Os Eleitos

Acidentes (Cipa) Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. Predomina a jurisprudência atual que ao suplente eleito na Cipa também se aplica a estabilidade provisória. Mas se a empresa deixar de existir, fechar ou falir, o empregado eleito para a Cipa não terá direito a estabilidade e nem a indenização, pois a…

Alckmin e tem três filhos: Thomaz, Sophia e Geraldo. Iniciou sua carreira na vida pública aos 19 anos, como vereador. Médico por formação especializou-se em Anestesiologia. Em 1976, aos 23 anos, foi eleito prefeito de sua cidade natal e se tornou o mais jovem da história da cidade a ocupar o cargo. Foi eleito em 1982 deputado estadual pelo PMDB. Em 1986, elegeu-se deputado federal. Foi vice-líder da bancada na Assembleia Nacional Constituinte e, posteriormente, um dos fundadores do…

manifestação popular em um regime democrático que permite a participação do eleitorado na vida pública da Nação. Existem dois sistemas eleitorais no Brasil, o majoritário e o proporcional. O sistema eleitoral majoritário é aquele no qual considera-se eleito o candidato que receber, na respectiva circunscrição (país, estado, município), a maioria absoluta ou relativa, conforme o caso, dos votos válidos, descontados os nulos e os em branco. No Brasil, exige-se a maioria absoluta dos…

1ª Parte História da Democracia em Portugal A génese do sistema eleitoral português reside nas eleições para a Assembleia Constituinte. Na medida em que o programa do MFA (Democratizar, Desenvolver, Descolonizar),a Constituinte deveria ser eleito por sufrágio (voto numa eleição) direto e universal, foi nomeada, em 24 de maio de 1974,uma comissão com incumbência de elaborar uma lei eleitoral provisória. O trabalho dessa comissão veio a resultar nos decretos-leis que regularam as primeiras

e Plenário da Câmara dos Deputados (dir.) A Câmara dos Deputados do Brasil, assim como o Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União. São 513 deputados, 70 deles representam o Estado de São Paulo, que através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos. Atualmente seu presidente é o deputado Marco Maia, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio Grande do Sul. A Câmara dos Deputados está localizada na praça dos Três Poderes, na capital…

escolha que o cidadão-eleitor fará. A aberta permite a este votar no candidato de sua preferência constante da lista, ou tão somente na legenda partidária ou coligação, enquanto a fechada não permite outra senão o voto no partido ou coligação, e os eleitos serão aqueles predeterminados em suas convenções, ou mesmo indicados pelas cúpulas partidárias, pela ordem que ocupam na lista. Entre nós, a introdução do voto proporcional em lista aberta data de 1932, tendo sofrido algumas…

constar o Senhor Presidente determinou que fosse lavrada a presente ATA, que após lida e tida por perfeita, será assinada por mim, Secretário da Mesa, pelo Senhor Presidente e pelos Eleitos, Titulares e Suplentes. Suplentes Eleitos 6 funcionários Efetivos Eleitos 7 funcionários José Laércio Campina Filho Pedro Mozela Presidente da Sessão

Afonso Pena (1906-1909), e responsável pela Lei do Serviço Militar Obrigatório. Por meio de eleição direta, passou a exercer a presidência da República em 1910. Hermes da Fonseca é o terceiro militar a ocupar o cargo de presidente, e o primeiro a ser eleito por meio de um pleito nacional. Sua vitória representa a emergência da aliança do Rio Grande do Sul com os militares no cenário político. Seu governo rompeu ainda com a "política do café com leite", devida em grande parte à falta de…

também legisla por decreto executivo em certos campos econômicos e financeiros, usando poderes delegados pelo Congresso. O presidente é eleito por sufrágio universal para mandatos de 6 anos e não pode voltar a exercer o cargo. Não existe vice-presidente; no caso de demissão ou de morte do presidente, um presidente provisório é eleito pelo Congresso. Os senadores são eleitos para mandatos de 6 anos, e os deputados servem durante 3 anos. Os ocupantes dos 128 lugares do Senado são…

1)Quem compõe este poder: Câmara Municipal A Câmara Municipal é Órgão Legislativo do Município e se compõe de Vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente. A Câmara tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo, competência para organizar e dirigir os seus serviços internos, elaborar leis sobre todas as matérias de competência do Município, respeitadas as reservas constitucionais do Estado e União. A Câmara Municipal é formada por determinado…