Guarda Compartilhada

GUARDA COMPARTILHADA
Na maioria dos casos de dissolução do casamento tanto a lei quanto a Jurisprudência Pátria concedem a guarda dos filhos para a mãe. Há um entendimento consolidado que parte do pressuposto de que ela teria mais tempo disponível para se dedicar aos filhos e condição de criá-los com muito mais afeto e carinho em face do denominado “instinto maternal”. Ao pai, restaria apenas um papel secundário de fiscalização, visitação e oferecimento de alimentos, afastando-o, assim, sobremodo da criação diária de seus próprios filhos.

A guarda compartilhada, instituto adotado na França, Inglaterra, Canadá e Estados Unidos, vem sendo aplicada no Brasil com muita discrição. O desejo de ambos os pais em compartilhar da criação da prole comum e desta de manter a comunicação com os mesmos fez surgir esta nova modalidade de guarda. Quando a guarda conjunta é adotada pelos genitores, a autoridade parental (conjunto de atribuições, direitos e deveres dos pais em relação aos filhos) passa a ser exercida conjuntamente, não somente por aquele que tem o convívio diário e mora na mesma residência (genitor possuidor). A dupla custódia visa amenizar o impacto psicológico do fim da relação do casal na vida dos menores. Pelo Decreto nº 99.710/90, o Brasil passou a reconhecer como primordial o interesse da criança para o desenvolvimento de sua personalidade. A Lei do Divórcio e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem que o interesse do menor é soberano.

Em qualquer dos sistemas que adotam esta nova modalidade de guarda, fica visível que, para que se efetive com êxito, mister se faz que os pais tenham um bom relacionamento devendo ser estabelecida em comum acordo entre eles e, não ser imposta pelo juiz, pois sua finalidade é amenizar a situação ao invés de aumentar as discussões porventura existentes entre os genitores.

É crescente no Brasil o número de separações e divórcios, e como conseqüência, dá-se o natural distanciamento entre pais e filhos, já