Os Eleitos

identifica as diferentes técnicas e procedimentos pelos quais se exercem os direitos políticos de votar e de ser votado, aí incluídos a divisão geográfica do país para esse fim e os critérios do cômputo dos votos e de determinação dos candidatos eleitos. Os dois grandes sistemas eleitorais praticados no mundo contemporâneo são o proporcional e o majoritário, com algumas combinações possíveis, que geram modelos mistos. A seguir se procede à exposição dos dois modelos puros, bem como…

Presidência da República - e excepcionalmente dos Senadores do Poder Legislativo. A eleição para Senadores e Prefeitos em cidades com menos de 200 mil eleitores segue o sistema majoritário simples, é dizer, quem alcançar mais votos válidos estará eleito (excluídos os votos nulos e brancos – artigos 29, II e 46, CF e art. 83, Código Eleitoral1). 1 Art. 29. CF O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços…

representação seja realizada apenas pelo candidato mais votado em uma eleição. Nesse caso, o candidato recebe 100% da representação, e os outros partidos, independentemente da votação, ficam sem representação. a. Maioria simples: o candidato eleito é o que recebe o maior número de votos. Utilizado pelo Reino Unido para eleição dos deputados, e por diversos outros países, a maioria ex-colônias britânicas (EUA, Canadá, Índia, Bangladesh, Malaui e Nepal). No Brasil, é usado para…

sistema misto. O sistema semipresidencial é o primeiro termo usado pelo cientista político francês Maurice Duverger, em sua obra intitulada "As instituições políticas e direito constitucionais." Isso se refere a um sistema político em que um presidente eleito por sufrágio universal existe ao lado um primeiro-ministro eo gabinete responsável perante o Legislativo. Parece, à primeira vista que esta coexiste simultaneamente as presidenciais e parlamentares, mas na realidade são dois…

Presidente e o Parlamento, com poderes executivos e poderes legislativos separadamente. Estes dois órgãos políticos têm responsabilidade política face um ao outro, não podendo o Parlamento destituir o Presidente nem vice-versa. Por ultimo, o Presidente é eleito por sufrágio universal e indireto. Os dois órgãos de poder dentro deste sistema atuam com autonomia e liberdade dentro de cada uma das responsabilidades a cada um concedido, porém, são obrigados a cooperar em diversos assuntos…

querendo abandonar Mazagão, que, entretanto, teve de defender dos ataques mouros. Acusada de sofrer influências da Corte espanhola, pede a demissão de regente nas Cortes de Lisboa de 1562, continuando, no entanto, como tutora de D. Sebastião. Foi eleito como regente, nessa altura, o cardeal D. Henrique, tio de D. Sebastião. Nestas Cortes o povo manifestou a sua apreensão quanto à educação do rei, sobre a questão da sucessão e sobre a inalienabilidade de todo o território nacional, aspetos que D.

convite do presidente Getúlio Vargas, e integrou o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro). - Em 1947 foi eleito deputado estadual para a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. - Em 1950, Jango foi eleito deputado federal com cerca de 40 mil votos. - Em 1953, foi nomeado, por Getúlio Vargas, para ser o Ministro de Trabalho. - Em 1955, foi eleito vice-presidente de JK. - Em 1960 foi eleito novamente vice-presidente, agora de Jânio Quadros. - Em 1961, após a renúncia de Jânio…

maioria simples. É um sistema em que o membro do parlamento é eleito individualmente nos limites geográficos de um distrito pela maioria dos votos (simples ou absoluta), ou seja, é escolhido dentro de uma região. Para tanto, o país, estado ou município é dividido em determinado número de distritos eleitorais ou regiões, cada qual elegendo um dos políticos que comporão o parlamento, fazendo com que ocorra aproximação do eleitor e do eleito. . Esse sistema eleitoral se contrasta com o…

02/04//2014 à 17/04/2014; Edital de convocação da eleição: 18/04/2014; Período de Campanha Eleitoral: 18/04/2014 à 01/04/2014; Eleição: 01/05/2014; Apuração: 01/05/2014; Apresentação dos resultados: 01/05/2014; Curso preparatório para os CIPEIROS eleitos e indicados: 28/05/2014 – 29/05/2014 – 30/05/2014 – 02/06/2014 – 03/06/2014; Posse da CIPA gestão 2014-2015: 05/06/2014; Protocolizar junto à DRT as atas de instalação e posse, de eleição e calendário anual de reuniões…

UNIPAC de Uberaba, 31­10­2014. TEMAS ABORDADOS ASPECTOS JURIDICOS de um partido político O que é um partido político? Partido político é uma instituição cujo objetivo central é representar o cidadão. Quem representa o cidadão não é o candidato eleito, mas sim o seu partido. É importante ter em mente que o voto do cidadão á principio é para o partido. Art.14, §3º, CF, estão destacados os critérios de elegibilidade, ou seja, são os requisitos mínimos que um cidadão…