penal

ESCOLAS PENAIS  A designação “Escolas Penais” compreende um conjunto harmônico de teorias sobre alguns dos mais importantes problemas penais (definição do crime, finalidade da pena, direito do Estado punir, etc). São linhas de pensamento, as quais foram importantes para a elaboração da dogmática1 jurídico-penal.  Surgem na época do Iluminismo, no século XVIII. Escola Clássica  Denominada Escola Clássica, ou primeira Escola, surgiu na Itália.  Seu marco inicial foi a publicação do livro “Dos delitos e das penas” de Beccaria.  Na Escola Clássica prevaleceu a tendência de eliminar a aplicação dos suplícios como pena. Passou-se, ademais, considerar a pena como uma resposta da sociedade a fim de manter a segurança da coletividade, e não mais como uma vingança fundamentada no poder dos reis ou de fundo religioso2[27].  Seus principais representantes foram Enrico Pessina, Giandomenico Romagnosi e Francesco Carrara (Il professore – principal líder da Escola Clássica).  Dividiu-se em dois períodos: Teórico-filosófico e Ético-jurídico. 1 "o momento culminante da aplicação da Ciência do Direito, quando o jurista se eleva ao plano teórico dos princípios e conceitos gerais indispensáveis à interpretação, construção e sistematização dos preceitos e institutos de que se compõe." (Miguel Reale) 2[27] MASSON, 2010, v. 1, p. 62. Escola Positiva  Surge em um período de acelerado desenvolvimento das ciências sociais (Psicologia, Sociologia, etc), no

3. A educação e as garantias constitucionais 4. Escolaridade e criminalidade 5. A Jurisprudência 6. Conclusão 1. Introdução O trabalho aqui, propõem uma visão do princípio da co-culpabilidade, sob a ótica socioeducativa. Este princípio tem como fundamento a omissão do Estado quanto à proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos mais excluídos da sociedade. Tal omissão, para quem defende este princípio, é fator dominante para que a pessoa cometa um crime…

clássico. Com efeito, esse tipo de crime faz parte de uma nova forma de criminalidade, diferente da criminalidade clássica. O crime econômico provoca danos não individualizáveis, irreparáveis, incontroláveis e cuja percepção social é diferenciada. O objetivo é o lucro econômico, uma vantagem comercial ou a dominação de um mercado. As possibilidades e facilidades oferecidas pelo avanço tecnológico ensejam o aparecimento de condutas praticadas em grande escala…

atenção a do chamado jornalismo investigativo, em especial, aquele voltado para a apuração e divulgação de fatos criminosos que possam atrair o interesse da coletividade. Vale acrescer que, com o aumento indiscriminado dos grandes centros urbanos, observa-se também, ao longo do Séc. XX, um extraordinário crescimento dos índices de criminalidade violenta, fato que passou a constituir objeto de preocupação mundial. Com isso, a massificação de informação sobre criminalidade e violência só…

desculpas ou de desconhecimento das leis. II - Segundo a “Lei Térmica da Criminalidade” de Quetelet, fatores físicos, climáticos e geográficos podem influenciar no comportamento criminoso.(V) III - Entende-se por “Cifra Negra” da criminalidade, o conjunto de crimes cuja violência produz elevada repercussão social. (F) A cifra negra constitui a relação de crimes ocorridos, mas não registrados pelos órgãos oficiais, ou seja, forma a diferença entre o número de crimes praticados e o…

LOMBROSO E O HOMEM DELINQÜENTE Também outros, como os pertencentes á Escola Positivista, entendiam a criminalidade como génetica. Lombroso, figura maior do positivismo jurídico, pretendeu achar uma imagem ou representação do crime na botânica e na zoologia. Dizia, que a papa-moscas, carnívora, seria uma planta criminosa. Sustentava que o joio, a cuscuta, a erva de passarinho, o mata-pau, cogumelos e liquéns, epífitos ou parasitas seriam crimonosos contra a propriedade. De outro lado,…

compreender como se constroem as argumentações que legitimam o investimento na figura paterna no contexto da prevenção da criminalidade. Partiram de ferramentas foucaultianas para pensar a emergência de investimentos na figura paterna. Retomaram também alguns estudos que compõem o cenário de pesquisa da paternidade, e então, foram obtendo um direcionamento ao que é ser um pai responsável. Ferramentas Teóricas Tomando a proveniência como modo de pensar a historia, e tomando a…

a criminalidade para garantir a boa vida dos homens bons (cidadania). Se tudo radica no sujeito, se sua bondade ou maldade são determinantes de sua conduta, as estruturas e as relações sociais podem ser imunizadas contra toda culpa. Os etiquetados como criminosos podem então ser duplamente culpabilizados: a) Seja por obstaculizarem a construção de sua própria cidadania, eis que não fazem por merecer, de acordo com a liberdade de vontade supostamente detêm, e a moral do trabalho, que dela…

NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Sirlei Cardoso da Silva 02. OBRA EM FICHAMENTO: BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à sociologia do direito penal. 3ª ed. – Rio de Janeiro: Editora Revan, 2002. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Os princípios da defesa social e negação aos princípios da defesa social. 04. RESUMO DO LIVRO: 04.001. "[...] tanto a Escola clássica quanto as escolas positivistas realizam um modelo de ciência…

A obra “Sociologia e Antropologia do Direito” tem como diferencial a preocupação de entender o Direito sob uma perspectiva multidisciplinar, abrangendo a Antropologia e a Sociologia jurídicas em apenas um volume sob uma perspectiva multidisciplinar, incluindo o estudo da Antropologia e da Sociologia na mesma obra. Assim, procura fazer com que, ao se estudar as organizações sociais por seus componentes culturais, pelas macros e micros instituições e pelos movimentos presentes no interior…