direito

UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E DA SAÚDE – FCH MATHEUS FERREIRA MALTA A CULPA NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO Belo Horizonte 2013 MATHEUS FERREIRA MALTA Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/ 7972837363226559 A CULPA NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO Projeto de Pesquisa apresentado à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para bacharelado em Direito. Orientador: Prof. Antônio Marcos Nohmi Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 TEMA 4 2 PROBLEMA 5 3 HIPÓTESE 6 4 OBJETIVOS 7 4.1 Objetivo Geral 7 4.2 Objetivos Específicos 7 5 JUSTIFICATIVA 8 6 ESTADO DA ARTE 9 7 METODOLOGIA 11 7.1 Tipo de Pesquisa 11 7.2 As Fontes 11 7.3 Instrumentos de Coleta de Dados 11 7.4 Análise dos Dados 11 8 CRONOGRAMA 12 REFERÊNCIAS 13 1 TEMA A escolha do tema, atualmente, um assunto muito discutido, principalmente pelas reformas acarretadas no mundo jurídico com a publicação da nova Lei de Divórcio e a banalização da instituição casamento e familia. Podemos analisar desta forma os operadores do direito e a recente mudança na lei do divorcio, para termos como base inicial do trabalho, baseando também em pesquisas na aérea jurídica,, bem como tentando entender e relacionar os efeitos do mundo atual na criação da família. grande base para a estruturação deste trabalho, não excluindo, todavia, pesquisas de campo para apurar se

necessário no novo código processo civil O reexame necessário constitui um dos temas mais relevantes envolvendo a Fazenda Pública. O reexame necessário possui a sua origem no direito processual penal português, para abrandar eventuais desvios do processo inquisitório. No CPC de 1939, era admitido em casos de sentença definitiva de nulidade de casamento, homologatória de desquite e contra União, Estado e Município. O CPC de 1973 retirou a feição recursal do recurso de ofício, colocando-o…

A NOVA AÇÃO DE DIVÓRCIO E A RESOLUÇÃO PARCIAL E IMEDIATA DE MÉRITO (CONCESSÃO IMEDIATA DO DIVÓRCIO E CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO PARA OS DEMAIS PEDIDOS CUMULADOS) Sumário. 1. A facilitação da dissolução do casamento como um ideal constitucional; 2. O novo e facilitado objeto cognitivo da ação de divórcio; 3. A importância da utilização da resolução parcial e imediata de mérito na ação de divórcio; 4. À guisa de arremate; Referências. 1. A facilitação da dissolução do casamento como um…

achava em curso a execução, mas não fora ele atingido pela constrição, a demonstração da insolvência do devedor e indispensável para caracterizar-se a fraude de execução fundamentada no art. 593, II, CPC. Afirmando o acordão recorrido haver restado caracterizada a insolvência do executado-alienante, ao tempo da alienação, não é o recurso especial sede adequada a desconstituição desse entendimento, Se houver a constrição judicial, mas esta não houver sido levada a registro público, a…

.............. 17 1 ASSUNTO ESCOLHIDO O assunto escolhido para o presente estudo científico foi a guarda compartilhada. 1.1 Delimitação do Tema O assunto escolhido para a realização da pesquisa científica que resultará no trabalho de Curso será delimitado no conceito, tipificação, características da guarda compartilhada no ordenamento jurídico Brasileiro. 2 PROBLEMA Após a vigência da Lei n. 11698/08, que passou a regular a guarda…

Introdução Este presente trabalho discorrerá sobre a Fase Instrutória e a Fase Decisória no processo civil. Tem por objetivo elencar em tópicos cada passa sobre as fases para uma melhor compreensão e estudo sobre o assunto. A metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho foi por pesquisas bibliográficas e pesquisas em sites da internet. Fase Introdutória: Objeto da Prova Classificação das Provas Ônus da Prova Modo Inverso ao Ônus a Prova Hierarquia das Provas Meios de…

substituída pela doutrina da proteção integral, alterando profundamente a condição da criança no sistema legal brasileiro. A mudança legislativa, como se sabe, não tem o condão de afastar a vulnerabilidade da criança, em especial, quando os pais não apresentam condições de protegê-las. Mas, indiscutivelmente, é um instrumento importante à formação de uma nova cultura. Vinte anos após serem as crianças e os adolescentes reconhecidos como pessoas em fase especial de…

Júlio César Medeiros e ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas Maria de Guadalupe Medeiros A APLICABILIDADE DA LEI 11.441/2007: INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAIS A APLICABILIDADE DA LEI 11.441/2007: INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAIS APPLICABILITY OF THE LAW 11.441/2007: INVENTORY, PARTITION, EXTRAJUDICIAL SEPARATION AND DIVORCE Júlio César Medeiros* Maria de Guadalupe Medeiros**…

NOVA LEI DO DIVÓRCIO: EMENDA 66/10 LUZIA MAYARA GOMES VERAS1 RESUMO O presente artigo analisou a evolução histórica do instituto do divórcio. Mostrando os principais impactos advindos da emenda constitucional 66/10, destacando sua importância para o ordenamento jurídico. Apropriou-se do procedimento metodológico de pesquisas bibliográficas, com consultas a doutrinas e jurisprudências. Fez uma análise geral sobre o…

CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO Gestão: Domingos Orestes Chiomento 22ª Convenção de Contabilistas do Estado de São Paulo – Santos Perícia, Arbitragem e Mediação 19.08.2011 Antonio Carlos Bordin ARBITRAGEM “Nova cultura na solução de conflitos/litígios” “É a liberdade para quem sabe ser livre” ARBITRAGEM 1. Lei 9307 – 23 de setembro de 1996 2. O que é Arbitragem É um meio de solução de controvérsias e conflitos, realizado fora da Justiça Estatal. 3. O…