Os Elementos Essenciais Do Estado São Escolher Uma Resp

de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Leonardo Roscoe Bessa. BRASÍLIA 2009 DEDICATÓRIA À minha irmã Natuzza, futura profissional do Direito. À avó Cecília e ao primo Ricardo, cujas saudades são supridas pelas melhores lembranças. AGRADECIMENTO A Deus, por mais esta conquista. Ao professor Leonardo Bessa, pela presteza e compartilhamento dos conhecimentos intelectuais. Aos meus pais, Oswaldo Rodrigues e Perpétua de Fátima.…

digna, por estarem sempre ao meu lado, em especial nos momentos mais difíceis, agradeço por acreditarem em mim e por me incentivarem a nunca desistir, mãe, carinhosa, preocupada, amiga, muito obrigada por tudo que fez por mim, sua ajuda foi essencial. Agradeço aos meus irmãos queridos, por sempre estarem ao meu lado, pelo incentivo e pela compreensão dos momentos em que estive ausente. Ao meu filho, uma benção de Deus, que sempre me trouxe a paz que necessitei para desenvolver…

SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES NA DEFESA Com a presente contestação, o réu deixará cabalmente demonstrado e provado que: *o autor teve prévio conhecimento de todas as cláusulas do contrato firmado, e que participou ativamente do ajuste das cláusulas essenciais, especialmente as que estipulam preço, juros e forma de pagamento; *não há qualquer evidência de onerosidade excessiva nos juros contratados, uma vez que foram fixados conforme média praticada pelo mercado financeiro; *não há que se falar…

civil, que deixa de ser, prioristicamente, individualista e patrimonialista, e passa a ter como valores básicos e fundamentais: a socialidade (repercussão concreta dos efeitos dos contratos – ex.: função social do contrato), a eticidade (inserção do elemento ético na norma de direito civil – ex.: art. 422 – boa fé objetiva) e a operabilidade (as normas de direito civil devem ser facilmente compreendidas, operáveis – ex: art. 189). . Pelo histórico acima extrai-se que o código civil…

DIREITO ADMINISTRATIVO: CAPÍTULO I 1- ESTADO/GOVERNO/ADMINISTRAÇÃO. O termo “Estado” é de origem latina (status – estar de pé), mas na acepção atual, moderna, o termo surge na clássica obra “ O príncipe” de Maquiavel, no século XV. Nesta concepção, a melhor forma de conceituar é verificando os elementos estruturantes deste instituto: a) população: é o conjunto de pessoas que estejam nas fronteiras territoriais do Estado, sendo submetidos à sua proteção. (são incluídos também os…

procura estabelecer os parâmetros dentro dos quais o Estado exerce sua atividade arrecadadora, sendo que se verificou que sob determinados aspectos, alguns desses direitos tem sua importância reduzida, em face da relevância da função estatal, enquanto ente fiscalizador. Partindo como marco de início, da questão da constituição do crédito, tributário, os elementos e características inerentes à função fiscalizadora e arrecadadora do Estado, o trabalho expõe o procedimento efetuado…

existência de prejuízo ou dano. O dano é a própria utilização indevida da imagem. STJ. REsp 794.586/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 15/03/2012 (Info 493 STJ). Sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana restará configurado o dano moral, não sendo necessária a comprovação de dor e sofrimento. Trata-se de dano moral in re ipsa (dano moral presumido). STJ. 3ª Turma. REsp 1.292.141-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/12/2012 (Info 513 STJ). …

extremamente discutidos pelo STF, principalmente pelo STF, porque há uma repercussão muito grande no âmbito prático e também acaba sendo abordado em concursos público. Então, eu vou trazer os mais os mais recentes do STF e do STJ, e uns dois ou três que são conhecidos como informativos clássicos do STF, cujo entendimento dura até hoje. Embora sejam informativos relativamente antigos, mas é aplicado até hoje e é exatamente aqui, às vezes, onde mora o perigo, porque a tendência é a gente…

GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO - EDITAL Nº001QUADRO GERAL/2012 INSTRUÇÕES 1. 2. 3. Este Caderno de Questões não deve ser folheado antes da autorização do fiscal. Na Folha de Respostas, realize a conferência de seu nome completo, do número de seu documento e do número de sua inscrição. As divergências devem ser comunicadas ao fiscal para as devidas providências. Após ser autorizado pelo…

de uma série de eventos sociais e econômicos. O homem a partir do século XX passa a viver “em função de uma sociedade de consumo, caracterizada por um número crescente de produtos e serviços, assim como pelas dificuldades de acesso à justiça. O Estado teve que interferir através de uma ação protetora para a parte mais frágil das relações de consumo, pois a concentração da força econômica e de capitais e dos monopólios na sociedade de consumo originou um desequilíbrio nas relações contratuais.