Os Filhos Tem O Dever De Cuidar De Seus Pais

será que a lei deve ser aplicada a qualquer custo, ou cabe ao magistrado interpretar a vontade do legislador e usar a norma com razoabilidade? Nesse sentido, vamos refletir sobre o caso concreto que se lê. Caso Concreto "AMAR É FACULDADE, CUIDAR É DEVER", DIZ MINISTRA. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a indenizar em R$ 200 mil a filha por "abandono afetivo". A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ havia rejeitado indenização por…

Caso Concreto "AMAR É FACULDADE, CUIDAR É DEVER", DIZ MINISTRA. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a indenizar em R$ 200 mil a filha por "abandono afetivo". A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ havia rejeitado indenização por dano moral por abandono afetivo. O caso julgado é de São Paulo. A autora obteve reconhecimento judicial de paternidade e entrou com ação contra o pai por ter sofrido abandono material e afetivo durante a infância…

a Jurisprudência Pátria concedem a guarda dos filhos para a mãe. Há um entendimento consolidado que parte do pressuposto de que ela teria mais tempo disponível para se dedicar aos filhos e condição de criá-los com muito mais afeto e carinho em face do denominado “instinto maternal”. Ao pai, restaria apenas um papel secundário de fiscalização, visitação e oferecimento de alimentos, afastando-o, assim, sobremodo da criação diária de seus próprios filhos. A guarda compartilhada,…

conforme um tipo ideal de pais, com base nas divisões de sexo e gênero, subordinando a família à escola e sobrecarregando as mães, sobre tudo as trabalhadoras e chefes de família, assim perpetuando a iniquidade de gênero. Situando as relações Família-Escola Em João Pessoa foi feito uma cartilha de divulgação em três episódios para mostrar aos pais como educar os filhos. Na primeira cartilha é uma conversa entre vizinhas, sendo que uma diz a outra como fazer o filho ser mais…

(Bíblia Sagrada, 1Sm 1:6). “O amor materno é um sentimento instintivo e uma virtude”. “Quando nasce na mulher o sentimento de abnegação e devotamento em relação aos filhos, essa energia psíquica inicialmente instintiva atinge o grau de virtude. Esse amor persiste por toda a vida, sobrevive mesmo à própria morte, acompanhando o filho até no além-túmulo”. (pergunta 890, do Livro dos Espíritos de Alan Kardec). Ser mãe é desdobrar fibra por fibra o coração! Ser mãe é ter no…

pessoas com deficiência. A Assistência Social é considerada política pública – Regulamentada pela LOAS, inserida no âmbito da Seguridade Social; acesso aos serviços, a universalização dos direitos e a responsabilidade estatal - gerida pelo SUAS, com o dever de fornecer o acesso aos direitos e ao atendimento as necessidades básicas do cidadão. A LOAS insere a política de Assistência Social no Sistema do Bem-Estar Social (Brasil). Três características: Seguridade Social, Saúde e…

E OBJETIVA DOS PAIS PELOS FILHOS MENORES Léia Comar Riva 1 Entre as formas de violação dos direitos da criança e do adolescente tem-se a negligência. O presente trabalho tem como objetivo investigar a negligência de pais contra filhos crianças ou adolescentes, no âmbito da responsabilidade civil. A pesquisa de cunho bibliográfico representa somente as primeiras considerações teóricas no que concerne à questão da negligência que se materializa no descumprimento dos deveres…

PROBLEMA Após a vigência da Lei n. 11698/08, que passou a regular a guarda compartilhada procurando o melhor convívio entre pais e filhos, regulando assim a responsabilidade legal dos pais, como o ordenamento jurídico brasileiro trata da guarda compartilhada? 3 HIPÓTESES O ordenamento jurídico prevê na guarda compartilhada os pais partilharem a responsabilidade legal que lhes cabe. Após a vigência da Lei n° 11698/08, houve uma evolução do…

Senhor; confia nele, e ele o fará.” Salmo 37:04-05 Dedico primeiramente a Deus o consumador da minha vida, a minha esposa que sempre esteve ao meu lado na senda do Senhor Deus, aos meus pais e irmão que apoiarão o um ministério, meus filhos por compreenderem os desígnios de Deus na minha vida. Dedico ainda aos professores que com graça sempre estiveram a disposição do trabalho. AGRADECIMENTO Ao meu Deus que me sustentou nesta jornada, aos…

será que a lei deve ser aplicada a qualquer custo, ou cabe ao magistrado interpretar a vontade do legislador e usar a norma com razoabilidade? Nesse sentido, vamos refletir sobre o caso concreto que se lê. Caso Concreto "AMAR É FACULDADE, CUIDAR É DEVER", DIZ MINISTRA. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a indenizar em R$ 200 mil a filha por "abandono afetivo". A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ havia rejeitado indenização por…