garantias fundamentais, Direitos sociais e Direitos políticos, apresentado à disciplina de Direito Constitucional. Curso de Direito. Faculdade Anhanguera de São Paulo, sob a orientação de Eliana Berta. São Paulo 06/2015 INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHO Daniel Gomes…

de tributação adotadas. 6.1 - Tributos no período pré-colonial (1500-1530) Nos primeiros anos da colonização, o objetivo principal de Portugal era a exploração do pau-brasil - produto de grande prestígio na Europa para a obtenção de corante de tecidos - a qual se fez por meio de concessões da coroa portuguesa. Os interessados deviam atender a determinadas exigências, entre elas pagar o quinto do pau-brasil, primeiro imposto a ser cobrado na colônia(12). O quinto era pago geralmente em…

LINGUAGEM, REGRAS E PRINCÍPIOS LANGUAGE , RULES AND PRINCIPLES Debora Ceciliotti Barcelos1 RESUMO A polêmica acerca da distinção entre princípios e regras no âmbito das normas jurídicas sustenta-se pelas especificidades de suas aplicações e pelas singularidades no interior do ordenamento jurídico. Nessa perspectiva, os estudos da linguagem oferecem-se como suporte teórico capaz de reorientar a interpretação das normas jurídicas que estabelecem os direitos fundamentais. Na esteira do…

EXTENSÃO DO CONTROLE JUDICIAL SOBRE OS ATOS DO PROCESSO LEGISLATIVO 21 2.1. O Judiciário e o Processo Legislativo 22 2.2. O debate parlamentar e as deliberações legislativas 23 2.3. Visão panorâmica sobre as Comissões Parlamentartes de Inquérito 24 CAP. III - PERSPECTIVAS DO DIREITO NO PODER PÚBLICO 27 3.1. Doutrinas pelo mundo 27 3.2. Princípios 27 3.3. Tendências Limítrofes 28 3.4. Pluralismo 28 3.5. Supremacia da Constituição 29 3.6. Vícios 30 CONSIDERAÇÕES FINAIS 32 …

Direito Constitucional – 2ª frequência II. O princípio da igualdade 1. Igualdade na aplicação do direito e igualdade na criação do direito A igualdade é a “igualdade formas”, solicitada pelo constitucionalismo liberal: os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. É um pressuposto para a uniformização do regime das liberdades individuais que favorecem os sujeitos de um ordenamento jurídico. Surge indissociavelmente da própria liberdade individual (artigo 13º - princ.…

automaticamente era indeferido o pedido de adoção, sob a hipótese de que o adotado passaria por problemas psicológicos e preconceito no ambiente social e que poderiam se tornar homossexuais por conviver com pais homossexuais. Neste Trabalho de Pesquisa tento mostrar em cinco capítulos alguns pontos básicos sobre o tema. O primeiro capítulo trata dos princípios que regem a adoção e os direitos de todos. Sendo o Princípio da Igualdade, Princípio do Melhor Interesse do Menor,…

destes cinco anos de faculdade e vinte e seis anos de vida. À Aline, pelo amor, carinho e confidencialidade. Sem você não sei se conseguiria ir tão longe. Esta vitória também é sua. Ao Orientador Professor Pablo Farias, pelo exemplo como profissional e por todo tempo e atenção concedidos a fim de auxiliar e proporcionar a realização do presente trabalho. RESUMO O presente trabalho investiga, através de uma análise jurídico-teórica, a aplicação das vedações legais previstas no…