Os Apelos Nacionais Nas Cortes Constituintes De Lisboa B

momento, é abordado o instituto do casamento civil igualitário e apresentado os princípios da Constituição Federal Brasileira de 1988 que o garantem. Enfim, apresenta-se estudo sobre o reconhecimento das uniões homoafetivas e a jurisprudência das cortes constitucionais do Brasil e dos Estados Unidos da América acerca do tema. Palavras-chave: homoafetiva. Casamento civil igualitário. Direitos fundamentais. União SUMÁRIO INTRODUÇÃO .........................................................

forma escrita por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário[4] É escrita, pois é aquele conjunto de regras codificado e sistematizado em um único documento para fixar-se a organização fundamental Dogmática, como um produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte é também promulgada, ou popular, pois derivam de um trabalho de uma assembléia nacional constituinte composta de representantes do povo eleitos com a…

precipitou a guerra entre a Tríplice Entente e a Tríplice Aliança. Todos acreditavam numa guerra rápida, que acabou se transformando, numa guerra de desgaste, uma guerra de trincheiras. Os adversários se equilibravam, concentrando todo o esforço nacional na produção de armas e equipamentos para suprir as forças em luta. Pela primeira vez na Europa, toda a população foi mobilizada no sentido do esforço de guerra. Por isso o conflito foi denominado Grande Guerra. Dois acontecimentos…

constituição, Brasil, poder, Estado, características. 1. CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL (1824) 1.1. Contexto histórico Após a Proclamação da Independência do Brasil, ocorreu uma intensa disputa entre radicais e conservadores na Assembléia Constituinte. O Partido Brasileiro de orientação liberal-democrata, representando majoritariamente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto designado “constituição da mandioca” que se caracteriza por respeitar os direitos…

com a Rede Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG. A finalidade científica do trabalho é entender a Repercussão Geral da Questão Constitucional como instrumento criado com vistas a propiciar maior efetividade ao andamento processual, “desafogando” a corte Suprema da “crise” que assola, não só a ela, mas a todo o Poder Judiciário Pátrio, face a morosidade do seu sistema. Assim, em busca de algum elemento de contenção para o acesso aos Tribunais da Federação, em especial o Supremo…

CONSTITUCIONALIDADE E ESTATUTO DAS JURISDIÇÕES CONSTITUCIONAIS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA LISBOA - MAIO DE 2010 Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil Estrutura e atribuições Presidente Ministro Cezar Peluso A. Estrutura O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, o qual é também composto pelos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes…

materialistas. É claramente o caso do primeiro partido verde, o Partido dos Valores da Nova Zelândia, fundado em 1969, que conseguiu num curto período afetar profundamente a cultura política, ecologizando os dois partidos tradicionais (Trabalhista e Nacional) que alternaram-se historicamente no poder. É a situação presente no Partido Verde Alemão que está influenciando profundamente a social-democracia, produzindo a emergência no seu seio da importante corrente ecossocialista. É o caso…

cultura individualista e padronizada de maneiras de ser que restringe a participação do jovem ao espetáculo de subjetividades pré-moldadas, expostas a uma falsa arena pública como, por exemplo, no fenômeno dos realities shows (Khel, 1996); ou nos apelos a uma subjetidade fashion (Sawaia, 2002) remetendo o sujeito para dentro de si e para fora da política, acentuando o rumo de uma sociedade narcísica onde o vínculo social se enfraquece3. A questão ambiental surge, a despeito deste…

- No campo sócio-econômico, o surgimento das práticas Mercantilistas, da burguesia mercantil e a expansão comercial européia através das Grandes Navegações; - No campo político, o fortalecimento da figura do Rei e a formação dos estados nacionais; - No campo religioso, a Reforma protestante, a partir da qual o catolicismo deixou de ser a única religião cristã da Europa ocidental; - No campo científico, o desenvolvimento da ciência moderna, não mais fundamentada na autoridade, mas em

interpretação constitucional VIII - CONSTITUIÇÕES NO BRASIL – DE 1824 A 1988 CAPÍTULO 2 - PODER CONSTITUINTE I -PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO Paulo Gustavo Gonet Branco 1. Momentos de expressão do poder constituinte originário 2. Constituição de 1988: resultado de exercício do poder constituinte originário 3. Formas de manifestação do poder constituinte originário 4. Questões práticas relacionadas com o poder constituinte originário 4.1. Supremacia da Constituição 4.2. Recepção 4.3.…