Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo

por objetivo esclarecer o procedimento para se chegar a uma decisão judicial, no que se diz respeito à responsabilidade civil por abandono afetivo. Por meio de uma pesquisa exploratória, levantou-se na produção bibliográfica de autores especialistas e reconhecidos na área de Direito de Família, como M aria Berenice Dias, Renata Barbosa de Almeida, Walsir Edson Rodrigues e Eliene Ferreira Bastos o posicionamento e os procedimentos adotados nas decisões judiciais referentes ao tema. Palavras-chave: Família. Cuidado.Abandono Afetivo. Responsabilidade Civil. Sumário: 1. Introdução. 2. Responsabilidade Civil nas Relações do Abandono Afetivo pela Parentalidade 2.1. Classificações das Famílias Atualmente. 2.2. O que revelam as estatísticas sobre a situação social das crianças e adolescentes do Brasil. 2.3. A importância do cuidado. 2.4. Alguns Aparatos Legais. 2.4.1. O Estatuto da Criança e do Adolescente. 2.5. O Papel dos Tribunais. 2.6. A Responsabilidade Civil. 3. Conclusão. 4. Referências Bibliográficas. Introdução Desde o Código de Hamurab, uma das primeiras leis escritas, havia o sistema familiar patriarcal que determinava que, caso o filho renegasse o pai, poderia ter a mão cortada ou ser vendido como escravo. No Direito Hebraico, os hebreus se dividiam de acordo com os números de filhos de Jacó, ou seja, em 12 (doze), no qual as famílias se subdividiam, juntamente com toda a organização política e social. Nesta sociedade, os paisnão eram mortos por causa…

Sabe-se que na medida em que a economia mundial vai se tornando cada vez mais globalizado os transportes passam a assumir um papel cada vez mais importante. Este trabalho terá uma abordagem referente ao transporte rodoviário no Brasil, bem como a participação das diferentes modalidades e também os resultados no transporte de cargas. É tratado também sobre algumas deficiências como: falta de melhorias nas rodovias, segurança nas estradas e outros. Os custos fixos e variáveis bem como…