Os Estudos Sobre A Criminalidade A Culpa E A Responsabilidade

FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS – FINOM FABIANO MARQUES DA SILVA SANTOS PRISÃO ILEGAL: A responsabilidade civil do Estado e o decorrente dever de indenizar Paracatu 2012 FABIANO MARQUES DA SILVA SANTOS PRISÃO ILEGAL: A responsabilidade civil do Estado e o decorrente dever de indenizar Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade do Noroeste de Minas

humanização da assistência de enfermagem e desenvolvendo uma prática de cuidados voltados para a reinserção social. O estudo analisou 50 mulheres, cumprindo penas em regime fechado e semi-aberto no período de dezembro de 2011 à maio de 2012. Os atores da ressocialização se preocupam com o resgate dos vínculos familiares através da conscientização dos familiares e companheiros sobre a importância das visitas às presas, observam o comportamento das presas que não recebem visitas nas…

EMBRIAGUEZ E RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA INTRODUÇÃO Traz-se aqui uma singela colaboração aos leitores no sentido de fomentar a discussão a respeito da embriaguez, da responsabilidade penal objetiva, e da teoria da actio libera in causa, tema este que ainda proporciona debates entre os doutrinadores e a jurisprudência. Entende-se que a liberdade é primordial em nosso ordenamento jurídico, por isso, estudar as causas que legitimam o jus puniendi do Estado a privar o agente do crime

começa quando o homem pergunta a si próprio “o que vai acontecer?” em vez de inquirir “o que eu posso fazer?”. Portanto, o imperativo ético da ação deve substituir a acomodação. Esta cartilha tem por finalidade transmitir ao jurado ideias básicas sobre o Tribunal do Júri, para que possa julgar com consciência e justiça. Júri O Tribunal do Júri está arrolado entre os direitos e garantias fundamentais (artigo 5º, inciso XXXVIII, da CF) e é regido pelos seguintes princípios: a…

visão sociológica, em especial sobre aquelas que envolvem á escola. Em outras palavras, interessa-nos saber como se dá a relação entre a educação e a sociedade, como esses dois fenômenos estão associados, um interferindo no outro. As diferentes sociedades instituem diferentes tipos de processos de educação, demonstrando existir uma clara influência da sociedade sobre como se desenvolve a prática educativa. Por outro lado, a educação também exerce a sua influência sobre a sociedade.…

instituição, colocando-a sob o amparo do direito, mediante diversos comandos – ordens a que todos os indivíduos devem obedecer. Nessa mesma linha, há normas que protegem o casamento e a união estável entre homem e mulher. Igualmente, a propriedade privada sobre os meios de produção encontra um número grande de regras jurídicas que a protegem, regulando sua aquisição, transmissão, conservação etc. Todos os valores importantes para a sociedade estão sob a tutela do direito, por meio das…

A reabilitação e reconstrução da vida social de mulheres em presídios. 2012 SUMÁRIO 1 1 INTRODUÇÃO Na sociedade atual, o alto índice da violência e da criminalidade tem provocado o aumento do número de prisioneiros. E está cada vez maior o número de mulheres que vivem em prisões. (CANAZARO, 2010). Segundo CANAZARO (2010) é diversa as situações que levam mulheres ao cárcere. A conduta criminosa pode estar

mental mental retardado.........................................................................12 e 13 3.3.3 Embriaguez Completa e Fortuita................................................13 e 14 3.3.4 Erro Inevitável Sobre a Ilicitude do Fato............................................14 3.3.5 Erro Inevitável a respeito do Fato que Configura uma DiscriminanDiscriminntete Putativa Fática...................................................14 e 15 3.3.6 Coação

2.1 Material: É a única fonte de produção do Direito Penal, sendo a matéria penal. A CF determina que compete privativamente à União legislar sobre direito penal (art 22, I), prevendo a possibilidade de os Estados legislarem sobre matéria complementar ao artigo 22. E Somente o Estado em sua função de promover o bem comum e combater a criminalidade tem o direito de estabelecer e aplicar essas sanções. 2.2 Formal: Direta ou Imediata - Lei Penal Diante do principio da legalidade, a única fonte

6-CONCLUSÃO-----------------------------------------------------------------------------------------10 7- REFERENCIAS---------------------------------------------------------------------------------------11 Introdução O presente trabalho descreve sobre o Transtorno de Personalidade Antissocial, também conhecido como Transtorno de personalidade amoral, dissocial, associal, psicopática e sociopática. O TPAS é um transtorno de personalidade descrito no DSM-IV-TR,…