Os Apelos Nacionais Nas Cortes Constituintes De Lisboa B

Santarém. Alguns deles receberam confirmação dos nossos reis. Há igualmente forais de D. Henrique e D. Teresa, como os de Guimarães, Azurara da Beira, Tentúgal e Coimbra. E ainda outros da iniciativa de entidades eclesiásticas ou de senhores leigos. b) Fontes de direito posteriores à fundação da nacionalidade (não foram herdadas – são fontes tipicamente portuguesas); II – Forais; Página 193 – Compensando a escassez das leis gerais, são abundantes nesta época as fontes de direito local.…

reais e oficiais em vários momentos, ocasiões que não dispensavam de considerável pompa oficial. A partir de 1840 bandas militares tornaram-se mais comuns, devido à expansão do exército e pelo surgimento de outras corporações militares, como a Guarda Nacional e as Polícias Militares provinciais, que também equiparam seus quadros com bandas de música. Tais bandas intensificaram a ocupação das ruas e praças em outras ocasiões, além das festas e desfiles oficiais. Essa atuação constante e…

intelectual, ao Direito Internacional, com ênfase no Direito Internacional Privado, que tem entre os seus temas básicos o relacionamento entre distintos ordenamentos jurídicos. Este parecer também examina a interação entre o ordenamento jurídico nacional e o Direito Internacional dos direitos humanos. Trata, assim, de uma das categorias do Direito Internacional – Público e Privado – que é a da recepção, no horizonte dos interesses de Anna Maria Villela. Brasília a. 41 n. 162…

sonho, deram importante projeção nacional ao trabalho e lutaram ao meu lado da 11.' 6.' até a edição. A partir da 12.' edição tive a honra e o privilégio de unir forças com a querida SARAIVA, que, desde o início, também acreditou neste grande sonho. Em nome de Jorge Eduardo Saraiva, Ruy Mendes Gonçalves, José Luiz M. A. de Próspero, Anto­ nio Luiz de Toledo Pinto, Nilson Lepera, Luiz Roberto Curia, Jônatas Mello, Lígia Alves, Maria Lúcia Godoy, Clarissa B. Maria, Rubens F. Odagima,…

11 de março de 2004, assinalou que “os espanhóis encheram as ruas em sinal de dor e solidariedade e, dois dias depois, encheram as urnas, mostrando, assim, o único caminho para derrotar o terrorismo: a democracia”. Também proclamou que não existe B economia, porque incentivarão gastos das empresas públicas e privadas. C moralidade, porque inviabilizarão candidaturas despreparadas álibi para o assassinato indiscriminado. Zapatero afirmou que não há política, nem ideologia, resistência…

Atlântico como um espaço oceânico polvilhado de ilhas. Edrisi (1099-1154), geógrafo árabe, anota na Geografia vinte e seis ilhas e descreve a expedição dos aventureiros de Lisboa que em 1147 alcançaram uma que ficou conhecida como do gado ( “geziras Alganem”), identificada com a Madeira. Às expedições árabes, primeiro dos aventureiros de Lisboa (1147) depois de Ibn Fatima e Mohamed Ben Ragano, seguiram-se outras com alguma frequência ao longo do século XIV sob o comando de italianos,…

nunca antes verificadas. Para se ilustrar tal fato, pode ser feita uma pequena digressão temporal e relembrar que dias após a CRFB/88 ser promulgada, foi lançado o software MS-DOS pela empresa Microsoft. Ou seja, para o cenário social vivenciado na constituinte, era completamente ignorada a massificação futura que se observaria na informática, muito menos que esta passaria a fazer parte do cotidiano da população. A súbita ascensão da informática, e por consequência de outras ciências e…

comparado tem por fim o estudo comparativo de uma pluralidade de Constituições, destacando os contrastes e as semelhanças entre elas. No confronto dos textos constitucionais, o Direito Constitucional comparado pode adotar: a) o critério temporal; b) o critério espacial; e c) critério da mesma forma de Estado. Pelo critério temporal, ou comparação vertical, confrontam-se no tempo as Constituições de um mesmo Estado, observando-se as semelhanças e diferenças entre as…

Introdução O presente manual de História, foi exclusivamente compilado e adaptado para apoiar os candidatos a Exames de Admissão na UEM. Este trabalho resulta da selecção de variadas e valiosas obras de pesquisadores nacionais e estrangeiros, por nós consultadas e devidamente referenciadas (a todos eles vão os nossos sinceros agradecimentos). Neste âmbito evidenciamos de forma particular os manuais de História de Moçambique (volumes I e II), cujos textos tentamos resumir e adaptar…

needs to make real and effective the basic right to education Keywords: education, constitutional law, public law. LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil LDB – Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional SUMÁRIO LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLASINTRODUÇÃO....................................................................................................1. PROBLEMA DE…