Os Empresários E As Sociedades Empresariais

UNINOVE Tecnologia-DIREITO EMPRESARIAL 1º SEMESTRE/2013 PROFª MS. EDNA FERREIRA MAIA DIREITO EMPRESARIAL TEORIA DA EMPRESA Direito Empresarial : ramo do direito privado que regula as questões próprias dos empresários ou de empresas, a maneira como se estrutura a produção e negociação dos bens e serviços de que todos precisam para viver. O Código Civil de 2002- arts. 966 e seguintes, adotou a Teoria da Empresa aos moldes italianos que deixou de…

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 1 INSCRIÇÃO À empresa, entendida como atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, corresponde um titular, isto é, um empresário. Este, como já visto, pode ser uma pessoa natural ou jurídica. É preciso atentar para a referência de inclusão no conceito de empresário (individual ou sociedade empresária); muitas pessoas desempenham atividades voltadas para a produção de riquezas, mas isso não traduz uma organização empresarial. Não

limitada. SUMÁRIO: Introdução; 1 A atividade empresária; 1.1 O empresário no direito comercial 1.2 As sociedades e a atividade empresária 1.3 O empresário individual; 1.4 A sociedade unipessoal 2 A empresa individual de responsabilidade limitada 2.1 A empresa individual de responsabilidade limitada como pessoa jurídica; 2.2 Constituição da empresa individual de responsabilidade limitada; 2.3 Capital mínimo 2.4 Nome empresarial; 2.5 Administração 2.6 Limitação da responsabilidade…

LIVROS EMPRESARIAIS OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS: Quando tratamos das obrigações comuns a todos empresários estamos tratando da regra geral, ou seja, todos empresários e sociedades empresárias que não estiverem excetuadas por força de lei. Assim temos que existem três obrigações gerais a todos empresários que são: Inscrever-se junto ao órgão de registro competente, Juntas Comerciais Manter regular a escrituração mercantil, através da feitura dos livros empresariais.…

1. DO EMPRESÁRIO A função primordial da empresa é o de gerar serviços, para atender ao mercado consumidor. Sua atividade é, portanto, pertinente à produção ou circulação de bens e de serviços. A empresa é um conjunto de bens, corpóreos e incorpóreos, núcleo de produção destinado à circulação de bens ou serviços. Pertence ao empresário comercial. A empresa, por conseguinte, é objeto do Direito por não se constituir em uma pessoa física ou jurídica. Enfim, não é sujeito de Direito, não é uma

19/09/14 Matéria: Nome empresarial e Título de estabelecimento (Unidade III – cont. Estabelecimento Empresarial e Unidade IV - Nome empresarial: princípios) Sumário da aula Unidade III - Estabelecimento Empresarial (cont.) 1. Introdução 2. Título de estabelecimento 3. Nome de domínio 4. Nome empresarial 4.1 Espécies de nome empresarial 4.2 O nome empresarial das sociedades 4.3 Objeto de alienação 4.4 Princípios do nome empresarial NOME EMPRESARIAL …

1. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL Empresário individual é a pessoa física que exerce atividade empresarial. Reiteramos que os sócios da sociedade empresária (pessoa jurídica) não são considerados empresários, e as regras aplicadas ao empresário individual são diferentes daquelas aplicadas às sociedades empresárias. Observa-se, na prática, que o empresário individual não desenvolve atividades de grande porte que necessitem de grandes investimentos. As atividades desenvolvidas por eles,…

atividade empresarial no Código Civil de 2002. Direito & Defesa do Consumidor – Os pré requisitos para se tornar um empresário. Quem Pode Ser Empresário Segundo Rubens Requião, empresário é o sujeito que exercita a atividade empresarial. Onde imprime o selo de sua liderança, assegurando sua eficiência e o sucesso do funcionamento dos fatores organizados. No Art.966 é considerado empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada, conceituando, assim, o…

MAS PODE CHAMÁ-LO DE DIREITO EMPRESARIAL Denis Leite Rodrigues * RESUMO Esclarecimento ao público interessado, acerca da terminologia atual e presente na norma jurídica competente, relativamente ao Direito Comercial ou Empresarial. O texto procura mostrar o sentido correto de muitos termos ligados à disciplina jurídica supracitada, termos esses que, na vida cotidiana, não raro são utilizados de forma incorreta. PALAVRAS-CHAVE: Empresa. Empresário. Sociedade Empresária.…

Média, após a queda do Império Romano (BERTOLDI e RIBEIRO; 2009; p. 27). Nesta época, os Estados não eram centralizados e, com o aumento do comércio marítimo, aliado ao enfraquecimento do sistema feudal, uma nova classe surge, ganhando força na sociedade: os mercadores ambulantes (Vido, 2013, p. 23). Com o aumento da atividade comercial, o número de conflitos entre os comerciantes aumentou significativamente, fazendo com que normas próprias do comércio surgissem, pois o Direito Civil já…