Os Filhos Tem O Dever De Cuidar De Seus Pais

DANO MORAL AFETIVO O presente trabalho traz como tema “o dano moral afetivo que podem os pais causar a seus filhos”, analisando-o sob o prisma jurídico-social, através de um caso em que o pai, após se separar de sua mulher, segue sua vida e não mais supre o filho, fruto do relacionamento rompido, com a atenção e amor necessários e imprescindíveis a uma criança. SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 1.1 Projeto Casoteca 1.2 Do caso: Dano moral afetivo 2 TEXTO DE JUSTIFICATIVA 3 TEXTO DE…

do direito nos dias atuais é a afetividade, que tem sido o vértice para basear as relações familiares, no que tange aos direitos e deveres, e concomitante tem se destacado a questão das indenizações pelo abandono afetivo. Durante a vigência do Código Civil de 1916, o poder familiar era tratado como “pátrio poder”, e quem o exercia era apenas o pai em favor dos filhos e seus bens. Assim, as questões antes trazidas no referido código não seriam sequer questionadas devido a supremacia do…

responsabilidade ao juiz. Em casos de separação os deveres parentais não se alteram em relação aos filhos, o divorcio implica apenas no fim da união do cônjuge frente a sociedade cível, pois as emoções que unem os filhos aos pais são fundamentais e não devem ser rompidas: “o divórcio não modificará os direitos e deveres dos pais em relaçãos aos filhos” (Lei. 10.406/2002. Código Cível. Art. 1.579) A noticia de tal fato deve ser recebida pelos filhos com pai e mãe juntos, e de forma…

obviamente, de ter excepcional atenção para com as motos e os pedestres; carros de passeio, devem se preocupar com motos, ciclistas e pedestres; motos devem ter especial atenção aos ciclistas e pedestres; ou seja, os maiores têm o dever de cuidar dos menores. O dever de cuidado, uns para com os outros, deve estar completamente vivo, o tempo inteiro, na consciência dos homens. Este cuidado é o que entrelaça as relações interpessoais. As relações entre as pessoas estão sempre permeadas de cuidado

O Estatuto da criança e do adolescente (também conhecido como ECA), nos garante direitos e deveres. No início esse estabelecimento de direito da criança e do adolescente foi muito criticada, dizendo se que os deveres não seriam reconhecidos, e também não seriam cobrados. Porém acima do Estatuto está a Constituição Federal, que diz que Todos os Cidadãos tem os mesmos direitos e os mesmos deveres, independentemente de sua idade. O Estatuto em momento algum entra em conflito com a Constituição

ainda segundo o ECA Art. 54. É dever de o Estado assegurar à criança o atendimento em creche e pré-escola. Porém, quando pensamos na realidade da educação das crianças em nosso país, percebemos que essa lei está bem longe de ser cumprida, pelo menos no contexto das crianças de baixa renda. A procura por creches na maioria das cidades do Brasil excede em grande proporção à quantidade de vagas oferecidas, desfavorecendo o início da escolaridade das crianças cujos pais não podem oferecer…

Entende-se ser a família o elemento basilar de toda uma sociedade e sendo assim possui um dever direto na formação dos filhos, tendo o papel direto na criação e educação das crianças de um modo geral e para que haja efetividade em todos esses papeis há a necessidade de desempenhar todos esses papeis fazendo-se utilização do afeto, pois a afetividade não é apenas a oferta de amor mas sim do cumprimento de um dever familiar que encontra-se constitucionalizado em nosso ordenamento. A…

DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores: art. 1634 C.C. 2002 incisos I – dirigir a educação de seus filhos e II – Tê-los em sua companhia e guarda. “Art. 1631. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade”. “Paragrafo único: Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para…

Pedro, requerente, foi casado com a Sra. Lourdes, já falecida, por mais de quatro (04) décadas e dessa união adveio o seu único filho, Sr. Arlindo, o requerido. Após tornar-se viúvo, o requerente deixou de trabalhar em razão de da sua grande tristeza, acarretando assim dificuldades financeiras e passando a viver de ajuda dos vizinhos e parentes mais próximos, pois seu filho único havia lhe abandonado. O requerido, Sr. Arlindo, apesar de boas condições financeiras, dono de uma rede…

sem intervenções de outrem." Ai eu penso, será possível mensurar a falta de amor que um pai sente pelo seu filho? Há como obriga-lo a amar? Entendemos que o amor é sentimento que flui de forma espontânea, não tem como ser exigido ou imposto. Por outro lado, não podemos esquecer que a paternidade implica em obrigações, deveres, responsabilidades para com a criação e educação dos filhos. É nesse contexto que a decisão precisa ser analisada e entendida, como deixou claro a ministra…