Os Elementos Essenciais Do Estado São Escolher Uma Resp

verdade de ambas as partes e, a sentença, “a verdade do juiz”.[1] Calamandrei já disse: “vãs seriam as liberdades do indivíduo se não pudessem ser reivindicadas e defendidas em juízo” O contraditório apresentado de forma nitidamente dialética é essencial para o processo de conhecimento. Dessa forma, existe para o réu o ônus de responder, conforme as circunstâncias do processo e o conteúdo da defesa.[2] O direito de defesa se refere a um aspecto do próprio direito de ação no que…

de coisa certa, a obrigação será extinta caso a coisa se perca sem culpa do devedor, antes da tradição ou mediante condição suspensiva. 5 - (CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Téc. de Inteligência – Direito) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. a) Certo b) Errado 6 - (FMP - 2009 - MPE - MS - Promotor de Justiça Substituto) É correto afirmar que, na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder a) antes da tradição, o devedor arcará com a sua…

Conhecendo as instalações de um laboratório de análise sensorial 38 AULA No 01: Noções Básicas de Sanitização Em qualquer tipo de processamento industrial de alimentos a manutenção de condições higiênico-sanitárias se constitui em requisito essencial. Sabe-se que a carga microbiana contaminante do produto final é a somatória dos microrganismos presentes na matéria-prima e daqueles que se agregam ao produto ao longo das várias etapas do processo, principalmente em função do…

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amiga que ficará para toda vida. Às minhas grandes “Mestras” Izana, Marli Deon, Marli Siqueira (Anjinho) e Michele Donegá, por todo apoio, força e receptividade, ainda que distante, em todos os momentos, vocês são exemplos de garra, perseverança e retidão. A todos os amigos que graças a Deus são muitos, e não caberiam todos neste pequeno espaço onde dedico esta pequena homenagem; meu muito obrigado Agradeço especialmente ao meu Orientador Hildebrando Afonso Carneiro por estar ao meu…

personalidade constituem a categoria fundamental do direito civil. Trazem consigo uma idéia de que são aqueles direitos reconhecidos a cada titular de personalidade para que possa exercê-la plenamente. De nada adiantaria reconhecer a personalidade a alguém se essa personalidade não viesse assegurada de garantias fundamentais. Essas garantias elementares, reconhecidas ao titular da personalidade, são direitos à personalidade. Nessa medida, os direitos à personalidade constituem uma…

DE SÁ DIREITO PROCESSUAL CIVIL 02 PROFESSOR AGAPITO MACHADO JÚNIOR 1. O PROCEDIMENTO Sabendo que o Estado (juiz) juntamente com as partes, auxiliares e interessados deverão praticar uma série de atos para que ao final seja resolvido o conflito e se for o caso seja dada a tutela jurisdicional do direito do autor, é necessário que o Estado regule a forma como isso se dará. Ou seja, o Estado regulará em norma a forma como será o processo: a sequência dos atos; o momento em que serão…

processo judicial sem que haja disparidades. Mesmo possuindo artigos pertinentes à utilização em caso de direito individual, a criação do CDC tem, em sua essência, a proteção de direitos metaindividuais. Observa-se tal afirmação quando, em seu texto, são apreciados estes direitos pela primeira vez, como também o legislador se preocupou em subdividi-los, a fim de que estes atendessem a real necessidade do consumidor. Acentua Rizzatto Nunes (2012, p. 792): Muito embora a proteção…

100 produtos entregues ao mercado com vício/defeito.  O resultado das vendas advém do pagamento do preço dos produtos e serviços bons, e, também, dos viciados/defeituosos.  99.900 consumidores adquirirão liquidificadores em perfeito estado de funcionamento.  100 consumidores arcarão com o ônus de ter comprado liquidificadores com vício/defeito.  Logo, para continuar viável a atividade produtiva, há que existir um “fundo” capaz de pagar os prejuízos ao produtor. 