Os Principais Argumentos Justificadores Do Quinto Constitucional

inadmissibilidade da prova derivada, sob pena de facilmente alterar tal proibição. Já a segunda exceção à doutrina dos frutos da árvore envenenada é a que se denomina “Limitação da Descoberta Inevitável”, significando que a prova decorrente de uma violação constitucional, como a IV Emenda, poderia ser aceita desde que pudesse ser descoberta por meios jurídicos. O que se trata, não é sobre saber se a prova foi ou não obtida com abstração da árvore venenosa, já que neste caso, a prova a…

Temas de Direito Constitucional: Estudos em Homenagem ao Prof.º Carlos Augusto Alcântara Machado Ubirajara Coelho Neto Organizador e Editor Especialista, Mestre e Doutor em Direito Constitucional - UFMG Ex. Prof.º do Curso de Direito - UFMG Ex. Prof.º Adjunto do Curso de Direito - UFRN e UFT (Graduação e Mestrado) Prof.º Adjunto II do Curso de Direito - UFS (Graduação e Mestrado) Temas de Direito Constitucional: Estudos em Homenagem ao Prof.º Carlos Augusto Alcântara Machado

aditamento, alguns aspectos legais são deixados de lado, tornando esse ato administrativo em um ato vicioso. Esse artigo tem como objetivo discutir e analisar a legalidade nos aditamentos de contratos administrativos, buscando compreender os principais problemas (vícios) encontrados nas alterações de contratos administrativos. Para isso, realizouse uma análise comparativa entre algumas práticas em confronto com os ditames da Lei nº 8.666/93, contribuindo desta maneira para o…

CLÁSSICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL Coordenadores Prof. Dr. Alexandre Walmott Borges Prof. Dr. Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes Organizadores Profa. Dra. Viviane Coêlho de Séllos Knoerr Prof. Msc. Thiago Paluma Revisão técnica Paula Fernanda Pereira de Araújo e Alves CLÁSSICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 2013 Curitiba Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE Nossos Contatos São Paulo Rua José Bonifácio, n.

– TUTELA ANTECIPADA - ART. 273 DO CPC - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS - CONCESSÃO DA TUTELA. - Indeferimento da tutela antecipada pelo M.M. Juízo a quo, ao argumento de não estar evidenciado o fundado receio de dano irreparável. - Presença do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ante à negativa da concretização de direito incontroverso. Art. 273 do CPC. Pressupostos presentes. - Quando

..............................................45 3.4 Das Garantias Constitucionais ..................................................................................48 3.4.1 Garantias Constitucionais do Empregador – Direito de Propriedade e Sua Função Social ...............................................................................................................................50 3.4.2 Garantias constitucionais do empregado.........................................................

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy ___________________________________________________________________________ 2003 SUMÁRIO 1. DIREITO E HISTÓRIA 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3. DIREITO PENAL 4. DIREITO CONSTITUCIONAL 5. DIREITO DO TRABALHO 6. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 7. DIREITO TRIBUTÁRIO E CIÊNCIA DAS FINANÇAS 8. DIREITO AMBIENTAL 9. DIREITO CIVIL 10. DIREITO COMERCIAL BIBLIOGRAFIA 1. DIREITO E HISTÓRIA Direito e história vivem uma

RIBAS A SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Dissertação apresentada como requisito parcial para a conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito – Mestrado junto ao Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Cruz Arenhart. CURITIBA 2008 TERMO DE APROVAÇÃO EMANUELA CATAFESTA RIBAS A SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Dissertação aprovada como requisito…

primeira parte, dedicada aos fundamentos teóricos relevantes para o deslinde da questão, analisa-se a mudança de paradigma na ética médica e exploram-se os sentidos possíveis da ideia de dignidade da pessoa humana, bem como o conteúdo dos dois principais direitos fundamentais que concorrem na hipótese: o direito à vida e a liberdade religiosa. Na segunda parte, faz-se a aplicação das categorias teóricas à situação específica em exame, para concluir que a dignidade da pessoa humana,…

relevante dentro dos direitos humanos, particularmente no que tange ao direito à vida. Assim, por relativizar esse direito e envolver princípios nobres como a dignidade da pessoa humana, faz-se jus que se discuta melhor o assunto no afã de fortalecer argumentos plausíveis em prol da legalização desse tipo de aborto. Em termos acadêmicos é interessante que o estudante de Direito, futuro aplicador do direito, tenha um conhecimento mais apurado em relação a tal temática, no intuito de que,…