Os Elementos Essenciais Do Estado São Escolher Uma Resp

cumprida, qualquer que seja sua natureza e a sua fonte [...]. Assim, quem se obriga a dar coisa certa, autoriza o credor a exigir o cumprimento da obrigação, ou seja, o devedor compromete-se a fornecer ao credor o bem especificado. A tradição é o elemento que compõe tal compromisso, posto que se constitui com a entrega de uma coisa, seja ela móvel ou imóvel. Se a coisa certa, se perder, antes mesmo da tradição, e não sendo culpa do devedor, a obrigação é dada como resolvida para os…

C lá u d io Borba É bacharel em Direito; pro­ fessor universitário; Fiscal de Rendas no Estado do Rio de Janeiro; es­ pecialista no preparo de candidatos em concursos públicos para a área fiscal e jurídica; conferencista em simpósios e seminários sobre Direito Tributário; e autor de artigos e es­ tudos sobre Direito Tributário e sobre a legislação específica da área, incluindo trabalhos sobre tributos federais, estaduais Também atuou e municipais. …

ação como direito autônomo e concreto. Tal assertiva, portanto, revela-se na Teoria Eclética ou Concretista, reconhecida, também, por Liebman, onde resta preconizado que a ação está condicionada à existência do direito material, exigindo assim do Estado um pronunciamento favorável ao direito substantivo perseguido. Neste diapasão, não obstante o direito de ação pertença ao direito processual, teria relação direta com os preceitos materiais. Assim, o pedido do autor estaria condicionado…

CONCEPCIONISTA Aceita pelo concurso (é a lei!) Usa-se em questões abertas. O nascituro tem direitos futuros e atuais – porém os atuais são sempre extrapatrimoniais. PERSONALIDADE JURÍDICA – Material = dir. patrimonial e extrapatrimonial [nascido] – Formal = dir. extrapatrimonial (nascituro) [concebido] obs.: Os alimentos gravídicos para o nascituro são patrimoniais, mas não são destinados a ele e sim para a mãe. CAPACIDADE JURÍDICA ≠PERSONALIDADE JURÍDICA Praticar atos da vida…

SOCIETÁRIAS FORA DA DEVIDO REGULAMENTO 966 DO CÓDIGO À SUA 737, N. DE 1850. CIVIL, A SER ATOS DE EMPRESÁRIO. Perceba-se que, na enumeração decorrente da lei, todas as atividades passaram a ser atividades de empresário, pois todas elas são passíveis de enquadramento, direta ou indiretamente, nas categorias produção ou circulação de bens ou serviços. Para o Direito Comercial, não mais importa a atividade a ser explorada, o ato a ser praticado, mas sim a forma como a atividade ou o ato

INTRODUÇÃO A Administração Pública antes da afirmação do Estado de Direito, exercia sua atividade administrativa de forma pouco permeável ao Direito e ao controle judicial. Sendo que os atos do governante não comportavam controle, sob o argumento de que o rei não errava e o agir estatal coincidia com a vontade do soberano.1 No entanto, com o advento do Estado de Direito, surgiu entrelaçado com o mesmo a idéia de controle do Estado. Aduzindo o Estado de Direito, instrumentos idôneos a…

UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina UFV - Universidade Federal de Viçosa UNIFEI - Universidade Federal de Itajubá USP - Universidade de São Paulo LISTA DE TABELAS Tabela 01 - Cargas horárias dos componentes curriculares 22 Tabela 02 - Faixa Etária dos Egressos em Engenharia de Produção 41 Tabela 03 – Renda Mensal dos Egressos em Engenharia de Produção 44 Tabela 04

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? No contrato de adesão as clausulas são previamente estipuladas por um dos contraentes, de modo que o outro não tem poder de debater as condições,nem introduzir modificações no esquema proposto; ou aceita tudo em bloco ou recusa tudo por inteiro.Mas se no contrato houver clausulas limitativa não pode, porém, ser abusiva, sob pena de incidir de nulidade. Por essa

Publicados Vários artigos publicados em mídias de comunicação especializadas em Manutenção Veicular; Co-autoria no artigo “Análise de Resultados da Política de Manutenção Preventiva implementada no Departamento de Transportes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, revista MANUTENIR, Escola de Material Bélico do Exército Brasileiro, julho/2005; Co-autoria no livro “Manutenção Centrada no Negócio”, Editora Novo Pólo, Rio de Janeiro, 2005; Artigo: “Propuesta de…

Publicados Vários artigos publicados em mídias de comunicação especializadas em Manutenção Veicular; Co-autoria no artigo “Análise de Resultados da Política de Manutenção Preventiva implementada no Departamento de Transportes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, revista MANUTENIR, Escola de Material Bélico do Exército Brasileiro, julho/2005; Co-autoria no livro “Manutenção Centrada no Negócio”, Editora Novo Pólo, Rio de Janeiro, 2005; Artigo: “Propuesta de…