Os Empresários E As Sociedades Empresariais

1. Conceitue empresa. Empresa é um complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos. 2. Conceitue empresário e fundamente. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. 3. Quais são as atividades consideradas não empresárias?…

As Condições de um Empresário Uma das mais importantes condições para se tornar um empresário, é se enquadrar dentro do Código Civil Brasileiro (CCB) Art. 966 “Considera-se um empresário quem exerce profissionalmente a atividade econômica e organizada para produção de bens ou serviços”. A lei o define como profissional excedente de atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens ou de serviços. Articulam o capital, mão-de-obra, insumos e tecnologias (fatores…

CURSO: Escola PGE/PGM DISCIPLINA: Direito Empresarial PROFESSOR: Juan Vazquez AULA 3 BLOCO: 1-3 MATÉRIA: Direito Empresarial Indicações de bibliográficas: Leis e artigos importantes: Art. 1.166 do CC. Art. 1164 CC Art. 1164 – parágrafo único do CC Art. 1158 – parágrafo 2º CC Art. 1162 do CC Art. 1155 – parágrafo único do CC. Parágrafo 3º do art. 1158 do CC Art. 33 da lei 8934/94 IN 116/DNL Informativo 426 do STJ Informativo 464 do STJ Art.124 – V da lei 9.279/96 Enunciado nº 1 Enunciado nº 2 Art

EMPRESARIO: 1.Código Civil ART. 966 Considera – se quem exerce profissionalmente atividade econômica Organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Segundo o ART: 966 o autônomo não é considerado empresário. Considera-se autônomo aquele que exerce profissão literária, artística, intelectual ou de natureza científica. O Código Civil de 2002 traz no seu bojo alguns requisitos fundamentais à caracterização do empresário. São esses os seguintes: profissionalismo,…

UMA ABORDAGEM SOBRE O NOME EMPRESARIAL, FORMAÇÃO,1 PRINCÍPIOS, MODALIDADES, ALTERAÇÃO E PROTEÇÃO AMANDA CRISTINA WILLEMANN¹ FERNANDA APARECIDA DE ARAÚJO², GUILHERME GERALDO BAESSA CABRAL³, LAÍSA FERREIRA MARQUES 4, QUÉZIA DE SOUZA BOAVENTURA 5, VIRGINIA RESENDE BOAVENTURA 6 RESUMO O nome empresarial é a identificação do empresário, podendo ser a firma individual, a firma ou razão social e a denominação. Esse trabalho objetiva conceituar através das leis e da percepção de alguns…

exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida. (B) Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária. (C) Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade. D) Por se tratar de matéria de ordem pública e considerando que a continuação da empresa interessa a toda a sociedade,…

DIREITO EMPRESARIAL - AULA 1 Ponto de Partida: Segundo Anan (2010), esses fatores podem ser divididos em capital, mão de obra, insumo e tecnologia. Diante disso, em sua opinião, o legislador brasileiro poderia excluir algumas dessas atividades do Código Empresarial? Justifique sua resposta. QUESTÃO 1 - O Código Comercial Brasileiro (Lei nº 566, de 25 de junho de 1850) teve infl uência da teoria dos atos do comércio. De acordo com Anan (2010), são exemplos dessas atividades…

DIREITO EMPRESARIAL  Introdução ao Direito Empresarial  Evolução do Direito Comercial • Bens e serviços que a sociedade precisa • Antiguidade – Roma antiga – Brasil – escravos • Centros comerciais – corporações de oficio – pseudo-legislação • França – Napoleão Bonaparte – Código Comercial de 1808  Comerciante: • Pratica atos de mercancia, pratica atos de comércio (art. 19 do Regulamento n.º 737 de 1850) Atos de comércio Não Indústria Compra e venda de bens Transporte de…

ATPS DIREITO EMPRESARIAL Componentes da Equipe R.A. Alexsandro Silva 6676375409 Claudia Pires 6894521790 Erick dos Santos Soto 6661427197 Jéssica Pereira Nascimento 1299509797 Juliana Camargo Moreira 6816446111 Lucyvania Reis da Silva 7252616099 Pamela Silveira Soto 6661336282 Patrick Machado da Silva 6447297561 Tatiane Sabino 6658395678 William Amorim Ferreira Dias 6658395678 SÃO PAULO-SP SETEMBRO - 2013

DIREITO EMPRESARIAL (EMPRESÁRIO INDIVIDUAL) Conceito Constitui o ramo do Direito Privado, cujas leis normatizam as atividades do empresário. Contém os princípios e normas referentes à atividade do dono da empresa, seja, ele em forma societária ou em forma individual, regulando as atividades do empresário no que concerne à atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, com objetivo de atender o mercado consumidor. O Direito Empresarial no…