ADA2Partidopoliticosesistemaspartidarios

ADA 2 ­ Partidos Políticos e Sistemas Partidários (Cod. ADA 2)
Criado por PAULO HENRIQUE DELLADONA (9800024)
Descrição do trabalho
Os alunos deverão assistir ao vídeo extraído do Youtube, sob o título: "Partidos Políticos e
Sistemas Partidários", apresentados pelo Prof.Matheus Passos.
Após assistí­lo os alunos deverão elaborar um relatório descrevendo os temas abordados.
Ao final do relatório deverão elaborar uma conceituação, explicando o significado de
Pluralismo Político.
Data da Entrega: Até 31/10/2014. Tempo atribuído à atividade: 3 horas Nota atribuída:
10,0

David Ferreira Fraga, aluno do curso de Direito, 2 periodo, turma1, UNIPAC de Uberaba,
31­10­2014.

TEMAS ABORDADOS ASPECTOS JURIDICOS de um partido político O que é um partido político?
Partido político é uma instituição cujo objetivo central é representar o cidadão. Quem representa o cidadão não é o candidato eleito, mas sim o seu partido. É importante ter em mente que o voto do cidadão á principio é para o partido. Art.14, §3º, CF, estão destacados os critérios de elegibilidade, ou seja, são os requisitos mínimos que um cidadão precisa ter para concorrer a um cargo eletivo. Sendo que no inciso V, cita ser necessário a filiação partidária. A Lei 9096/95, lei dos partidos políticos, possui outros elementos que comprova que o partido político cabe representar o cidadão. A Segunda função do partido é garantir a governabilidade. Governabilidade é a capacidade que o poder executivo tem de por em pratica o que ele quer, isto é, por em pratica suas políticas publicas. Porem o poder executivo não trabalha sozinho, ele precisa do legislativo, e é nesse poder que irá entrar o sistema partidário. O processo de criação de um partido político no Brasil. Art.17 da CF, trata da criação de um partido político“é livre a criação, a fusão, a incorporação dos partidos políticos do
Brasil.”. No TSE existem 32 partidos político registrados atualmente. Os partido político