Os Estudos Sobre A Criminalidade A Culpa E A Responsabilidade

Sócio-educativas 24 3. Discussões sobre a Menoridade 25 3.1. Propostas de Emenda à Constituição Federal 26 3.2 Argumentos Favoráveis à Redução da Maioridade Penal no Brasil 27 3.3. Argumentos Contrários à Redução da Maioridade Penal no Brasil 29 3.4. Cláusulas Pétreas 31 4. Considerações Finais 33 Referências 35 INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva arrazoar sobre o assunto da redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista o crescente índice de criminalidade…

de movimentos vitais, abstração feita de suas consequências. Designa as relações de correspondência que existe entre estes movimentos e as necessidades do organismo (digestão, respiração, bombeamento do ar). O combate à disfunção não se faz pelo estudo de suas causas, mas pela análise da consequência exterior (exemplo méd. chinesa). 1. Consciência Coletiva – conjunto de crenças e sentimentos comuns à média dos membros de uma sociedade (“tipo psíquico da sociedade”). Nossos símbolos:…

Busca-se entender a influência da escola positivista sobre todos os aspectos da criminologia. O surgimento desta escola é considerado como um marco para as ciências criminais e até mesmo aqueles que a rejeitam ou criticam, reconhecem a importante revolução por ela ocasionada. Destarte, considera-se a relatividade do crime, justamente por ser considerado como um problema social. Neste âmbito, faz-se imprescindível a análise das cifras negras de criminalidade, uma vez que os dados…

I CONGRESSO TRASDISCIPLINAR DE ESTUDOS CRIMINAIS QUINTA – FEIRA - 22/08/2013 PALESTRANTE: LUIZ CARLOS GONÇALVES TEMA: ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL A Comissão aceitou o projeto ambicioso de trazer, para um renovado Código Penal, toda a legislação extravagante que, nestes mais de setenta anos de vigência do Diploma de 1940 foi sendo editada em nosso país. Em razão do curto espaço de tempo, o ilustre professor só abordou algumas das possíveis…

qual a dominante e impacto dela quanto a responsabilidade penal? 2. Explique Psicopatia primaria de secundaria? 3. De acordo com o texto disserte sobre imputabilidade e inimputabilidade? 4. As ideias de cognição e volição estão atreladas a imputabilidade ou inimputabilidade? Fundamente 5. Explique como funcionam as funções do pensamento e da sensopercepção dos psicopatas. 6. Qual a ideia central dos autores na defesa final sobre a responsabilidade penal do psicopata? Com…

Cibele Mara Dugaich. UNIP/SP 2014. I. INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre as consequências da inaplicabilidade da função ressocializadora da pena privativa de liberdade com ênfase na reincidência criminal. 1.1 PROBLEMA O tema abordará questões polêmicas sobre a realidade prisional, como sendo um dos pilares da reincidência criminal. O indivíduo ao transgredir as regras da sociedade tem sobre si a mão pesada da justiça, que tem como premissa,…

DA MÁ FÉ NAS VÁRIAS RESPONSABILIDADES ___________ DR. RICARDO JOSÉ DE ALMEIDA AMARAL TRABALHO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DA BANCA, DA BOLSA E SEGUROS FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA (2003-2004) verbojuridico ® ______________ FEVERIRO 2007 2 : BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DERROGAÇÃO DO SEGREDO BANCÁRIO VERBOJURIDICO Título: O BRANQUAMENTO DE CAPITAIS E A DERROGAÇÃO DO SEGREDO BANCÁRIO - Implicações da má fé nas várias responsabilidades…

pesquisas, das mais variadas áreas de estudo e atuação, pois o crime tomou conta das cidades sejam elas metrópoles ou interioranas e cada vez mais a sociedade se inquieta diante do fato de que o homicídio tornou-se frequente. Várias são as explicações para estes atos, pois muitos fatores influenciam na capacidade de um indivíduo passar a ser um criminoso. O presente trabalho, desenvolvido na disciplina de psicologia objetiva aprofundar o conhecimento sobre o comportamento criminoso,…

Conceito, história, métodos, objeto e finalidades da Criminologia 1. Etimologicamente, o que é Criminologia? Vem do latim crimino (crime) e do grego logos (estudo, tratado), significando o “estudo do crime”. 2. Quando o termo Criminologia foi primeiramente utilizado? Foi pela primeira vez usada em 1879 por Paul Topinard e aplicada internacionalmente por Rafael Garófalo, em seu livro Criminologia, no ano de 1885. Academicamente a Criminologia começa com a publicação da obra de Cesare…

judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das conseqüências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações1 . Em muitos países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está…