Os Elementos Do Estado Ordenamento Jurídico

NORMA JURÍDICA e ORDENAMENTO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I – 2015/1 - PROF. MSC. SIDNEY DA SILVA RÊGO TEORIA DA NORMA JURÍDICA CONCEITO: comando imperativo dirigido às ações dos indivíduos (PF, PJ e demais entes). Regra de conduta social, com a finalidade de reger as atividades dos sujeitos e de suas relações sociais. A norma jurídica opera (funciona) com 3 modais deônticos: PROIBIDO; OBRIGATÓRIO; PERMITIDO. TEORIA DA NORMA JURÍDICA MODAIS DEÔNTICOS: EXEMPLOS: proibido,…

Pelas suas fontes de pensamento, Hans Kelsen situa-se dentro do positivismo jurídico. No entanto, sua postura dentro dessa corrente, distancia-se de vários outros teóricos positivistas, o que faz denominarmos a teoria de Kelsen de positivismo normativista. Kelsen, em sua obra Teoria Pura do Direito, busca uma Ciência do Direito desprovida de influências externas, se livrando de todo juízo de valor e isolando o método jurídico de contaminações de outras áreas e dando mais cientificidade…

todas as matérias em tese reguláveis, veiculando normas de um conteúdo substantivo. Já no modelo misto, há tanto umas como as outras. Se considerarmos um ordenamento jurídico de estrutura hierárquica, onde as normas constitucionais estão localizadas em um plano de validade superior, a distinção ganha notoriedade ao que se diz limites jurídicos postos a atuação do poder legislativo ordinário e pelo poder constituinte originário. Já no modelo puramente procedimental, estes limites…

OS FUNDAMENTOS POLÍTICOS E JURÍDICOS DO POSITIVISMO JURÍDICO O trabalho a ser realizado tem por objetivo expor os principais fundamentos políticos e jurídicos do positivismo jurídico. Primeiramente, para que se possa abordar o tema com perspicácia, faz-se necessário analisar o direito natural e o direito positivo. Vários foram os conceitos usados para que se diferenciasse “natural” de “positivo”; um deles partindo da premissa de que natural é aquilo que é por natureza e positivo, aquilo que

conduta segundo uma conexão de sentido. Consiste num sistema normativo. Como tal, pode ser estudado por unidades estruturais que o compõem, sem perder de vista a totalidade de suas manifestações. Essas unidades estruturais ou dogmáticas do sistema jurídico constituem as divisões do Dirito, que a doutrina denomina ramos da ciência jurídica, comportando subdivisões conforme mostra o esquema seguinte: Constitucional

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO O Direito não é mais só a lei,é também os princípios(jurisprudencia,costume,analogia etc), a ciência. É uma “entidade unitária constituída pelo conjunto sistemático de todas as normas”.O ordenamento jurídico pode ser considerado um sistema de normas,mas nem todo sistema de normas(ex:sistema normativo moral)pode ser considerado iual,em sua estrutura,ao ordenamento jurídico. A teoria do Ordenamento Jurídico se basei em 3 caracteristicas fundamentais a ela…

Teoria Geral do Direito (Norberto Bobbio). Caxias/MA Maio/2013 Da norma jurídica ao ordenamento jurídico -Novidade do problema do ordenamento Esse contexto de normas costuma ser denominado ‘’ordenamento’’. E convém observar desde inicio que a palavra ‘’direito’’, dentre os seus muitos significados, também quer dizer ‘’ordenamento jurídico’’, por exemplo, nas expressões ‘‘direito romanas’’, ‘‘direito canônicas’’ etc. Em outras palavras…

haveria o Direito. Ela representa o Estado, que seria a organização que organiza a ordem social. Toda organização traz consigo, obrigatoriamente, um conjunto de normas, e daí começa a relação do direito com a sociedade. Quando um grupo de pessoas passa de desorganizado para organizado, isso se chama de institucionalização. Ordenamento jurídico é, então a organização criada para ordenar uma sociedade, e o ordenamento seria a consequência. O Pluralismo Jurídico A Teoria…

6.5 Elementos constitutivos do Estado (formulação clássica) Em seus novos paradigmas, a Teoria do Estado têm distinguido três elementos constitutivos do Estado: a população ou povo, o território e a soberania ou poder. Essencialmente, possui vinculo com o Direito Político, no qual fornece o substrato para a compreensão do Estado contemporâneo. Stein, considerando que o Estado torna-se mais visível no aparato estatal, representou-o como pirâmide de poder: a direção do Estado, o corpo…

TEORIA GERAL DO PROCESSO 1) A autotutela é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro? Explique e exemplifique. Permite-se, excepcionalmente, a autotutela diante da: Impossibilidade da presença do Estado-Juiz sempre que um direito está sendo violado ou está para ser violado; e, Ausência de confiança de cada um no altruísmo alheio, inspirador de uma possível autocomposição. Exemplo: legítima-defesa. 2) Quais as formas de autocomposição? Desistência: Renúncia à pretensão;…